Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004367-92.2023.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Friburgo

Partes do Processo

JOSE ASSIS AMARAL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIE MARTINEZ SANSONI

OAB/RJ 101054·CPF·Representa: Autor

HETIENNE BON CUNHA

OAB/RJ 121073·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO FIGUEIRO DOS SANTOS

OAB/RJ 224857·CPF·Representa: Réu

NICOLY HERDY VIANA

OAB/RJ 232967·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NATHALIE MARTINEZ SANSONI

OAB/RJ 101054·CPF·Representa: Autor

HETIENNE BON CUNHA

OAB/RJ 121073·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO FIGUEIRO DOS SANTOS

OAB/RJ 224857·CPF·Representa: Réu

NICOLY HERDY VIANA

OAB/RJ 232967·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

27/05/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 184

27/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 184

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004367-92.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JOSE ASSIS AMARAL ADVOGADO(A): NATHALIE MARTINEZ SANSONI (OAB RJ101054) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de manifestação do demandante, promova-se a baixa definitiva dos autos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:50

Despacho

22/05/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 179

22/05/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

22/05/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2025, 16:53

Despacho

13/05/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

08/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(188)

Baixa Definitiva

27/05/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

27/05/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 184

27/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 184

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004367-92.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JOSE ASSIS AMARAL ADVOGADO(A): NATHALIE MARTINEZ SANSONI (OAB RJ101054) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de manifestação do demandante, promova-se a baixa definitiva dos autos.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 16:12

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:50

Despacho

22/05/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 179

22/05/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

22/05/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2025, 16:53

Despacho

13/05/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 16:28

Despacho

28/04/2025, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

26/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

23/01/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

23/01/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/01/2025, 18:26

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 158

20/01/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

28/12/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2025

23/12/2024, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/04/2025 até 18/04/2025

23/12/2024, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153

19/12/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

19/12/2024, 07:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153

18/12/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 18:15

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

18/12/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/12/2024, 14:39

Despacho

18/12/2024, 11:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/12/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 14:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJNFR02

17/12/2024, 09:14

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024

17/12/2024, 09:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

17/12/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

12/12/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

30/11/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

29/11/2024, 12:39

Juntada de Petição

28/11/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

28/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 137 e 138

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/11/2024, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 19:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2024, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/11/2024, 16:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

13/11/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/11/2024, 13:22

Juntada de Petição

07/11/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

06/11/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 125 e 126

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/10/2024, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 11:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2024, 14:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

23/10/2024, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12

03/10/2024, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/10/2024, 18:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

01/10/2024, 03:15

Juntada de Petição

30/09/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

21/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

20/09/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/09/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/09/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/09/2024, 01:29

Determinada a intimação

11/09/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

13/06/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

13/06/2024, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

11/06/2024, 01:07

Juntada de Petição

05/06/2024, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

22/05/2024, 16:41

Juntada de Petição

22/05/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/05/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/05/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

18/05/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/05/2024, 04:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2024, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/05/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/05/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 84 e 85

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/05/2024, 01:24

Julgado improcedente o pedido

30/04/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2024, 12:27

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:04

Juntada de Petição

26/04/2024, 09:44

Juntada de Petição - JOSE ASSIS AMARAL (RJ101054 - NATHALIE MARTINEZ SANSONI)

26/04/2024, 09:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

19/04/2024, 18:00

Juntada de Petição

19/04/2024, 09:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

12/04/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/04/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

07/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/04/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/04/2024, 02:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/03/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2024, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2024, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2024, 12:27

Juntada de Petição

27/03/2024, 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

19/03/2024, 01:06

Juntada de Petição

18/03/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

16/03/2024, 01:03

Juntada de Petição

15/03/2024, 16:09

Juntada de Petição

10/03/2024, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/03/2024, 01:09

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/03/2024, 03:05

Juntada de Petição

07/03/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

07/03/2024, 01:03

Juntada de Petição

05/03/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/03/2024, 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

28/02/2024, 14:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

28/02/2024, 14:23

Juntada de certidão

28/02/2024, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2024, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/02/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/02/2024, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 10:56

Despacho

22/02/2024, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 15:59

Juntada de certidão

21/02/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/02/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/02/2024, 01:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

20/02/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ASSIS AMARAL <br/> Data: 21/03/2024 às 15:45. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO

20/02/2024, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

20/02/2024, 16:31

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

20/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2024, 16:03

Despacho

20/02/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 12:09

Juntada de certidão

31/01/2024, 18:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

31/01/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/01/2024, 17:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

22/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/01/2024, 22:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/01/2024, 00:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/01/2024, 18:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/01/2024, 18:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/01/2024, 18:59

Não Concedida a tutela provisória

12/01/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 16:52

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2024, 16:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão/despacho - 12/01/2024 15:13:24)

12/01/2024, 16:51

Juntada de Petição

13/12/2023, 14:43

Juntada de certidão

01/12/2023, 19:29

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2023, 15:33

Despacho

16/11/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2023, 12:54

Não Concedida a tutela provisória

09/11/2023, 13:03

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:33

Juntada de Petição

07/11/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 14:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA

06/11/2023, 14:39

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 11:14

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 16:51

EXTRATO DE ATA

•13/11/2024, 16:23

ACÓRDÃO

•24/10/2024, 14:38

EXTRATO DE ATA

•23/10/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 18:24

SENTENÇA

•30/04/2024, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 18:59

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 11:14

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 16:51

EXTRATO DE ATA

•13/11/2024, 16:23

ACÓRDÃO

•24/10/2024, 14:38

EXTRATO DE ATA

•23/10/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 18:24

SENTENÇA

•30/04/2024, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 18:59

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•16/11/2023, 15:36

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•09/11/2023, 13:03