Cumprimento de sentença 5010329-47.2019.4.02.5102 - TRF2

Baixa Definitiva

23/07/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

16/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

20/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

18/06/2025, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

18/06/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010329-47.2019.4.02.5102/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: SHEYLA CASTRO DE ANDRADE BARROS (Sucessor) ADVOGADO(A): ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA GUERRA WERNECK (OAB RJ079136) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: FLAVIO ANTONIO CASTRO DE ANDRADE BARROS (Sucessor) ADVOGADO(A): ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA GUERRA WERNECK (OAB RJ079136) DESPACHO/DECISÃO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO move ação ressarcimento em face de ALBA LYGIA CASTRO DE ANDRADE BARROS (Espólio) em fase de cumprimento do julgado. Foi proferida sentença (evento 134) extinguindo a execução. No mesmo pronunciamento, determinou: (i) a transferência do valor R$48.985,20, bloqueado pelo sistema SISBAJUD, no Banco do Brasil, em nome de Sheyla Castro de Andrade Barros (evento 120); (ii) desbloquear os valores remanescentes em nome de Sheyla Castro e Flávio Antônio Castro. (iii) oficie-se a Caixa para conversão em renda do valor transferido para conta do Juízo, conforme os dados informados pela União (evento 129). Consta no evento 142 o desdobramento da ordem judicial. A transferência a favor da União foi realizada, conforme resposta da Caixa (evento 151). Os executados requerem o desbloqueio da quantia de R$28.885,18, bloqueada em nome do executado Flavio Antônio Castro (evento 160). A secretaria fez junta certidão (evento 161) a qual informa que não há nenhum desdobramento pendente no sistema SISBAJUD. Decido. O documento (evento 142) demonstra que foram desbloqueados em nome de Flávio Antônio, os valores de R$1.239,93, no Banco Santander e R$27.645,25, no Banco do Brasil, totalizando R$28.885,18. Demonstra ainda, que foram transferido para a conta do Juízo, o valor de R$48.985,20, Banco do Brasil, em desfavor de Sheila Castro, bem como, desbloqueado o valor excedente de R$71,15. Assim, não há valores a serem desbloqueados no sistema SISBAJUD. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

18/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

17/06/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 19:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

11/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010329-47.2019.4.02.5102/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: FLAVIO ANTONIO CASTRO DE ANDRADE BARROS (Sucessor) ADVOGADO(A): ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA GUERRA WERNECK (OAB RJ079136) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 05/06/2025 - Juntada de certidão

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

06/06/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2025, 11:16

Juntada de certidão

05/06/2025, 11:31

Juntada de Petição

28/05/2025, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153

27/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010329-47.2019.4.02.5102/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: SHEYLA CASTRO DE ANDRADE BARROS (Sucessor) ADVOGADO(A): ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA GUERRA WERNECK (OAB RJ079136) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: FLAVIO ANTONIO CASTRO DE ANDRADE BARROS (Sucessor) ADVOGADO(A): ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA GUERRA WERNECK (OAB RJ079136) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 20/05/2025 - RESPOSTA

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

24/05/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

24/05/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153

23/05/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

20/05/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/04/2025, 12:14

Expedição de ofício

25/04/2025, 18:55

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 14:25

Juntada de Petição

25/04/2025, 14:04

Juntada de certidão

15/04/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135

19/03/2025, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

22/02/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/02/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/02/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 12:51

Despacho

07/02/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 15:17

Juntada de Petição

25/10/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/10/2024, 16:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

13/09/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 121 e 122

05/09/2024, 23:59

Despacho

26/08/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2024, 13:32

Juntada de Petição

23/08/2024, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2024, 13:57

Decisão interlocutória

20/08/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/05/2024, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/05/2024, 23:59

Despacho

16/05/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 16:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

06/02/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/02/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

02/02/2024, 23:59

Despacho

23/01/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/09/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/09/2023, 14:48

Despacho

13/09/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/05/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 23:57

Despacho

18/05/2023, 23:57

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 14:58

Juntada de Petição

01/02/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/01/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/01/2023, 23:59

Despacho

11/01/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2023, 14:00

Juntada de Petição

19/12/2022, 16:19

Juntada de Petição

23/11/2022, 12:37

Juntada de Petição

17/10/2022, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/08/2022, 11:11

Juntada de Petição

19/08/2022, 16:55

Juntada de Petição

19/07/2022, 12:06

Juntada de Petição

15/06/2022, 15:55

Juntada de Petição

18/05/2022, 13:36

Juntada de Petição

19/04/2022, 14:06

Juntada de Petição

21/03/2022, 14:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2022, 11:46

Juntada de Petição

14/12/2021, 10:38

Juntada de Petição

17/11/2021, 14:54

Juntada de Petição

19/10/2021, 11:07

Juntada de Petição

09/09/2021, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

25/08/2021, 03:18

Juntada de Petição

09/08/2021, 17:11

Juntada de Petição

03/08/2021, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/08/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/07/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 13:16

Determinada a intimação

23/07/2021, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 13:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/06/2021, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/06/2021, 04:45

Juntada de Petição

31/05/2021, 11:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

17/05/2021, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/05/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 00:39

Determinada a intimação

15/04/2021, 00:39

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2021, 16:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

06/03/2021, 03:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 20:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

08/02/2021, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

03/02/2021, 11:42

Juntada de Petição

02/02/2021, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2021, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2021, 13:00

Determinada a intimação

28/01/2021, 13:00

Juntada de Petição

28/01/2021, 12:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2021, 15:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

26/01/2021, 15:30

Juntada de Petição

26/01/2021, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

25/01/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

25/01/2021, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

24/01/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

18/01/2021, 13:20

Expedição de mandado - RJNITSECMA

17/01/2021, 20:52

Expedição de mandado - RJNITSECMA

17/01/2021, 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/01/2021, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/01/2021, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 17:22

Juntada de Petição

18/12/2020, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/12/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

04/12/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/11/2020, 19:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

29/11/2020, 19:00

Autos com Juiz para Sentença

13/05/2020, 15:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

13/05/2020, 08:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 12:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 30/03/2020 18:04:50)

31/03/2020, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/03/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

30/03/2020, 17:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/03/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/03/2020, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

28/02/2020, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

19/02/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

17/02/2020, 13:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/02/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2020, 21:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

04/02/2020, 12:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

31/01/2020, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

28/01/2020, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

28/01/2020, 14:07

Expedição de mandado - RJNITSECMA

27/01/2020, 14:43

Expedição de mandado - RJNITSECMA

27/01/2020, 14:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/12/2019, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 14:07

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 16:22

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(19)