—

Mandado de Segurança CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 06

Partes do Processo

MARCELO DE SOUZA WERNECK

CPF 133.***.***-02

Autor

GERENTE DE AGENCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - JAPERI

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/06/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/06/2023, 01:06

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG04 Número: 50052209020224025120

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG04 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

legal