Apelação Cível 5046703-65.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MPL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

THE POLO/LAUREN COMPANY

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO LOMBARDI CAMPOS DA COSTA

OAB/RJ 174834·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS VAZ E DIAS

OAB/RJ 147683·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL FALCAO ARGOLO

OAB/RJ 160755·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ 133459·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO LOMBARDI CAMPOS DA COSTA

OAB/RJ 174834·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS VAZ E DIAS

OAB/RJ 147683·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL FALCAO ARGOLO

OAB/RJ 160755·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ 133459·CPF·Representa: Réu

AMANDA MARTINS NAVEGANTES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

05/07/2023, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2023

05/07/2023, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

05/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

20/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/05/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/05/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2023, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

10/05/2023, 14:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2023, 15:14

Remetidos os Autos - GAB07 -> GAB04

09/05/2023, 13:56

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

05/07/2023, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2023

05/07/2023, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

05/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

Documentos

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 14:35

EXTRATO DE ATA

•22/04/2023, 20:10

20/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/05/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/05/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2023, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

10/05/2023, 14:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2023, 15:14

Remetidos os Autos - GAB07 -> GAB04

09/05/2023, 13:56

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB05 -> GAB04

25/04/2023, 20:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)

22/04/2023, 20:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:01:00</b>

23/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023

22/03/2023, 13:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:01</b><br>Sequencial: 9

22/03/2023, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2023, 13:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05

01/12/2022, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

01/12/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/11/2022, 16:39

Juntada de Petição

25/11/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2022, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/10/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

09/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/10/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/10/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/09/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/09/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 17:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

16/09/2022, 14:16

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

30/08/2022, 15:10

Juntada de Petição

30/08/2022, 14:01

Juntada de Petição

25/08/2022, 20:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>

10/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022

09/08/2022, 16:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 20

09/08/2022, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

09/08/2022, 16:23

Juntada de Petição

08/07/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

06/07/2022, 15:26

Retirado de pauta

06/07/2022, 15:22

Juntada de certidão

06/07/2022, 15:21

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

06/07/2022, 15:16

Juntada de Petição

05/07/2022, 19:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>

01/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

30/06/2022, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 103

30/06/2022, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

30/06/2022, 14:17

Juntado(a)

14/05/2022, 01:47

Remetidos os Autos - GAB05 -> GAB04

13/05/2022, 11:19

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB04 -> GAB05

07/01/2022, 20:15

Remetidos os Autos - GAB05 -> GAB07

30/11/2021, 11:36

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB04

07/04/2021, 15:41

Juntado(a)

07/04/2021, 15:39

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

07/04/2021, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2021, 16:02

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB05 -> GAB04

25/03/2021, 16:02

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

23/03/2021, 15:31

Juntada de Petição

21/03/2021, 19:11

Juntada de Petição

17/03/2021, 17:52

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2021<br>Data da sessão: <b>23/03/2021 13:00:00</b>

02/03/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/02/2021, 16:27

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 12

26/02/2021, 16:27

Julgamento - Retirado de Pauta

30/11/2020, 14:40

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05

10/11/2020, 17:18

Juntada de certidão

10/11/2020, 17:15

Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP

10/11/2020, 14:26

Juntada de Petição

10/11/2020, 14:18

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2020<br>Data da sessão: <b>30/11/2020 13:00:00</b>

30/10/2020, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 27

26/10/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/10/2020, 16:18

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05

28/07/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/07/2020, 17:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

15/07/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/06/2020, 14:02

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB05 -> SUB2TESP

26/06/2020, 13:53

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

26/06/2020, 13:53

Distribuído por prevenção - Número: 50070997420194020000

25/06/2020, 19:19

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 14:16

EXTRATO DE ATA

•30/08/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 13:53