Procedimento Comum Cível 5025638-52.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 83.097,91

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

HELIO PALASSI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARION SILVEIRA

OAB/RJ 156123·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 17:44

Transitado em Julgado

15/05/2026, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

13/05/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

11/05/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/04/2026, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 159

11/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 159

10/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2026, 00:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/03/2026, 00:04

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

17/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 17:44

Transitado em Julgado

15/05/2026, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

13/05/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

11/05/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

Documentos

SENTENÇA

•09/03/2026, 00:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 23:29

06/04/2026, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 159

11/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 159

10/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2026, 00:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/03/2026, 00:04

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

17/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

10/06/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 146

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 146

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025638-52.2021.4.02.5001/ES AUTOR: HELIO PALASSI ADVOGADO(A): MARION SILVEIRA (OAB RJ156123) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de requerimentos de provas a serem apreciados por este juízo, encaminhem-se os autos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 23:29

Determinada a intimação

22/05/2025, 23:29

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/05/2025, 21:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

12/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:39

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT06

18/03/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/03/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

02/03/2025, 05:43

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:52

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITDCAL

12/12/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

11/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/11/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

23/10/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

13/10/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2024, 20:48

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

30/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/07/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/07/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 15:28

Despacho

08/07/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/06/2024, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/05/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:33

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT06

15/04/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 15:04

Despacho

28/02/2024, 10:52

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITNUCONT

28/02/2024, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/01/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/11/2023, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2023, 23:10

Despacho

16/10/2023, 23:10

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/10/2023, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/09/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/09/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 12:03

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT06

01/09/2023, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/08/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:22

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITNUCONT

28/06/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

25/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/04/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/04/2023, 09:44

Despacho

28/03/2023, 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2023, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/03/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2023, 17:50

Convertido o Julgamento em Diligência

24/02/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/01/2023, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/11/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2022, 18:36

Despacho

06/10/2022, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/09/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2022, 17:21

Despacho

15/08/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/08/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

10/07/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2022, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/07/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/06/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:27

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT06

27/05/2022, 13:26

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITNUCONT

27/04/2022, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

27/04/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/03/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2022, 17:49

Convertido o Julgamento em Diligência

25/02/2022, 17:49

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/11/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/10/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/10/2021, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/10/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/09/2021, 19:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/07/2021, 23:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/07/2021, 16:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2021, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 20:20

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2025, 05:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2024, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

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ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

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SENTENÇA

•24/02/2023, 17:50

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•09/03/2026, 00:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 23:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2025, 05:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2024, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

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ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 15:04

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•20/11/2023, 16:34

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•16/10/2023, 23:10

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•31/08/2023, 12:49

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•31/07/2023, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 21:04

SENTENÇA

•24/02/2023, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 17:21

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•10/07/2022, 13:02

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•25/02/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 16:28