Remessa Necessária Cível 5082957-32.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DAVI LUCAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF 218.***.***-80

Autor

PALOMA FLAVIA OLIVEIRA PERGENTINO DO NASCIMENTO

CPF 137.***.***-19

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

21/06/2023, 07:42

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

21/06/2023, 07:39

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Advogados / Representantes

PATRICIA AMORIM DE MORAES

OAB/RJ 182832•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

21/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

30/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

07/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/05/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/05/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

27/04/2023, 14:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 14:07

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/04/2023, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00:00</b>

23/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023

22/03/2023, 13:03

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 14:07

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 15:12

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