Recurso Especial 5004123-80.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/10/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 10/10/2023

10/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 938065/2023

18/09/2023, 20:56

Protocolizada Petição 938065/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2023

18/09/2023, 20:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2023

18/09/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2023, 20:17

Prejudicado o recurso de BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA

15/09/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2023

15/09/2023, 17:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

15/09/2023, 11:23

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2361049)

15/09/2023, 11:21

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

14/09/2023, 20:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2023

14/09/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2023, 18:54

Conheço do agravo de BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

12/09/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2023

12/09/2023, 19:00

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/10/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 10/10/2023

10/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 938065/2023

18/09/2023, 20:56

Protocolizada Petição 938065/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2023

18/09/2023, 20:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2023, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2023, 19:00

18/09/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2023, 20:17

Prejudicado o recurso de BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA

15/09/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2023

15/09/2023, 17:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

15/09/2023, 11:23

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2361049)

15/09/2023, 11:21

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

14/09/2023, 20:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2023

14/09/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2023, 18:54

Conheço do agravo de BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

12/09/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2023

12/09/2023, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/09/2023, 19:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 894293/2023

07/09/2023, 19:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/09/2023, 19:32

Protocolizada Petição 894293/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/09/2023

07/09/2023, 19:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/08/2023, 11:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

21/08/2023, 11:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/08/2023, 11:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/08/2023, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 572600/2023

14/06/2023, 16:31

Protocolizada Petição 572600/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/06/2023

14/06/2023, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/06/2023, 15:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/06/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/05/2023, 15:21

-

•09/05/2023, 15:21

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•09/05/2023, 15:21

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•09/05/2023, 15:21

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•09/05/2023, 15:20

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•09/05/2023, 15:20

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•09/05/2023, 15:20

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•09/05/2023, 15:20

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•09/05/2023, 15:20

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•09/05/2023, 15:20

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•09/05/2023, 15:19

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•09/05/2023, 15:19

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•09/05/2023, 15:19

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•09/05/2023, 15:19

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2023, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2023, 19:00

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•09/05/2023, 15:21

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•09/05/2023, 15:21

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•09/05/2023, 15:21

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•09/05/2023, 15:20

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•09/05/2023, 15:20

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•09/05/2023, 15:20

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•09/05/2023, 15:20

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•09/05/2023, 15:19

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