5003642-54.2019.4.02.5102

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 132.386,00

Orgao julgador

GABINETE 17

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Partes do Processo

LUIS CLAUDIO GONCALVES COSTA

CPF 504.***.***-72

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO

OAB/RJ 130640•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

19/02/2024, 13:32

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023

19/02/2024, 13:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/02/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

24/11/2023, 11:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2023, 13:32

Juntado(a)

23/11/2023, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/06/2023, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

06/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/05/2023, 11:09

Juntada de Petição

21/05/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 127

15/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/05/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/05/2023, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 12:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 10:55

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 14:05

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 12:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/09/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 18:28

PETIÇÃO

•21/09/2022, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 16:36

ANEXO

•10/09/2022, 21:29

DECISÃO STJ/STF

•01/06/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 12:13

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•24/11/2020, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 13:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/09/2020, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 00:58