Cumprimento de sentença 5111409-18.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 33ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GILBERTO DE MESQUITA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PESSÔA & POTTHOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RJ 201850·CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE

OAB/RJ 211505·CPF·Representa: Autor

CARINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 240253·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PESSÔA & POTTHOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RJ 201850·CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE

OAB/RJ 211505·CPF·Representa: Autor

CARINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 240253·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO

OAB/RJ 077017·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

06/04/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/03/2026, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

11/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

10/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 14:27

Decisão interlocutória

09/03/2026, 14:27

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/03/2026, 16:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 16:36

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

06/03/2026, 16:26

Juntada de Petição

24/02/2026, 11:46

Juntada de Petição

10/02/2026, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

06/02/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/02/2026, 20:00

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

22/01/2026, 02:19

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição

06/04/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/03/2026, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

11/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

10/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 14:27

SENTENÇA

•05/01/2026, 16:21

09/03/2026, 14:27

Decisão interlocutória

09/03/2026, 14:27

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/03/2026, 16:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 16:36

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

06/03/2026, 16:26

Juntada de Petição

24/02/2026, 11:46

Juntada de Petição

10/02/2026, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

06/02/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/02/2026, 20:00

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

22/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

21/01/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/01/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/01/2026, 16:21

Julgado procedente em parte o pedido

05/01/2026, 16:21

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 18:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

14/10/2025, 01:16

Juntada de Petição

08/10/2025, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

29/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

26/09/2025, 02:07

Determinada a intimação

25/09/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 16:45

Juntada de Petição

01/09/2025, 09:34

Juntada de Petição

16/08/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/06/2025, 23:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

27/05/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

26/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111409-18.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: GILBERTO DE MESQUITA ADVOGADO(A): VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE (OAB RJ211505) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos juntados no Evento 24 e 64. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, conforme Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional Federal da 2ª Região, a Portaria nº TRF2-PTC-2022/00237, também da Corregedoria Regional Federal da 2ª Região, bem como o § 4º do Art. 19 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal e Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025. Rio de Janeiro - RJ, em 19/05/2025.

26/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

22/05/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 16:14

Juntada de Petição

12/03/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/02/2025, 07:05

Determinada a intimação

11/02/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 15:18

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P04003967852 - NEI CALDERON)

01/02/2025, 11:21

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P04003967852 - NEI CALDERON)

01/02/2025, 11:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

14/11/2024, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

12/11/2024, 03:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO33S)

06/11/2024, 19:50

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 06/11/2024 14:30. Refer. Evento 42

06/11/2024, 15:10

Intimado em Secretaria

06/11/2024, 15:10

Intimado em Secretaria

06/11/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

31/10/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/10/2024, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/10/2024, 16:01

Despacho

22/10/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/10/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

22/10/2024, 01:15

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 18:06

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 06/11/2024 14:30

18/10/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

11/10/2024, 03:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:27

Juntada de Petição

10/10/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/10/2024, 06:43

Despacho

02/10/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 18:17

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO33S para CEJUSCRIOJ)

01/10/2024, 17:34

Despacho

01/10/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

24/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

31/07/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 19:06

Juntada de Petição

30/07/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/07/2024, 07:23

Determinada a intimação

08/07/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 11:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

09/05/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/05/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/04/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 17:09

Determinada a intimação

15/04/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

28/02/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/02/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

21/12/2023, 08:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)

20/12/2023, 16:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/12/2023, 15:17

Determinada a citação

13/12/2023, 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/12/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 23:06

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:23