Apelação Cível 5011352-65.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PHARMASCIENCE INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A

CNPJ

Autor

HYPERA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANNE BARRETO REIS

OAB/MG 089941·CPF·Representa: Autor

FÁBIO FERRAZ DE ARRUDA LEME

OAB/SP 231332·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MARQUES ROCHA

OAB/RJ 155969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

15/04/2024, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024

15/04/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

11/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

07/03/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

07/03/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

06/03/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

06/03/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:59

Recurso Especial não admitido

05/03/2024, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2024, 15:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/03/2024, 11:36

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

15/04/2024, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024

15/04/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

11/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/03/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:29

07/03/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

07/03/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

06/03/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

06/03/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:59

Recurso Especial não admitido

05/03/2024, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2024, 15:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/03/2024, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

23/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 16:14

Decisão interlocutória

05/02/2024, 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/02/2024, 14:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 159 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

05/02/2024, 13:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/11/2023, 11:49

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

07/11/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

06/11/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2023, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

04/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

13/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

12/09/2023, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

19/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

10/08/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

10/08/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 06:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 09/08/2023 06:31:15)

09/08/2023, 06:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 09/08/2023 06:31:15)

09/08/2023, 06:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 09/08/2023 06:31:16)

09/08/2023, 06:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 09/08/2023 06:31:17)

09/08/2023, 06:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

04/08/2023, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2023, 15:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

03/08/2023, 17:21

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

03/08/2023, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/08/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

26/04/2023, 01:01

Juntado(a)

25/04/2023, 20:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB04

24/04/2023, 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)

22/04/2023, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

17/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/04/2023, 05:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/04/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/04/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 05:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

03/04/2023, 21:34

Juntada de Petição

24/03/2023, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:01:00</b>

23/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023

22/03/2023, 13:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:01</b><br>Sequencial: 8

22/03/2023, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2023, 13:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05

09/01/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/01/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/12/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

01/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

05/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/10/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

10/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/10/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/10/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 14:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

16/09/2022, 14:17

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

30/08/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>

10/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022

09/08/2022, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

09/08/2022, 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 15

09/08/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

07/07/2022, 14:11

Retirado de pauta

07/07/2022, 14:08

Juntada de certidão

07/07/2022, 14:08

Juntada de Petição

07/07/2022, 11:01

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

07/07/2022, 09:36

Juntada de Petição

07/07/2022, 09:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>

01/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

30/06/2022, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 108

30/06/2022, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

30/06/2022, 14:17

Remetidos os Autos - GAB04 -> GAB05

03/03/2022, 20:09

Juntado(a)

03/03/2022, 19:46

Remetidos os Autos - GAB05 -> GAB04

25/02/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB03

15/02/2022, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

15/02/2022, 01:04

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

10/02/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

07/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/01/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/01/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 19:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

28/01/2022, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

28/01/2022, 16:45

Juntada de certidão

28/01/2022, 16:44

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

28/01/2022, 16:15

Juntada de Petição

25/01/2022, 20:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2022

21/01/2022, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 8

11/01/2022, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/01/2022, 11:58

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB04 -> GAB05

07/01/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

24/11/2021, 01:02

Remetidos os Autos - GAB05 -> GAB04

23/11/2021, 14:56

Deliberado em Sessão - Adiado

23/11/2021, 14:37

Juntada de Petição

19/11/2021, 22:13

Juntada de Petição

19/11/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

13/11/2021, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>

06/11/2021, 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/11/2021, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/11/2021, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/11/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/11/2021, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/11/2021, 12:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 4

04/11/2021, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

03/11/2021, 16:05

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

03/11/2021, 15:52

Remetidos os Autos - GAB07 -> GAB04

03/11/2021, 15:38

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB07

03/11/2021, 12:01

Retirado de pauta

03/11/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 08:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

01/11/2021, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

21/10/2021, 13:25

Juntada de certidão

21/10/2021, 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Juntada de certidão - 21/10/2021 13:16:05)

21/10/2021, 13:20

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

21/10/2021, 13:13

Juntada de Petição

15/10/2021, 20:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2021<br>Data da sessão: <b>03/11/2021 13:00:00</b>

14/10/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 4

08/10/2021, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/10/2021, 17:04

Retirado de pauta

30/09/2021, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021<br>Data da sessão: <b>04/10/2021 13:00:00</b>

17/09/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 12

10/09/2021, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/09/2021, 12:31

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB05 -> GAB04

29/04/2021, 11:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2021, 11:18

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

28/04/2021, 18:43

Juntada de Petição

23/04/2021, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2021<br>Data da sessão: <b>27/04/2021 13:00:00</b>

08/04/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 9

06/04/2021, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/04/2021, 16:56

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05

12/02/2021, 13:02

Juntada de certidão

12/02/2021, 13:01

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP

11/02/2021, 18:30

Despacho

11/02/2021, 18:30

Juntada de Petição

09/02/2021, 15:23

Julgamento - Retirado de Pauta

30/11/2020, 14:34

Juntada de Petição

09/11/2020, 21:02

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05

09/11/2020, 15:21

Juntada de certidão

09/11/2020, 15:20

Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP

06/11/2020, 10:06

Juntada de Petição

04/11/2020, 10:24

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2020<br>Data da sessão: <b>30/11/2020 13:00:00</b>

30/10/2020, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 26

26/10/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/10/2020, 16:18

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05

30/07/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/07/2020, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/06/2020, 15:04

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP

30/06/2020, 15:00

Despacho/Decisão - de Expediente

30/06/2020, 14:59

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 21:46

ACÓRDÃO

•04/08/2023, 15:36

EXTRATO DE ATA

•22/04/2023, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 21:34

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 14:17

EXTRATO DE ATA

•30/08/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2021, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 14:59