Procedimento do Juizado Especial Cível 5097062-43.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SAMARA MATOS RODRIGUES

CPF

Autor

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

CNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 108934·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/DF 051585·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 023255·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 108934·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/DF 051585·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 023255·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS FARDIN

OAB/SP 103137·CPF·Representa: Réu

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARLOS LOPES GODINHO ERLING

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 75

21/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 75

20/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 18:42

Julgado improcedente o pedido

17/10/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 18:42

Juntada de Petição

15/09/2025, 01:11

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

10/06/2025, 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

04/06/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 57

03/06/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 48

30/05/2025, 01:08

Todas as movimentações(79)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 75

21/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 75

20/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 18:42

Julgado improcedente o pedido

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2025, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 00:26

17/10/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 18:42

Juntada de Petição

15/09/2025, 01:11

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

10/06/2025, 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

04/06/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 57

03/06/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 48

30/05/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

27/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097062-43.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPES AUTOR: SAMARA MATOS RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB RJ108934) RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS FARDIN (OAB SP103137) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 22/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/05/2025, 05:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

23/05/2025, 00:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO02S)

22/05/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:15

Juntada de certidão

22/05/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/05/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/05/2025, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/05/2025, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:23

Despacho

14/05/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 17:52

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO02S para CEJUSCRIOA)

12/05/2025, 15:17

Convertido o Julgamento em Diligência

09/05/2025, 18:43

Juntada de Petição - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)

29/04/2025, 09:30

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27

21/03/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/03/2025, 22:53

Juntada de Petição

20/03/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

13/03/2025, 01:07

Juntada de Petição

11/03/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

01/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/02/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/02/2025, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/02/2025, 01:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2025, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2025, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2025, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2025, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2025, 15:32

Despacho

19/02/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 15:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

19/02/2025, 15:25

Juntada de Petição

19/02/2025, 10:12

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para P04003967852 - NEI CALDERON)

14/02/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/02/2025, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/01/2025, 01:04

Juntada de Petição - PICPAY SERVICOS S.A (SP103137 - ANTONIO CARLOS FARDIN)

21/01/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/01/2025, 22:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

11/12/2024, 08:41

Juntada de Petição - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (DF051585 - GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU)

09/12/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 9

08/12/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/12/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/12/2024, 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/11/2024, 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/11/2024, 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/11/2024, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2024, 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/11/2024, 18:06

Despacho

28/11/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 17:50

Juntada de certidão

27/11/2024, 09:14

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 18:06