Procedimento Comum Cível 5082271-69.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 168.854,32

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RAFAEL KAFURI BONACOSSA

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR FIRMINO LEITE DE ABRANTES

OAB/RN 015366·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO VICTOR FIRMINO LEITE DE ABRANTES

OAB/RN 015366·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/05/2026, 03:04

Juntada de Petição

04/05/2026, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/04/2026, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

23/04/2026, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/04/2026, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

15/04/2026, 02:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

14/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

14/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 21:14

Convertido o Julgamento em Diligência

13/04/2026, 21:14

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

10/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

09/04/2026, 02:02

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/05/2026, 03:04

Juntada de Petição

04/05/2026, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/04/2026, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

23/04/2026, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 12:42

22/04/2026, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

15/04/2026, 02:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

14/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

14/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 21:14

Convertido o Julgamento em Diligência

13/04/2026, 21:14

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

10/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

09/04/2026, 02:02

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 12:43

Determinada a intimação

08/04/2026, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/03/2026, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/03/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/03/2026, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35

06/03/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/03/2026, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/03/2026, 11:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35

05/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 17:07

Determinada a intimação

04/03/2026, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/03/2026, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

06/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

05/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 18:06

Determinada a intimação

04/02/2026, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/02/2026, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/01/2026, 12:12

Juntada de Petição

11/12/2025, 09:39

Juntada de Petição

03/12/2025, 14:08

Juntado(a)

03/12/2025, 13:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/12/2025, 12:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15

13/11/2025, 04:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/11/2025, 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/11/2025, 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/11/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/10/2025, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 11

12/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 11

11/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:47

Determinada a intimação

10/09/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 15:26

Juntada de Petição

25/06/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

27/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082271-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL KAFURI BONACOSSA ADVOGADO(A): JOAO VICTOR FIRMINO LEITE DE ABRANTES (OAB RN015366) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento de custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do que dispõe o art. 290 do CPC/15.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:06

Determinada a intimação

22/05/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 15:11

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 18:05

OUTROS

•15/10/2024, 16:31

OUTROS

•15/10/2024, 16:30