Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5051303-27.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 39ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MONIQUE FELIPE TARGINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FABIANA GOMES VASCONCELOS BORGES

CPF

Reu

ALICE TARGINO FARIAS

CPF

Reu

SOPHIA DE OLIVEIRA RODRIGUES BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEINI BOARATO DE FREITAS

OAB/RJ 214830·CPF·Representa: Autor

BRUNO DA SILVA TEIXEIRA

OAB/RJ 206251·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

BEATRIZ JACINTO MAIA DUARTE

CPF·Representa: Réu

CLARISSA LIGIERO DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DIEINI BOARATO DE FREITAS

OAB/RJ 214830·CPF·Representa: Autor

BRUNO DA SILVA TEIXEIRA

OAB/RJ 206251·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

BEATRIZ JACINTO MAIA DUARTE

CPF·Representa: Réu

CLARISSA LIGIERO DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS

CPF·Representa: Réu

LUANA DE ASSIS APPOLINARIO ZANCHETTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

16/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215 e 216

08/04/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215 e 216 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

31/03/2026, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 212

26/03/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

25/03/2026, 04:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 212

25/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/03/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:41

Determinada a intimação

24/03/2026, 18:41

Todas as movimentações(223)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

16/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215 e 216

08/04/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215 e 216 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 18:41

ACÓRDÃO

•17/11/2025, 12:55

31/03/2026, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 212

26/03/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

25/03/2026, 04:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 212

25/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/03/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:41

Determinada a intimação

24/03/2026, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 10:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/01/2026, 23:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO39

24/12/2025, 12:56

Transitado em Julgado - Data: 21/01/2026

24/12/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194, 196 e 197

20/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

16/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194, 196 e 197 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

19/11/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

19/11/2025, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 195

19/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 195

18/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2025, 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2025, 12:55

Não conhecido o recurso - por unanimidade

14/11/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175, 177 e 178

05/11/2025, 03:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2025<br>Data da sessão: <b>13/11/2025 14:00</b>

27/10/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 177 e 178

25/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

25/10/2025, 01:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2025

24/10/2025, 11:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2025 14:00</b><br>Sequencial: 41

24/10/2025, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/10/2025, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 176

17/10/2025, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

16/10/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

16/10/2025, 19:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 176

16/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 19:13

Juntada de Petição

13/10/2025, 19:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Conclusos para decisão/despacho - 07/10/2025 19:41:52)

08/10/2025, 19:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Conclusos para decisão/despacho - 07/10/2025 19:35:35)

07/10/2025, 19:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

07/10/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 162 e 163

07/10/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

29/09/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162 e 163

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 150

09/09/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

08/09/2025, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

03/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148 e 150

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 145

19/08/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

18/08/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

18/08/2025, 14:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 145

18/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 14:43

Julgado procedente em parte o pedido

15/08/2025, 14:43

Juntada de Petição

08/07/2025, 17:57

Juntada de Petição

08/07/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 16:22

Juntado(a)

27/06/2025, 12:49

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

25/06/2025, 17:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2025, 17:37

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 25/06/2025 14:30. Refer. Evento 121

25/06/2025, 17:37

Juntada de Petição

16/06/2025, 16:18

Juntada de Petição

16/06/2025, 16:18

Juntada de Petição

16/06/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

11/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

09/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115

04/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115

01/06/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2025, 09:18

Determinada a intimação

30/05/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

29/05/2025, 01:07

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 25/06/2025 14:30

28/05/2025, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 111

27/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 111

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051303-27.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MONIQUE FELIPE TARGINO ADVOGADO(A): DIEINI BOARATO DE FREITAS (OAB RJ214830) DESPACHO/DECISÃO Considerando a posterior necessidade de depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:30 horas, a ser realizada nas dependências da 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Venezuela, 134, Bloco A, 6° Andar, Fórum da Justiça Federal no Rio de Janeiro, restando cientes de que as partes poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação. Ficam cientes as partes e procuradores que, no momento da audiência, já deverão portar os seus documentos pessoais. Advirta-se que as partes deverão avisar imediatamente sobre sua impossibilidade JUSTIFICADA de comparecimento na data aprazada. Forçoso esclarecer que a regra é o comparecimento das testemunhas independente de intimação, conforme se extrai do art. 34 da Lei 9.099/95 aplicável subsidiariamente por força do art. 1º da Lei 10.259/01. Por fim, suspenda-se o feito até a realização do ato. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

23/05/2025, 19:14

Juntada de Petição

23/05/2025, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:25

Despacho

22/05/2025, 18:25

Juntada de Petição

29/04/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 12:18

Juntada de Petição

19/02/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 101 e 102

18/02/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 101 e 102

02/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/01/2025, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/01/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 22:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/01/2025, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90

06/11/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90

01/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/10/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:02

Convertido o Julgamento em Diligência

22/10/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:02

Juntada de Petição

08/10/2024, 17:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

19/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

08/05/2024, 08:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

17/04/2024, 14:44

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

15/04/2024, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/04/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 21:41

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 13/03/2024 14:00. Refer. Evento 68

14/03/2024, 21:38

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

13/03/2024, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2024, 15:35

Juntada de Petição

13/03/2024, 14:16

Juntada de Petição

13/03/2024, 14:02

Juntada de Petição

19/02/2024, 10:36

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 13/03/2024 14:00

01/02/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 57, 58, 59 e 60

30/01/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 57, 58, 59 e 60

26/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/01/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/01/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45

24/01/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

20/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/01/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 16:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

16/01/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/01/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/01/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/01/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/01/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/01/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/01/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/01/2024, 11:43

Despacho

10/01/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

10/11/2023, 01:04

Juntada de Petição

09/11/2023, 20:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

08/11/2023, 21:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

25/09/2023, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/09/2023, 20:08

Juntada de Petição

01/09/2023, 17:15

Despacho

28/02/2023, 17:28

Expedição de mandado de citação

28/02/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/01/2023, 19:41

Juntada de Petição

09/01/2023, 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

20/10/2022, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/10/2022, 18:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/09/2022, 07:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

19/09/2022, 15:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/09/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

08/09/2022, 08:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/09/2022, 21:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOJE09 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

05/09/2022, 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/09/2022, 10:36

Determinada a citação

03/09/2022, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/08/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/08/2022, 23:59

Despacho

28/07/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 08:20

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 20:22

Juntado(a)

27/07/2022, 20:22

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE07F para RJRIOJE09S)

14/07/2022, 19:27

Declarada incompetência

14/07/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 19:56

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 17:31

SENTENÇA

•15/08/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2022, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 13:45