Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025909-23.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

JOSE MACHADO FRAGOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA DE MENEZES

OAB/RJ 128163·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2024, 13:38

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

10/03/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

09/03/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/12/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/12/2023, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023, 11:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/12/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/11/2023, 14:19

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

10/03/2024, 13:38

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

10/03/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

09/03/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Documentos

SENTENÇA

•13/12/2023, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 19:41

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/12/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/12/2023, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023, 11:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/12/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/11/2023, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5024350-55.2023.4.02.9445/TRF (JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA DE MENEZES)

30/11/2023, 02:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5024349-70.2023.4.02.9445/TRF (JOSE MACHADO FRAGOSO)

30/11/2023, 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

17/11/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/10/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/10/2023, 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510048196 processada no TRF2 com o no. 50243497020234029445/TRF (JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA DE MENEZES)

11/10/2023, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510048196 processada no TRF2 com o no. 50243505520234029445/TRF (JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA DE MENEZES)

11/10/2023, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510048196 processada no TRF2 com o no. 50243497020234029445/TRF (JOSE MACHADO FRAGOSO)

11/10/2023, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510048196

10/10/2023, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

10/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/09/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/09/2023, 17:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510048196

22/09/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2023, 10:56

Despacho

20/09/2023, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 15:35

Juntada de Petição

19/09/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/09/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/09/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/09/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/07/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/06/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 10:08

Determinada a intimação

22/06/2023, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 15:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50259092320194025101

21/06/2023, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: JOSE MACHADO FRAGOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA DE MENEZES (OAB RJ128163) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de abril (segunda- feira) e 12h59 do dia 14 de abril (sexta- feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5025909-23.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

23/03/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

15/09/2020, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/09/2020, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/09/2020, 09:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

12/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

03/09/2020, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/09/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/09/2020, 16:43

Recebido o recurso de Apelação

02/09/2020, 16:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

02/09/2020, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2020, 16:27

Juntada de Petição

02/09/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/08/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

22/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/08/2020, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/08/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

19/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

16/07/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/07/2020, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 20:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

09/07/2020, 20:00

Autos com Juiz para Sentença

06/07/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/06/2020, 01:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 00:19

Juntada de certidão

20/05/2020, 10:39

Juntada de certidão

20/05/2020, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

07/05/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 20:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/05/2020, 20:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/05/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

06/05/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 11:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/05/2020, 11:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/04/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

28/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 17:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

18/03/2020, 17:52

Expedido Carta pelo Correio - Intimação

22/11/2019, 14:57

Despacho/Decisão - de Expediente

22/11/2019, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2019, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/11/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

13/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 15:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/10/2019, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2019, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/10/2019, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/09/2019, 19:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 20:37

Juntada de Petição

27/08/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

25/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

22/08/2019, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 15:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 15:03

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/08/2019, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2019, 13:22

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

15/08/2019, 13:21

Juntada de Petição

15/08/2019, 12:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

31/07/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/07/2019, 19:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

21/06/2019, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

19/06/2019, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/06/2019, 19:27

Intimação em Secretaria

17/06/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

13/06/2019, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 16:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/06/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2019, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/06/2019, 19:50

Juntada de certidão

23/05/2019, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/04/2019, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2019, 10:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2019, 09:35

Distribuído por sorteio

23/04/2019, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 16:42

SENTENÇA

•09/07/2020, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2019, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2019, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 10:55

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•23/04/2019, 10:38