Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5036401-10.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Rural (art. 59/63)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

EDIMILSON DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO

OAB/ES 003844·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 12:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 109

17/03/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

09/03/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

09/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

06/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

05/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

05/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003454-02.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

04/03/2026, 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003453-17.2026.4.02.9666/TRF (EDIMILSON DA SILVA)

04/03/2026, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

03/02/2026, 01:02

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 12:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 109

17/03/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

09/03/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

09/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 11:50

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

06/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

05/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

05/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003454-02.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

04/03/2026, 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003453-17.2026.4.02.9666/TRF (EDIMILSON DA SILVA)

04/03/2026, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

03/02/2026, 01:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026452 processada no TRF2 com o no. 50034531720264029666/TRF (EDIMILSON DA SILVA)

30/01/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026452 processada no TRF2 com o no. 50034540220264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/01/2026, 03:10

Juntada de certidão

29/01/2026, 17:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500026452

29/01/2026, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

19/12/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

11/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

10/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

09/12/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 15:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500026452

09/12/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/12/2025, 07:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

24/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

16/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

15/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 07:50

Despacho

14/10/2025, 07:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/10/2025, 21:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025

10/10/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/10/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/10/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

28/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

20/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

19/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/08/2025, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/08/2025, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/08/2025, 15:32

Julgado procedente em parte o pedido

18/08/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

05/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

29/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

22/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

14/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

11/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

10/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/07/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/07/2025, 13:18

Juntada de Petição

10/07/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/07/2025, 22:25

Juntado(a)

27/06/2025, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

27/06/2025, 12:03

Convertido o Julgamento em Diligência

27/06/2025, 12:03

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2025, 17:47

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2025, 14:17

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/06/2025, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/06/2025, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036401-10.2024.4.02.5001/ES AUTOR: EDIMILSON DA SILVA ADVOGADO(A): ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO (OAB ES003844) ATO ORDINATÓRIO I) Intimem-se as partes quanto ao teor do laudo pericial para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. II) Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), intime-se o Ministério Público Federal, conforme determinado no despacho inicial. Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao gabinete para sentença.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 22:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)

22/05/2025, 22:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/05/2025, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/05/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27

14/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/02/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/02/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDIMILSON DA SILVA <br/> Data: 09/04/2025 às 13:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) - Ilha de Monte Belo) - Vitória/ES - térreo, sala 26 <br/> Perito: RENAN CORREA BRAGA

24/02/2025, 17:43

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)

20/02/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/02/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 20:21

Despacho

13/01/2025, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 13:51

Juntada de certidão

13/01/2025, 13:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)

04/12/2024, 15:43

Juntada de certidão

04/12/2024, 15:42

Juntada de certidão

04/12/2024, 15:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)

01/12/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/11/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/11/2024, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/11/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:51

Determinada a citação

06/11/2024, 13:51

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 07:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2025, 14:12

SENTENÇA

•18/08/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 22:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 13:51