Apelação Cível 0006277-77.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.396.520,17

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SOCIEDADE OBRAS E SERVICOS ESPECIAIS CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA DE MOURA SOARES

CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE DE CASTRO

OAB/MG 040744·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG 117069·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

VINICIUS PEREIRA MARQUES

OAB/RJ 118627·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDREA DE MOURA SOARES

CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE DE CASTRO

OAB/MG 040744·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG 117069·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

VINICIUS PEREIRA MARQUES

OAB/RJ 118627·CPF·Representa: Réu

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES)

27/04/2024, 19:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

16/05/2022, 16:17

Recebidos os autos do STJ

16/05/2022, 16:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/05/2021, 20:51

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

20/05/2021, 20:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/05/2021, 20:51

Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

05/04/2021, 11:27

Reativação - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

05/04/2021, 11:22

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T211991-MARIA CLARA ABALO FERRAZ DE ANDRADE)

25/03/2021, 22:45

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211991-MARIA CLARA ABALO FERRAZ DE ANDRADE)

25/03/2021, 22:41

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

16/03/2021, 12:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

16/03/2021, 12:18

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

15/03/2021, 19:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T210625-PEDRO DA SILVA BARROS JUNIOR)

15/03/2021, 14:55

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

12/02/2021, 15:28

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES)

27/04/2024, 19:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

16/05/2022, 16:17

Recebidos os autos do STJ

16/05/2022, 16:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/05/2021, 20:51

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•16/05/2022, 16:17

DECISÃO

•15/03/2021, 14:55

20/05/2021, 20:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/05/2021, 20:51

Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

05/04/2021, 11:27

Reativação - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

05/04/2021, 11:22

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T211991-MARIA CLARA ABALO FERRAZ DE ANDRADE)

25/03/2021, 22:45

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211991-MARIA CLARA ABALO FERRAZ DE ANDRADE)

25/03/2021, 22:41

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

16/03/2021, 12:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

16/03/2021, 12:18

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

15/03/2021, 19:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T210625-PEDRO DA SILVA BARROS JUNIOR)

15/03/2021, 14:55

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

12/02/2021, 15:28

Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

12/02/2021, 11:20

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

07/01/2021, 12:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

18/12/2020, 12:39

Devolução de Remessa - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

18/12/2020, 12:33

Devolução de Remessa - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

18/12/2020, 12:32

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

16/12/2020, 13:50

Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

04/11/2020, 10:39

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

26/10/2020, 12:33

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

21/10/2020, 12:29

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Contrarrazões - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

20/10/2020, 13:51

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

20/10/2020, 13:50

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

20/10/2020, 13:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

20/10/2020, 13:48

Devolução de Remessa - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

20/10/2020, 13:47

Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

20/10/2020, 12:02

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

02/10/2020, 14:09

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Ciência - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

29/09/2020, 14:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

25/09/2020, 16:57

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

25/09/2020, 11:37

Conclusão para Decisão - Recurso Especial não admitido - (T216024-Ana Claudia Machado Santiago dos Santos)

24/09/2020, 12:26

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

17/09/2020, 12:56

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

17/09/2020, 12:54

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

14/09/2020, 12:58

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

14/09/2020, 11:48

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

11/09/2020, 18:13

Devolução de Remessa - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

09/09/2020, 12:22

Juntada - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

09/09/2020, 12:16

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

03/09/2020, 18:53

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

03/09/2020, 18:44

Juntada - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

29/07/2020, 17:28

Juntada - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

23/07/2020, 11:30

Devolução de Remessa - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

20/07/2020, 11:32

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

20/07/2020, 11:16

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Contrarrazões - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

14/07/2020, 23:13

Devolução de Remessa - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

10/07/2020, 13:24

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

10/07/2020, 13:09

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

08/07/2020, 15:37

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

03/07/2020, 16:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

30/06/2020, 16:15

Juntada - (T215512-SIMONE RIVAS VAZ PINTO)

23/04/2020, 22:24

Devolução de Remessa - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

16/03/2020, 19:01

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

16/03/2020, 18:20

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T215512-SIMONE RIVAS VAZ PINTO)

13/03/2020, 17:56

Devolução de Remessa - (T215512-SIMONE RIVAS VAZ PINTO)

13/03/2020, 16:39

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T215512-SIMONE RIVAS VAZ PINTO)

13/03/2020, 15:33

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Ciência - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

12/03/2020, 17:47

Inteiro Teor - (T212234-BRUNA LEAL SIBEMBERG)

05/03/2020, 15:11

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

19/02/2020, 14:56

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

13/01/2020, 12:10

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

19/12/2019, 15:55

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T212234-BRUNA LEAL SIBEMBERG)

18/12/2019, 18:44

Pedido de Dia - Ordinária - (T212234-BRUNA LEAL SIBEMBERG)

18/12/2019, 18:18

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

02/09/2019, 14:43

Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

02/09/2019, 14:40

Devolução de Remessa - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

26/08/2019, 12:32

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

26/08/2019, 12:30

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Contrarrazões - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

22/08/2019, 12:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

22/08/2019, 12:35

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211923-CAROLINE GERTZ RÄDER FRANKE)

22/08/2019, 11:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T212293-LUCAS LOPES COSTA)

21/08/2019, 17:15

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

20/03/2019, 18:33

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

20/03/2019, 18:30

Juntada - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

20/03/2019, 17:44

Devolução de Remessa - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

18/03/2019, 11:19

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

18/03/2019, 11:17

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

12/03/2019, 18:12

Devolução de Remessa - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

12/03/2019, 16:15

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

12/03/2019, 16:11

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Ciência - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

11/03/2019, 15:51

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

28/02/2019, 14:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

28/02/2019, 12:44

Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

28/02/2019, 12:42

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

27/02/2019, 16:30

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

27/02/2019, 16:30

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

27/02/2019, 16:30

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

27/02/2019, 16:29

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

27/02/2019, 16:29

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

27/02/2019, 16:29

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

27/02/2019, 16:27

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

27/02/2019, 16:27

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

27/02/2019, 16:27

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

27/02/2019, 16:27

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

27/02/2019, 16:27

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

27/02/2019, 16:27

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

27/02/2019, 16:27

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

27/02/2019, 16:27

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

27/02/2019, 16:26

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

27/02/2019, 16:26

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

27/02/2019, 16:26

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

27/02/2019, 16:23

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

27/02/2019, 16:23

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

27/02/2019, 16:23

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

27/02/2019, 16:16

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

27/02/2019, 16:16

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

27/02/2019, 16:16

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

27/02/2019, 16:13

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

27/02/2019, 16:13

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

27/02/2019, 16:13

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T212046-MARCO ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO)

17/05/2018, 12:05

Remessa Interna - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

07/05/2018, 11:26

Localização Interna - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

11/04/2018, 15:32

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T215294-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

11/04/2018, 14:21

Remessa Interna - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

22/03/2018, 14:28

Localização Interna - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

06/03/2018, 13:22

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T215294-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

06/03/2018, 13:04

Remessa Interna - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

26/02/2018, 15:26

Remessa Interna para A pedido - (T215753-ANA CARLA OLIVEIRA RIBEIRO ROCHA)

26/02/2018, 12:26

Localização Interna - (T215753-ANA CARLA OLIVEIRA RIBEIRO ROCHA)

26/06/2017, 13:22

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

23/06/2017, 15:49

Localização Interna - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

21/06/2017, 14:26

Localização Interna - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

13/06/2017, 16:33

Remessa Interna para Retificado/Modificado/Anotado pela DIDRA - (T210551-MÔNICA DE OLIVEIRA LINS)

13/06/2017, 13:26

Remessa Interna para Retificar autuação - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

26/05/2017, 16:14

Localização Interna - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

25/05/2017, 18:18

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

25/05/2017, 18:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

25/05/2017, 18:13

Certidão/Termo - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

25/05/2017, 18:07

Devolução de Remessa - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

05/05/2017, 17:31

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

15/02/2017, 14:41

Remessa P/ Seção Judiciária - RJ por motivo de Baixa em Diligência - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

18/01/2017, 13:59

Juntada - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

18/01/2017, 13:49

Localização Interna - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

17/12/2016, 14:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

17/12/2016, 14:35

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T212146-RAPHAELA DOS SANTOS)

15/12/2016, 17:01

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215753-ANA CARLA OLIVEIRA RIBEIRO ROCHA)

14/12/2016, 11:57

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

11/12/2016, 16:23

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

11/12/2016, 15:10

Remessa Interna para A pedido - (T215750-LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA)

07/12/2016, 12:52

Localização Interna - (T215753-ANA CARLA OLIVEIRA RIBEIRO ROCHA)

10/11/2016, 16:17

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

09/11/2016, 17:13

Devolução de Remessa - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

07/11/2016, 12:41

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211428-ANDREIA TEIXEIRA MALHEIROS)

03/11/2016, 10:16

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

27/10/2016, 14:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

27/10/2016, 14:17

Certidão/Termo - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

27/10/2016, 14:09

Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

20/10/2016, 13:42

Distribuição por Prevenção - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

20/10/2016, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2020, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 13:48

DECISÃO

•24/09/2020, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 16:15

ACÓRDÃO

•05/03/2020, 15:11

DESPACHO

•21/08/2019, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2019, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2017, 18:13

DESPACHO

•14/12/2016, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2016, 14:17