Procedimento Comum Cível 5001221-83.2018.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 65.549.439,47

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO

OAB/RJ 140764·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE

CPF·Representa: Réu

PAULA ABRANCHES ARAUJO SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO

OAB/RJ 140764·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE

CPF·Representa: Réu

PAULA ABRANCHES ARAUJO SILVA

CPF·Representa: Réu

MARINA RIBEIRO FLEURY SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/05/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 15:46

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 15:46

Juntada de Petição

19/05/2026, 15:23

Juntada de certidão

14/05/2026, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

14/05/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

22/04/2026, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

22/04/2026, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 279

16/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 279

15/04/2026, 02:11

Decisão interlocutória

14/04/2026, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 16:20

Todas as movimentações(292)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/05/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 15:46

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 15:46

Juntada de Petição

19/05/2026, 15:23

Juntada de certidão

14/05/2026, 09:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

14/05/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

22/04/2026, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

22/04/2026, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 279

16/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 279

15/04/2026, 02:11

Decisão interlocutória

14/04/2026, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

14/04/2026, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

25/03/2026, 20:43

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 270

18/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 270

17/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:21

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 12:21

Juntada de Petição

15/03/2026, 20:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

14/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/02/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 16:10

Despacho

24/02/2026, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

24/02/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

03/02/2026, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 255

03/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 255

02/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

30/01/2026, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/12/2025, 13:54

Determinada a intimação

16/12/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

15/12/2025, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

15/12/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 241

28/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 241

27/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

26/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

26/11/2025, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/10/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 15:38

Despacho

28/10/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

28/10/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

24/09/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

23/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

18/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

14/09/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/09/2025, 16:07

Expedição de Alvará

10/09/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 222

10/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 222

09/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 12:45

Despacho

08/09/2025, 12:45

Juntada de Petição

06/09/2025, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

03/09/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

27/08/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 211

14/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 211

13/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:05

Juntada de Petição

10/08/2025, 22:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

09/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/06/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 12:52

Despacho

30/06/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

27/06/2025, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 198

27/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 198

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001221-83.2018.4.02.5116/RJ AUTOR: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Defiro por 20 (vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora. Expedientes necessários.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 18:08

Despacho

22/05/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

22/05/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

02/05/2025, 08:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 12:47

Despacho

24/03/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

23/03/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/03/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

07/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

24/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/02/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/02/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

14/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

04/02/2025, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

04/02/2025, 23:58

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:49

Juntada de Petição

30/01/2025, 06:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

30/01/2025, 01:06

Juntada de Petição

16/12/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/12/2024, 13:45

Determinada a intimação

03/12/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 16:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 151

03/12/2024, 16:43

Juntada de Petição

03/12/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

01/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

28/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

25/11/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

25/11/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:51

Juntada de Petição

21/11/2024, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

20/11/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/11/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/10/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 19:01

Decisão interlocutória

23/10/2024, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/10/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

17/10/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:37

Juntada de Petição

29/09/2024, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

28/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/09/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 18:46

Despacho

03/09/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

03/09/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/08/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 17:07

Despacho

31/07/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/07/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/07/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/07/2024, 11:54

Despacho

25/06/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 12:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50012218320184025116/TRF2

24/06/2024, 15:46

Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

07/10/2020, 07:23

Juntada de Petição

06/10/2020, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/10/2020, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/09/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103 e 104

31/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020, 11:21

Decisão interlocutória

21/08/2020, 11:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2020, 18:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

19/08/2020, 18:08

Juntada de Petição

19/08/2020, 16:09

Juntada de Petição

14/08/2020, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/08/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94 e 95

30/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 14:06

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

20/07/2020, 14:06

Autos com Juiz para Sentença

16/07/2020, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/07/2020, 12:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

09/07/2020, 03:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

26/06/2020, 03:35

Juntada de Petição

18/06/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85 e 86

15/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 16:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

05/06/2020, 16:51

Autos com Juiz para Sentença

01/06/2020, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/05/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 80

23/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 11:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/05/2020, 11:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 16:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 73

13/04/2020, 19:04

Juntada de Petição

13/04/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

12/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 11:22

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

16/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 67

13/03/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

13/03/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 13:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/03/2020, 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

24/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/02/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

20/02/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2020, 14:18

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

14/02/2020, 14:18

Juntada de Petição

13/02/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/01/2020, 13:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50014731120184020000/TRF2

29/12/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

13/12/2019, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

10/12/2019, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/12/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

03/12/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 16:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/12/2019, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2019, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/11/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

11/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/10/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

07/10/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 17:36

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

01/10/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 17:36

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50014731120184020000/TRF2

26/09/2019, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2019, 14:03

Juntada de Petição

10/02/2019, 17:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

07/02/2019, 01:01

Juntada de certidão

21/01/2019, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/01/2019, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

14/12/2018, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

07/12/2018, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

05/12/2018, 18:07

Expedição de mandado - RJMACSECMA

05/12/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/12/2018, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/12/2018, 19:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/12/2018, 19:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2018, 15:44

Juntada de Petição

29/11/2018, 10:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

27/11/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/11/2018, 18:11

Juntada de Petição

26/11/2018, 16:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

22/11/2018, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

26/10/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50014731120184020000/TRF

26/10/2018, 12:34

Juntada de Petição

25/10/2018, 20:01

Comunicação Eletrônica Recebida Cancelamento de Movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 4 - Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - 25/10/2018 19:21:35) Número: 50014731120184020000/TRF

25/10/2018, 19:22

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50014731120184020000/TRF

25/10/2018, 19:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

22/10/2018, 14:54

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50014731120184020000/TRF

22/10/2018, 13:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/10/2018, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2018, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2018, 12:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

10/10/2018, 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2018, 17:14

Lavrada Certidão

09/10/2018, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/10/2018, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/10/2018, 11:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 16:37

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

04/10/2018, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2018, 15:49

Distribuído por sorteio

03/10/2018, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 12:57

Todos os documentos(42)

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 17:51

PETIÇÃO

•11/11/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 17:07

PETIÇÃO

•01/07/2024, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 11:20

SENTENÇA

•20/07/2020, 14:06

SENTENÇA

•05/06/2020, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2020, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2019, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2018, 19:30

OUTROS

•29/11/2018, 10:14

Anexo

•26/11/2018, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2018, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2018, 16:37

OUTROS

•03/10/2018, 20:52

OUTROS

•03/10/2018, 20:52