Cumprimento de sentença 5003894-92.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 42ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

REGINA CELIA PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA CRISTINA LOPES BESERRA

OAB/RJ 188010·CPF·Representa: Autor

MARCELA DA SILVA PENA

OAB/RJ 148820·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

11/10/2025, 01:10

Juntada de Petição

04/10/2025, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 124

03/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 124

02/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:22

Baixa Definitiva

01/10/2025, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510061089 processada no TRF2 com o no. 51872762820254029666/TRF (LOPES BESERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/10/2025, 06:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510061089 processada no TRF2 com o no. 51872771320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/10/2025, 06:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510061089 processada no TRF2 com o no. 51872762820254029666/TRF (REGINA CELIA PEREIRA)

01/10/2025, 06:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510061089

30/09/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

30/09/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

24/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

16/09/2025, 02:04

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

11/10/2025, 01:10

Juntada de Petição

04/10/2025, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 124

03/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 124

02/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 15:01

01/10/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:22

Baixa Definitiva

01/10/2025, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510061089 processada no TRF2 com o no. 51872762820254029666/TRF (LOPES BESERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/10/2025, 06:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510061089 processada no TRF2 com o no. 51872771320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/10/2025, 06:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510061089 processada no TRF2 com o no. 51872762820254029666/TRF (REGINA CELIA PEREIRA)

01/10/2025, 06:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510061089

30/09/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

30/09/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

24/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

16/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

15/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

12/09/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2025, 14:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510061089

12/09/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/08/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/08/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

23/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

22/07/2025, 02:05

Determinada a intimação

21/07/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

17/06/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

27/05/2025, 02:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/05/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/05/2025, 15:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

26/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003894-92.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: REGINA CELIA PEREIRA ADVOGADO(A): RENATA CRISTINA LOPES BESERRA (OAB RJ188010) SENTENÇA Dessa forma, inexistindo erro material a ser corrigido ou contradição a ser sanada, conheço e nego provimento aos embargos de declaração. Intime-se. Após, prossiga-se conforme determinado no despacho do ev. 73.1

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

22/05/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 17:09

Juntada de certidão

22/05/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

12/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

25/03/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/02/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 00:42

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/12/2024, 05:35

Juntada de Petição

24/12/2024, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/12/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

13/11/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/11/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/10/2024, 14:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIO42

30/10/2024, 11:58

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

30/10/2024, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/09/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/09/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 11:04

Conhecido o recurso e não provido

24/09/2024, 08:00

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 07:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03

19/06/2023, 19:17

Determinada a intimação

19/06/2023, 19:12

Juntada de certidão

14/06/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/06/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/06/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/06/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/06/2023, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2023, 16:15

Embargos de Declaração Acolhidos

05/05/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 17:29

Juntada de Petição

12/04/2023, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

04/04/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

28/03/2023, 01:06

Juntada de Petição

15/03/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

13/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

10/03/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/03/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/03/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/03/2023, 19:11

Julgado procedente o pedido

28/02/2023, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/02/2023, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/02/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/10/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/10/2022, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/09/2022, 12:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

26/08/2022, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/08/2022, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/08/2022, 13:02

Juntada de Petição

16/08/2022, 00:31

Juntada de Petição

29/07/2022, 14:10

Juntada de Petição

16/07/2022, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

22/06/2022, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/06/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/06/2022, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGINA CELIA PEREIRA <br/> Data: 29/07/2022 às 10:20. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 3 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO

23/05/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/05/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2022, 19:07

Determinada a intimação

06/05/2022, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 14:02

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 19:56

SENTENÇA

•22/05/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 00:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 13:48

SENTENÇA

•05/05/2023, 16:15

SENTENÇA

•28/02/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 14:07

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 19:56

SENTENÇA

•22/05/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 00:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 13:48

SENTENÇA

•05/05/2023, 16:15

SENTENÇA

•28/02/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 19:07