Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003080-03.2019.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 113.217,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

EMERSON RODINELE DIAS LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ 155930·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 046128·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:07

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:06

Baixa Definitiva

07/04/2026, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

07/04/2026, 09:03

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 233

07/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 233

06/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 233

31/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:22

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011234-22.2024.4.02.9388/TRF (EMERSON RODINELE DIAS LIMA)

31/03/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

03/06/2025, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 227

02/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 227

30/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003080-03.2019.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: EMERSON RODINELE DIAS LIMA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO evento 223, PET1 - Indefiro o requerido, nada a reconsiderar. Mantenho a Decisão do evento 218, DOC1

30/05/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:09

Todas as movimentações(242)

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:07

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:06

Baixa Definitiva

07/04/2026, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

07/04/2026, 09:03

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 233

07/04/2026, 02:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 18:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 233

06/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 233

31/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:22

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011234-22.2024.4.02.9388/TRF (EMERSON RODINELE DIAS LIMA)

31/03/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

03/06/2025, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 227

02/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 227

30/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003080-03.2019.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: EMERSON RODINELE DIAS LIMA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO evento 223, PET1 - Indefiro o requerido, nada a reconsiderar. Mantenho a Decisão do evento 218, DOC1

30/05/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:09

Despacho

29/05/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 18:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

29/05/2025, 09:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 219

27/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 219

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003080-03.2019.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: EMERSON RODINELE DIAS LIMA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1.Requer o advogado que os presentes autos passem a tramitar sob segredo de justiça. 2.Alega que tal medida previne contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis, nos termos do art. 189, I, do CPC e da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e,em especial, protege a integridade e a privacidade da parte. 3.As alegações são genéricas e não podem sustentar a decretação de sigilo. 4.No mais, a publicidade processual é a regra. 5.Indefiro o requerido. Expedientes necessários.

26/05/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/05/2025, 18:35

Despacho

22/05/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2025, 16:10

Juntada de Petição

22/05/2025, 16:01

Juntada de Petição

21/03/2025, 16:51

Juntada de Petição

10/02/2025, 22:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/01/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

17/01/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

16/01/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5029623-78.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/01/2025, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/11/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

27/11/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

27/11/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 12:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510064671 processada no TRF2 com o no. 50112342220244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/11/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510064671 processada no TRF2 com o no. 50296237820244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/11/2024, 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510064671 processada no TRF2 com o no. 50112342220244029388/TRF (EMERSON RODINELE DIAS LIMA)

26/11/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510064671

25/11/2024, 18:45

Juntada de Petição

21/11/2024, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

15/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

07/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

06/11/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

01/11/2024, 06:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510064671

28/10/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

23/10/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

22/10/2024, 06:06

Juntada de Petição

21/10/2024, 12:24

Despacho

15/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

15/10/2024, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

30/09/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

25/09/2024, 06:18

Juntada de Petição

24/09/2024, 23:03

Despacho

18/09/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 15:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 171

18/09/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

18/09/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 171

14/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/09/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

06/09/2024, 06:06

Determinada a intimação

04/09/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 15:09

Juntada de certidão

02/09/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

31/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

16/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/08/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

31/07/2024, 06:15

Despacho

26/07/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 14:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153

26/07/2024, 14:10

Juntada de Petição

25/07/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

23/06/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/06/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

13/06/2024, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 12:33

Juntada de certidão

13/06/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

13/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

12/04/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/04/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 16:35

Julgado procedente o pedido

08/04/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 16:35

Juntada de Petição

23/01/2024, 15:45

Juntada de Petição

23/01/2024, 15:43

Juntada de Petição

04/12/2023, 11:21

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 13:32

Juntada de certidão

08/11/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

08/11/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/10/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:44

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01

10/10/2023, 11:57

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT

09/10/2023, 18:43

Despacho

09/10/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 17:03

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01

09/10/2023, 10:45

Juntada de Petição

29/09/2023, 16:11

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT

14/08/2023, 18:06

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJMAC01

11/08/2023, 01:14

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJITPSECONT

01/06/2023, 16:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118

01/06/2023, 16:14

Juntada de Petição

01/06/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

15/05/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 16:28

Determinada a intimação

10/05/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 14:17

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:48

Juntada de Petição

10/05/2023, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

10/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/04/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 16:10

Juntada de certidão

14/04/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

14/04/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/04/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 19:42

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 19:42

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJMAC01

16/03/2023, 12:26

Juntada de Informações da Contadoria

16/03/2023, 12:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

29/11/2022, 17:09

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJITPSECONT

29/11/2022, 17:08

Juntada de Petição

29/11/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/11/2022, 22:49

Determinada a intimação

22/11/2022, 22:49

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 17:05

Juntada de certidão

22/11/2022, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

22/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/10/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 16:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

25/10/2022, 16:23

Juntada de Petição

25/10/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

14/09/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/09/2022, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 14:02

Juntada de certidão

13/09/2022, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

13/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/08/2022, 16:51

Determinada a intimação

01/08/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 00:02

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJMAC01

25/07/2022, 14:31

Juntada de Informações da Contadoria

25/07/2022, 14:31

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJITPSECONT

23/05/2022, 16:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

23/05/2022, 16:28

Juntada de Petição

23/05/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/04/2022, 12:57

Juntada de certidão

26/04/2022, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/04/2022, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2022, 16:16

Despacho

25/02/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2022, 16:33

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJMAC01

24/02/2022, 13:36

Juntada de Informações da Contadoria

24/02/2022, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/10/2021, 01:02

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJITPSECONT

05/10/2021, 11:32

Juntada de Petição

04/10/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 20:00

Determinada a intimação

31/08/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 13:23

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJMAC01

31/08/2021, 12:19

Juntada de Informações da Contadoria

31/08/2021, 12:18

Juntada de Petição

30/08/2021, 11:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

02/06/2021, 15:59

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJITPSECONT

02/06/2021, 15:56

Juntada de Petição

01/06/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/05/2021, 11:59

Determinada a intimação

27/05/2021, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 14:36

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJMAC01

26/05/2021, 01:46

Juntada de Informações da Contadoria

26/05/2021, 01:46

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJITPSECONT

03/03/2021, 18:53

Despacho

03/03/2021, 13:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/03/2021, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

02/03/2021, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2021, 11:09

Despacho

23/02/2021, 11:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2021, 12:38

Remessa Interna - RJITPSECONT -> RJMAC01

30/01/2021, 15:11

Juntado(a)

30/01/2021, 15:10

Remessa Interna - RJMAC01 -> RJITPSECONT

21/08/2020, 17:07

Despacho

20/08/2020, 12:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2020, 12:34

Remessa Interna - RJITPSECONT -> RJMAC01

19/08/2020, 22:43

Juntado(a)

19/08/2020, 22:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

29/02/2020, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/02/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

16/02/2020, 23:59

Remessa Interna - RJMAC01 -> RJITPSECONT

07/02/2020, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2020, 15:13

Despacho/Decisão - de Expediente

06/02/2020, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 15:08

Juntada de certidão

06/02/2020, 15:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

06/02/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/01/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

20/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 19:35

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/12/2019, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 23:09

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/10/2019, 15:13

Juntada de Petição

23/10/2019, 09:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2019, 12:38

Despacho/Decisão - de Expediente

20/09/2019, 12:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2019, 14:47

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 14:27

SENTENÇA

•08/04/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 19:42

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 14:27

SENTENÇA

•08/04/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2019, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2019, 12:38