Procedimento Comum Cível 5002246-86.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 37.505,49

Órgão julgador

-

Partes do Processo

NELSA ELVIRA BARBOSA VIEIRA

CPF

Autor

M ROCHA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA

OAB/RJ 032511·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA

OAB/RJ 032511·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

28/04/2026, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

15/04/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

06/04/2026, 21:20

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193

31/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193

30/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:41

Determinada a intimação

27/03/2026, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

24/03/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

24/03/2026, 16:29

Determinada a intimação

19/03/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:05

Todas as movimentações(200)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

28/04/2026, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

15/04/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

06/04/2026, 21:20

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 17:05

31/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193

30/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:41

Determinada a intimação

27/03/2026, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

24/03/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

24/03/2026, 16:29

Determinada a intimação

19/03/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 13:55

Despacho

16/01/2026, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

17/12/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 154

29/11/2025, 03:03

Juntada de Petição

27/11/2025, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

26/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 165

25/11/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 174

24/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 174

19/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 12:53

Determinada a intimação

18/11/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 12:04

Juntada de Petição

18/11/2025, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165

13/11/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

12/11/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

12/11/2025, 20:37

Juntada de Petição

12/11/2025, 09:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165

12/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 14:02

Determinada a intimação

11/11/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 13:48

Juntada de Petição

07/11/2025, 16:06

Juntada de Petição

07/11/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/11/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

06/11/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

05/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

04/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/11/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/11/2025, 08:44

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143

30/10/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

29/10/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

29/10/2025, 11:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143

29/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/10/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:39

Determinada a intimação

28/10/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

19/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

18/06/2025, 01:08

Juntada de Petição

11/06/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

27/05/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

26/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002246-86.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: NELSA ELVIRA BARBOSA VIEIRA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) RÉU: M ROCHA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (OAB RJ032511) DESPACHO/DECISÃO Proferido em inspeção. INTIMEM-SE, pela última vez, as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que de direito, considerando que o processo civil brasileiro é cooperativo, significando que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC/15. Após, sendo o caso, venham-me conclusos, para análise das eventuais questões preliminares e pedidos de provas. Publicado eletronicamente. Intimem-se eletronicamente.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/05/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/05/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/05/2025, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 16:54

Determinada a intimação

22/05/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/12/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

28/11/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 15:17

Juntada de Petição

18/10/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

07/10/2024, 14:16

Juntada de Petição

04/10/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/10/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/10/2024, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/10/2024, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/09/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/09/2024, 06:31

Determinada a intimação

26/09/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 14:37

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

21/08/2024, 09:34

Juntada de Petição - (p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

21/08/2024, 09:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/08/2024, 08:16

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

17/07/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/07/2024, 15:17

Juntada de Petição

15/07/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/07/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/07/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/06/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/06/2024, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 14:28

Determinada a intimação

24/06/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 14:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

20/06/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

04/05/2024, 06:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

04/05/2024, 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/04/2024, 08:08

Juntada de certidão

23/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

19/04/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/03/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/03/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/03/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/03/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

25/03/2024, 15:33

Decisão interlocutória

15/03/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/01/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

10/01/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - M ROCHA ENGENHARIA LTDA (RJ032511 - LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA)

22/11/2023, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023

14/11/2023, 19:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

03/10/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/09/2023, 01:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

29/09/2023, 06:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/09/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/09/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/09/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/09/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 16:01

Determinada a citação

21/09/2023, 16:01

Alterado o assunto processual

21/09/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/05/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 11:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

08/05/2023, 11:47

Decisão interlocutória

08/05/2023, 11:46

Juntada de Petição

06/03/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

03/03/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/02/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/02/2023, 14:25

Determinada a intimação

03/02/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/02/2023, 01:04

Juntada de Petição

02/02/2023, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/12/2022, 10:12

Determinada a intimação

06/12/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

24/08/2022, 01:07

Juntada de Petição

23/08/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/07/2022, 10:15

Determinada a intimação

08/07/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 17:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

20/06/2022, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 07:15

Juntada de Petição

15/06/2022, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/06/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/06/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 13:05

Determinada a intimação

13/06/2022, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 13:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

02/05/2022, 13:12

Juntada de Petição

29/04/2022, 10:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 19:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

16/04/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/04/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/04/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/04/2022, 08:13

Determinada a citação

05/04/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/04/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

24/03/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 18:41

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 13:57

PETIÇÃO

•27/11/2025, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 16:01

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 13:57

PETIÇÃO

•27/11/2025, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 11:58