Apelação Cível 0183524-69.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDesenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

PRISMATIC VIDROS PRISMATICOS DE PRECISAO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

PAULO SERGIO SIMOES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CESAR PEDUTI FILHO

OAB/SP 255314·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

GERALDO EVANDRO PAPA

OAB/SP 094792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

10/02/2026, 12:51

Recebidos os autos do STJ

10/02/2026, 07:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/04/2024, 18:08

Decisão interlocutória

03/04/2024, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/04/2024, 15:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/04/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

02/04/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

08/03/2024, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

23/02/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

05/02/2024, 15:11

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

10/02/2026, 12:51

Recebidos os autos do STJ

10/02/2026, 07:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/04/2024, 18:08

Decisão interlocutória

03/04/2024, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2026, 07:03

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/02/2026, 07:03

03/04/2024, 15:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/04/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

02/04/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

08/03/2024, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

23/02/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

05/02/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/02/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

05/02/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

05/02/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 12:27

Recurso Especial não admitido

01/02/2024, 18:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/02/2024, 18:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/08/2023, 11:27

Juntada de certidão

16/08/2023, 08:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

08/08/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/08/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

29/06/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/06/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2023, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2023, 21:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

21/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

30/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/05/2023, 14:40

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB2TESP

09/05/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

08/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

02/05/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

02/05/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 10:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

28/04/2023, 10:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 19:00

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB05 -> GAB04

25/04/2023, 20:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)

22/04/2023, 20:10

Juntada de Petição

23/03/2023, 10:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:01:00</b>

23/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023

22/03/2023, 13:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:01</b><br>Sequencial: 10

22/03/2023, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2023, 13:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05

13/03/2023, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

13/03/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/02/2023, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

14/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/02/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/02/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/01/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/01/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2022, 14:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

16/12/2022, 14:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB05 -> GAB04

09/12/2022, 16:07

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

30/08/2022, 15:48

Juntada de Petição

22/08/2022, 11:01

Juntada de Petição

19/08/2022, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>

10/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022

09/08/2022, 16:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 11

09/08/2022, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

09/08/2022, 16:23

Juntada de Petição

08/07/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

05/07/2022, 19:28

Retirado de pauta

05/07/2022, 19:28

Juntada de certidão

05/07/2022, 19:27

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

04/07/2022, 19:04

Juntada de Petição

04/07/2022, 08:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>

01/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

30/06/2022, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 102

30/06/2022, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

30/06/2022, 14:17

Juntado(a)

30/05/2022, 19:39

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB05

10/05/2022, 13:19

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

09/05/2022, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00:00</b>

18/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3

17/03/2022, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/03/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/03/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/02/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/02/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/02/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/02/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/02/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/02/2022, 08:23

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

17/02/2022, 17:48

Remetidos os Autos - GAB05 -> GAB04

17/02/2022, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

17/02/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

16/02/2022, 20:04

Remetidos os Autos - GAB05 -> GAB04

16/02/2022, 19:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51

05/02/2022, 01:04

Juntada de Petição

26/01/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/01/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/01/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/01/2022, 11:33

Juntado(a)

12/01/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/01/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/01/2022, 14:00

Expedição de ofício

11/01/2022, 13:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

15/12/2021, 20:33

Retirado de pauta

01/12/2021, 11:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB07

22/11/2021, 17:15

Juntada de certidão

22/11/2021, 17:13

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 40 - Juntada de certidão - 22/11/2021 17:10:15

22/11/2021, 17:10

Juntada de certidão

22/11/2021, 17:10

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB2TESP

22/11/2021, 17:02

Remetidos os Autos - GAB05 -> GAB07

22/11/2021, 12:03

Juntada de Petição

19/11/2021, 19:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 5

10/11/2021, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2021, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

28/10/2021, 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

20/10/2021, 17:59

Juntada de Petição

13/09/2021, 16:37

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB04

17/08/2021, 11:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2021, 15:31

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB05 -> SUB2TESP

28/07/2021, 15:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB05

27/07/2021, 15:46

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/07/2021, 14:01

Juntado(a)

23/07/2021, 13:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

23/07/2021, 13:03

Juntada de Petição

21/07/2021, 09:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2021<br>Data da sessão: <b>27/07/2021 13:00:00</b>

06/07/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/07/2021, 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 2

01/07/2021, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

30/06/2021, 01:01

Retirado de pauta

29/06/2021, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

24/06/2021, 12:38

Juntada de Petição

23/06/2021, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2021<br>Data da sessão: <b>29/06/2021 13:00:00</b>

12/06/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 14

10/06/2021, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/06/2021, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

25/05/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7

15/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/05/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/05/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/05/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/05/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/05/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 12:31

Recebido o recurso de Apelação

05/05/2021, 11:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

05/05/2021, 11:12

Distribuído por prevenção - Número: 00019384220174020000/TRF2

30/04/2021, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:36

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•08/03/2024, 09:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/02/2024, 18:28

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 10:03

EXTRATO DE ATA

•22/04/2023, 20:10

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 14:48

EXTRATO DE ATA

•30/08/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 11:12