Apelação Cível 5004632-82.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

RED BULL DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

RED BULL GMBH

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792·CPF·Representa: Autor

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/RJ 185746·CPF·Representa: Autor

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550·CPF·Representa: Autor

LUIZ LEONARDOS

OAB/RJ 009647·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ 133459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

27/02/2025, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025

27/02/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

27/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219, 220 e 221

06/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221 e 222

15/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

12/12/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

10/12/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 12:35

Prejudicado o Recurso Especial

04/12/2024, 18:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/12/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

04/12/2024, 08:57

Todas as movimentações(230)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

27/02/2025, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025

27/02/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

27/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219, 220 e 221

06/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221 e 222

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 17:47

15/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

12/12/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

10/12/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 12:35

Prejudicado o Recurso Especial

04/12/2024, 18:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/12/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

04/12/2024, 08:57

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

25/11/2024, 15:47

Remetidos os Autos em diligência

17/07/2024, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/07/2024, 17:47

Decisão interlocutória

16/07/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

02/07/2024, 18:11

Recebidos os autos do STJ

01/07/2024, 20:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004632822018402510120240521140635

21/05/2024, 14:06

Decisão interlocutória

20/05/2024, 19:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/05/2024, 19:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 195 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

20/05/2024, 10:25

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/05/2024, 18:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197

17/05/2024, 12:50

Juntada de Petição

14/05/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

25/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187

17/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

16/04/2024, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

16/04/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/04/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/04/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/04/2024, 14:13

Juntada de Petição

15/04/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

15/03/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

15/03/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

12/03/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

12/03/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 17:19

Recurso Especial não admitido

11/03/2024, 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2024, 15:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 168 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

11/03/2024, 15:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/03/2024, 11:37

Juntada de certidão

06/03/2024, 08:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

05/03/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

05/03/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

17/02/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

16/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

08/02/2024, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/01/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/01/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/01/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162

20/12/2023, 01:01

Juntada de Petição

18/12/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162 e 163

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/11/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

17/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2023, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

16/11/2023, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/10/2023, 15:22

Juntada de Petição

21/09/2023, 19:18

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05

20/09/2023, 15:28

Juntada de Petição

20/09/2023, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:01:00</b>

15/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:01:00</b>

15/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

14/09/2023, 13:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:01</b><br>Sequencial: 9

14/09/2023, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2023, 13:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

13/09/2023, 14:33

Juntado(a)

28/08/2023, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

28/06/2023, 12:10

Juntado(a)

28/06/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

04/05/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

26/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

17/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/04/2023, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/04/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/04/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/04/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/04/2023, 13:48

Retirado de pauta

04/04/2023, 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

03/04/2023, 21:34

Juntada de Petição

29/03/2023, 11:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:01:00</b>

23/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023

22/03/2023, 13:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:01</b><br>Sequencial: 6

22/03/2023, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2023, 13:36

Juntada de Petição - 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (RJ102000 - CONSTANZA WOLTZENLOGEL)

25/05/2022, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

25/01/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

22/01/2022, 01:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

12/01/2022, 18:35

Juntada de Petição

12/01/2022, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/11/2021, 23:59

Intimado em Secretaria

26/11/2021, 12:19

Juntada de certidão

26/11/2021, 12:19

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

22/11/2021, 12:33

Conclusos para decisão com Informações - SUB2TESP -> GAB05

19/11/2021, 16:49

Juntado(a)

19/11/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 14:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

18/11/2021, 13:11

Juntada de Petição

16/11/2021, 14:01

Juntada de Petição

27/10/2021, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

27/10/2021, 16:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB05 -> SUB2TESP

27/10/2021, 16:18

Juntada de Petição

14/10/2021, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

04/08/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/08/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2021, 12:53

Juntada de Petição

20/07/2021, 18:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

17/07/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/07/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

25/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/06/2021, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/06/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/06/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/06/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2021, 15:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/05/2021, 20:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

21/05/2021, 20:14

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

15/05/2021, 18:25

Juntada de Petição

11/05/2021, 11:19

Juntada de Petição

10/05/2021, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2021<br>Data da sessão: <b>11/05/2021 13:00:00</b>

17/04/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

15/04/2021, 15:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 8

15/04/2021, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

11/03/2021, 01:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

13/02/2021, 01:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

05/02/2021, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/01/2021, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 80

28/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2020, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2020, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2020, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2020, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2020, 10:21

Juntada - Julgamento

17/12/2020, 17:00

Remessa Interna com Acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

17/12/2020, 17:00

Juntada - Julgamento

17/12/2020, 17:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

17/12/2020, 01:06

Conclusão para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06

16/12/2020, 13:58

Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade

15/12/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

05/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

30/11/2020, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/11/2020, 12:22

Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP

26/11/2020, 11:48

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

26/11/2020, 11:44

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06

26/11/2020, 11:24

Julgamento - Retirado de Pauta

26/11/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2020, 16:48

Despacho

25/11/2020, 16:37

Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP

25/11/2020, 16:37

Remessa Interna - GAB05 -> GAB06

04/11/2020, 11:49

Juntada de Petição

03/11/2020, 17:40

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2020<br>Data da sessão: <b>30/11/2020 13:01:00</b>

30/10/2020, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2020 13:01</b><br>Sequencial: 73

27/10/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

27/10/2020, 14:25

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05

23/06/2020, 17:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

10/06/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

20/05/2020, 20:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

16/05/2020, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

09/05/2020, 01:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

08/05/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 (Art. 5º)

23/04/2020, 14:22

Julgamento Adiado

31/03/2020, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020

26/03/2020, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33

12/03/2020, 23:59

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2020

10/03/2020, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

05/03/2020, 11:03

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>31/03/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 4

05/03/2020, 11:03

Juntada de Petição

03/03/2020, 17:34

Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP

03/03/2020, 12:34

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06

03/03/2020, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2020, 14:35

Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP

02/03/2020, 14:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/03/2020, 14:29

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06

02/03/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

20/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/02/2020, 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

11/02/2020, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/02/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/02/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/02/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/02/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/02/2020, 17:56

Remessa Interna com Acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

30/01/2020, 11:05

Juntada - Julgamento

30/01/2020, 11:05

Juntada - Julgamento

30/01/2020, 11:05

Conclusão para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06

06/11/2019, 13:25

Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP

06/11/2019, 10:41

Juntada - Julgamento

06/11/2019, 10:41

Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/11/2019, 13:03

Juntada de Petição

25/10/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2019, 12:25

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/10/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 15

04/10/2019, 12:25

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05

16/09/2019, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/09/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/09/2019, 16:19

Juntada de Petição

10/09/2019, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/09/2019, 14:13

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB05 -> SUB2TESP

06/09/2019, 14:37

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

06/09/2019, 14:37

Distribuído por prevenção - Número: 50005290920184020000

05/09/2019, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 19:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/03/2024, 15:54

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 15:42

EXTRATO DE ATA

•11/10/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 13:11

ACÓRDÃO

•21/05/2021, 20:14

EXTRATO DE ATA

•15/05/2021, 18:25

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 17:00

QUESTÃO DE ORDEM

•17/12/2020, 17:00

EXTRATO DE ATA

•15/12/2020, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 16:37

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 19:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/03/2024, 15:54

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 15:42

EXTRATO DE ATA

•11/10/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 13:11

ACÓRDÃO

•21/05/2021, 20:14

EXTRATO DE ATA

•15/05/2021, 18:25

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 17:00

QUESTÃO DE ORDEM

•17/12/2020, 17:00

EXTRATO DE ATA

•15/12/2020, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 16:37

EXTRATO DE ATA

•31/03/2020, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 14:29

ACÓRDÃO

•30/01/2020, 11:05

EXTRATO DE ATA

•04/11/2019, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2019, 14:37