Procedimento Comum Cível 5014884-03.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

REBECA MARINHO DE LIMA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

KARINA MARTINS

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 12:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

30/01/2026, 03:02

Juntada de Petição

24/12/2025, 13:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)

07/11/2025, 16:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12

07/11/2025, 04:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 23:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 02:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/11/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/11/2025, 15:05

Juntada de Petição

03/11/2025, 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/10/2025, 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/10/2025, 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/10/2025, 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/10/2025, 15:16

Não Concedida a tutela provisória

31/10/2025, 15:16

Todas as movimentações(26)

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 12:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

30/01/2026, 03:02

Juntada de Petição

24/12/2025, 13:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)

07/11/2025, 16:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 17:19

07/11/2025, 04:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 23:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 02:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/11/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/11/2025, 15:05

Juntada de Petição

03/11/2025, 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/10/2025, 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/10/2025, 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/10/2025, 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/10/2025, 15:16

Não Concedida a tutela provisória

31/10/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/06/2025, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

26/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014884-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: REBECA MARINHO DE LIMA ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) DESPACHO/DECISÃO Verifico que as assinaturas eletrônicas apostas na procuração e nas declarações de hipossuficiência e renúncia, acostadas ao evento 1, foram feitas por meio de certificado digital emitido pela Autentique, empresa que não consta no rol de Autoridades Certificadoras credenciadas (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras) pela ICP Brasil, conforme exigido pela legislação em vigor. Logo, não são válidas, para fins processuais, assinaturas eletrônicas que não sejam feitas por meio de certificado digital emitido por entidade que não esteja credenciada como autoridade certificadora pela ICP-Brasil. As Autoridades Certificadoras credenciadas, nos termos da MPV nº 2200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileiras - ICP-Brasil, podem ser consultadas no sítio https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras. Assim, este Juízo não admite como válido certificado não emitido pela ICP-Brasil, incidindo, portanto, a parte final do art. 10, § 2º da MP 2.200-2/01. Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, junte aos autos procuração devidamente assinada pelo(a) demandante, observando que, tratando-se de assinatura eletrônica, esta deve ser feita por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:19

Determinada a intimação

22/05/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2025, 09:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO33F para RJDCA01S)

17/02/2025, 09:56

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 09:56

COMPROVANTES

•17/02/2025, 09:56