Execução de Título Extrajudicial 5097344-81.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.924,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONDOMINIO VIVENDAS DO PARQUE DAS PAINEIRAS

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES

OAB/RJ 157979·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 012806·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 48

14/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 48

13/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 15:34

Decisão interlocutória

12/05/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 01:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/04/2026, 01:56

Juntada de Petição - (p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 02:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

10/02/2026, 02:12

Juntada de Petição

23/01/2026, 16:30

Baixa Definitiva

30/11/2025, 18:50

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2025

30/11/2025, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/11/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/11/2025, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

04/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

03/11/2025, 02:12

Todas as movimentações(50)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 48

14/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 48

13/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 15:34

Decisão interlocutória

12/05/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 15:34

SENTENÇA

•30/10/2025, 20:42

14/04/2026, 01:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/04/2026, 01:56

Juntada de Petição - (p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 02:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

10/02/2026, 02:12

Juntada de Petição

23/01/2026, 16:30

Baixa Definitiva

30/11/2025, 18:50

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2025

30/11/2025, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/11/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/11/2025, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

04/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

03/11/2025, 02:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/10/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 20:42

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50032224220254025101/RJ

27/10/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 11:26

Determinada a intimação

08/10/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/06/2025, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/06/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

27/05/2025, 02:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

26/05/2025, 13:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

26/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097344-81.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO VIVENDAS DO PARQUE DAS PAINEIRAS ADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. A competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis é absoluta e fixada em função do valor da causa (Art. 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Na hipótese dos autos, foram opostos embargos à execução pela CEF, circunstância que afasta a competência do Juizado Especial Federal, independentemente do valor atribuído à causa, diante do disposto no Art. 6º, incisos I e II, da Lei nº 10.259/2001, que não prevê a presença de ente público no polo ativo. O CONDOMINIO VIVENDAS DO PARQUE DAS PAINEIRAS informou a celebração de acordo ESPÓLIO DE EGNALDO ALEXANDRE, neste ato representado por sua declarante JOICE IRIS SOUZA DE OLIVEIRA, e requereu a homologação do acordo e a suspensão do feito até adimplemento das parcelas acordadas. Todavia, o ESPÓLIO DE EGNALDO ALEXANDRE não compõe a lide. Portanto, deve a parte autora ser intimada para informar se persiste o interesse na presente demanda. Ante o exposto: 1) RECONSIDERO o item 1 do evento 4 e DETERMINO a retificação da classe processual para execução por título extrajudicial, conforme requerido na inicial. 2) INTIME-SE o CONDOMINIO VIVENDAS DO PARQUE DAS PAINEIRAS para manifestação acerca do interesse no prosseguimento da presente demanda. Prazo: 15 (quinze) dias. 3) Após, VENHAM-ME os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003222-42.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14

23/05/2025, 11:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003222-42.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18

23/05/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/05/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:34

Decisão interlocutória

22/05/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 16:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para julgamento - 05/05/2025 21:13:09)

22/05/2025, 16:50

Juntada de Petição

14/04/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/02/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/01/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

21/01/2025, 13:36

Juntada de certidão

21/01/2025, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 6 Número: 50032224220254025101

17/01/2025, 21:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

10/01/2025, 08:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/01/2025, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/01/2025, 14:49

Decisão interlocutória

09/01/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 13:29

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 18:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/11/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 14:49