Execução Fiscal 5006173-10.2019.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 13.042,87

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

WEDERSON CARDOSO CORREA

OAB/RJ 211376·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CORREA DOS SANTOS

OAB/RJ 203389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 12:59

Transitado em Julgado

04/09/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/08/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/08/2025, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

13/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

12/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

08/08/2025, 01:12

Juntada de Petição

01/08/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/07/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/07/2025, 09:29

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 12:59

Transitado em Julgado

04/09/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/08/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/08/2025, 13:00

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

13/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

12/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

08/08/2025, 01:12

Juntada de Petição

01/08/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/07/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/07/2025, 09:29

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

31/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

30/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

29/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/07/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/07/2025, 10:07

Expedição de ofício

15/07/2025, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68

27/05/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68

26/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006173-10.2019.4.02.5104/RJ EXECUTADO: TRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEN LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL CORREA DOS SANTOS (OAB RJ203389) ADVOGADO(A): WEDERSON CARDOSO CORREA (OAB RJ211376) DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transferência eletrônica dos valores integralmente transferidos/ depositados conforme documentos do evento 51 - R$ 41,29, em 01/2025, e seus acréscimos legais -, em favor de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT -, CNPJ 04898488000177, utilizando os dados indicados na petição do evento 65 (Banco Bradesco - Ag 0431 - Conta 000000001096940). Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, às partes para ciência no prazo de 5 dias. Nada mais havendo, voltem conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/05/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/05/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:56

Despacho

22/05/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 17:02

Juntado(a)

20/05/2025, 17:02

Despacho

14/05/2025, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 07:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 11:46

Despacho

26/03/2025, 11:46

Juntada de Petição

25/03/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/03/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/02/2025, 23:59

Juntado(a)

27/01/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/01/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/12/2024, 23:59

Juntado(a)

06/12/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:28

Despacho

26/11/2024, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2024, 17:09

Juntada de Petição

19/11/2024, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/06/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/06/2024, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/05/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/05/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:03

Despacho

13/05/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/05/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 22:54

Despacho

09/04/2024, 22:54

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 19:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 19:07

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF07S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

01/04/2024, 13:27

Juntada de Petição

01/12/2020, 16:29

Juntada de Petição

27/10/2020, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

30/11/2019, 05:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

21/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 12:48

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

11/11/2019, 12:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/11/2019, 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2019, 12:44

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/11/2019, 12:44

Juntada de Petição

08/11/2019, 08:42

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

09/10/2019, 12:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/10/2019, 23:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2019, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/10/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

08/10/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 10:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

05/10/2019, 01:59

Juntada de Petição

04/10/2019, 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

27/09/2019, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

26/09/2019, 17:12

Expedição de mandado - RJVRESECMA

26/09/2019, 16:15

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/09/2019, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2019, 14:16

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2019, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2019, 15:21