Procedimento Comum Cível 5050085-56.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.342,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FERNANDO DE ARAUJO CAPETINE

CPF

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DE ARAUJO CAPETINE

OAB/RJ 199834·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/01/2026, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 35

22/01/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 35

21/01/2026, 02:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/01/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2026, 08:17

Convertido o Julgamento em Diligência

10/01/2026, 08:17

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 16:40

Juntada de Petição

01/11/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

03/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 17:43

Juntada de Petição

12/09/2025, 14:46

Juntada de Petição

07/08/2025, 21:09

Todas as movimentações(41)

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/01/2026, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 35

22/01/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 35

21/01/2026, 02:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2026, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 17:43

13/01/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2026, 08:17

Convertido o Julgamento em Diligência

10/01/2026, 08:17

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 16:40

Juntada de Petição

01/11/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

03/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 17:43

Juntada de Petição

12/09/2025, 14:46

Juntada de Petição

07/08/2025, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/08/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/07/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/07/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

25/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

24/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:43

Despacho

23/07/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/07/2025, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/06/2025, 14:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

27/05/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

26/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050085-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDO DE ARAUJO CAPETINE ADVOGADO(A): FERNANDO DE ARAUJO CAPETINE (OAB RJ199834) DESPACHO/DECISÃO Diante do teor da certidão no evento 5, inexiste prevenção. Oportunamente apreciarei o pedido de tutela provisória. Intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, apresente termo de renúncia expressa aos valores excedentes a 60 salários mínimos para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Federais. Sem prejuízo, cite-se a ré para que, no prazo legal, ofereça proposta de acordo ou conteste o feito, devendo apresentar toda a documentação relacionada à presente demanda. Caso seja oferecida transação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias. VISTOS EM INSPEÇÃO 19 A 23 DE MAIO DE 2025

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/05/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:20

Determinada a citação

22/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 16:07

Juntada de certidão

22/05/2025, 16:07

Juntado(a)

22/05/2025, 16:00

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

22/05/2025, 14:33

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 17:20