Procedimento Comum Cível 5071639-81.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 100.076,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 38ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02

Partes do Processo

JOEL DA MATTA SILVA

CPF

Autor

JOSE ALVES BEZERRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DO CANTO SILVA

OAB/RJ 207010·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO38 -> TRF2

07/05/2026, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/05/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/04/2026, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

04/03/2026, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

03/03/2026, 08:41

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

02/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

27/02/2026, 02:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 15:42

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO38 -> TRF2

07/05/2026, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/05/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/04/2026, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 11:04

SENTENÇA

•26/02/2026, 15:42

14/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

04/03/2026, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

03/03/2026, 08:41

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

02/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

27/02/2026, 02:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 15:42

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

24/01/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

27/11/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Determinada a intimação

06/11/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 19:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

05/11/2025, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

30/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

29/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 13:44

Julgado procedente o pedido

28/10/2025, 13:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50146668320244020000/TRF2

11/07/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/06/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

27/05/2025, 08:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

27/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071639-81.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOEL DA MATTA SILVA (Curador) ADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA AUTOR: JOSE ALVES BEZERRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA ATO ORDINATÓRIO Com a devolução do mandado, vista às partes, para ciência do resultado da diligência, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 18:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50146668320244020000/TRF2

12/05/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

06/05/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

29/04/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/04/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

10/04/2025, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

26/03/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/03/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

21/03/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/03/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/03/2025, 08:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/03/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/02/2025, 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/02/2025, 09:55

Juntada de Petição

10/02/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/01/2025, 14:28

Determinada a intimação

27/01/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 12:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014666-83.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

14/01/2025, 17:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146668320244020000/TRF2

14/01/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/11/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/11/2024, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 13 e 12 Número: 50146668320244020000/TRF2

16/10/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2024, 16:53

Determinada a intimação

03/10/2024, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/10/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

16/09/2024, 12:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/09/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:25

Determinada a citação

16/09/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 12:55

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 10:36

SENTENÇA

•28/10/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 12:25