Apelação / Remessa Necessária 5001469-05.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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PISExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09

Partes do Processo

P P E CONSTRUCAO CIVIL - EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/RJ 159044·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/05/2026, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/05/2026, 21:47

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

06/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

05/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2026, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2026, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

04/05/2026, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/04/2026, 20:13

Juntada de certidão

30/03/2026, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2026<br>Período da sessão: <b>22/04/2026 00:00 a 30/04/2026 18:00</b>

30/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026

27/03/2026, 19:04

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2026 00:00 a 30/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 198

27/03/2026, 18:54

Todas as movimentações(45)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/05/2026, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/05/2026, 21:47

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

06/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

Documentos

ACÓRDÃO

•04/05/2026, 14:40

EXTRATO DE ATA

•30/04/2026, 20:13

05/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2026, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2026, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

04/05/2026, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/04/2026, 20:13

Juntada de certidão

30/03/2026, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2026<br>Período da sessão: <b>22/04/2026 00:00 a 30/04/2026 18:00</b>

30/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026

27/03/2026, 19:04

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2026 00:00 a 30/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 198

27/03/2026, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/03/2026, 18:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

26/03/2026, 19:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

02/03/2026, 16:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

02/03/2026, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

27/02/2026, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

24/02/2026, 15:19

Juntada de Petição

24/02/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/02/2026, 11:22

Juntado(a)

22/02/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/02/2026, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 14

09/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 14

06/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/02/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2026, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/02/2026, 15:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

05/02/2026, 15:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

05/02/2026, 02:35

Juntada de certidão

16/12/2025, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2025<br>Período da sessão: <b>28/01/2026 00:00 a 04/02/2026 18:00</b>

16/12/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2025

15/12/2025, 19:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2026 00:00 a 04/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 169

15/12/2025, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/12/2025, 19:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

14/12/2025, 22:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

02/12/2025, 17:06

Juntado(a)

02/12/2025, 17:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

01/12/2025, 18:26

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

28/11/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2026, 11:22

ACÓRDÃO

•05/02/2026, 15:31

EXTRATO DE ATA

•05/02/2026, 02:35