Cumprimento de sentença 0043134-40.2009.4.02.5151 - TRF2

Cumprimento de sentença 0043134-40.2009.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 15:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/06/2025, 16:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO15

26/06/2025, 14:16

Transitado em Julgado

26/06/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

26/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

18/06/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

17/06/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 126

27/05/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 126

26/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0043134-40.2009.4.02.5151/RJ RECORRENTE: FREDERICK WILLIAM BURROWES ADVOGADO(A): SIMONE PIRES (OAB RJ077089) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO. 1. O sistema processual informou a morte da parte autora: 2. No presente feito, trata-se de direito personalíssimo, qual seja, o fornecimento de medicamento para tratamento médico, de modo que é evidente a intransmissibilidade da ação, o que impõe a extinção do processo sem resolução do mérito. 3. Assim, extingo o processo sem resolução do mérito, em razão da morte da parte autora e da intransmissibilidade da ação, na forma do art. 485, IX, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). 4. Não há condenação em custas processuais e em honorários advocatícios, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de justiça. 5. Fica prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal (Evento 85, OUT67). 6. Intimem-se as partes (a parte autora, por intermédio da advogada que a assistia). Após, transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa do processo na distribuição à Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/05/2025, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/05/2025, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 16:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:28