Execução Fiscal 0072466-55.2016.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.835.772,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAVINORTE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

LEOCIDES GOMES DE SOUZA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SOUZA CIPRIANI

OAB/ES 036195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/04/2026, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

07/11/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

01/11/2025, 23:59

Determinada a intimação

22/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

27/05/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 164

27/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 164

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0072466-55.2016.4.02.5103/RJ EXECUTADO: PAVINORTE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SOUZA CIPRIANI (OAB ES036195) DESPACHO/DECISÃO 01. Intime-se a empresa Executada para regularizar a sua representação processual, apresentando cópias de seus atos constitutivos e/ou de sua última alteração contratual, se houver, de modo a comprovar que o subscritor do instrumento de mandato adunado ao evento 159.1 possuía poderes para tal ato na data da outorga. Prazo: 5 (cinco) dias. 02. Após, voltem conclusos. VISTOS EM INSPEÇÃO - PERÍODO DE 19 A 23/05/2025

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

22/05/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 18:36

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 157

21/03/2025, 16:31

Todas as movimentações(175)

Juntada de Petição

28/04/2026, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

07/11/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

01/11/2025, 23:59

Determinada a intimação

22/10/2025, 14:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 18:34

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

27/05/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 164

27/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 164

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0072466-55.2016.4.02.5103/RJ EXECUTADO: PAVINORTE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SOUZA CIPRIANI (OAB ES036195) DESPACHO/DECISÃO 01. Intime-se a empresa Executada para regularizar a sua representação processual, apresentando cópias de seus atos constitutivos e/ou de sua última alteração contratual, se houver, de modo a comprovar que o subscritor do instrumento de mandato adunado ao evento 159.1 possuía poderes para tal ato na data da outorga. Prazo: 5 (cinco) dias. 02. Após, voltem conclusos. VISTOS EM INSPEÇÃO - PERÍODO DE 19 A 23/05/2025

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

22/05/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 18:36

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 157

21/03/2025, 16:31

Juntada de Petição

18/03/2025, 09:49

Juntada de Petição - PAVINORTE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA / LEOCIDES GOMES DE SOUZA (ES036195 - PEDRO HENRIQUE SOUZA CIPRIANI)

18/03/2025, 09:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157

17/03/2025, 08:03

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

13/03/2025, 13:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIO MANOEL GUIMARAES - EXCLUÍDA

13/03/2025, 12:55

Decisão interlocutória

09/01/2025, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

27/10/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:51

Decisão interlocutória

02/10/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 17:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2024, 17:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5099151-44.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22, 32

02/09/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/07/2023, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

14/07/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

12/07/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/07/2023, 14:21

Decisão interlocutória

11/07/2023, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

22/05/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:15

Despacho

11/05/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 16:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129

24/03/2023, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129

24/03/2023, 15:04

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

22/03/2023, 13:37

Decisão interlocutória

16/03/2023, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/02/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

26/01/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2023, 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117

06/09/2022, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

06/09/2022, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

06/09/2022, 01:20

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

05/09/2022, 17:40

Juntada de Petição

05/09/2022, 15:22

Juntada de Petição

05/09/2022, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/09/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2022, 09:43

Juntada de Petição

19/08/2022, 09:17

Despacho

12/08/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 15:44

Juntada de peças digitalizadas

10/08/2022, 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/07/2022, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/07/2022, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2022, 13:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/07/2022, 13:31

Decisão interlocutória

08/07/2022, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 16:14

Leilão realizado - resultado negativo

08/07/2022, 16:13

Juntada de Petição

06/07/2022, 08:18

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2022

30/05/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2022

30/05/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2022

28/05/2022, 14:28

Expedição de Edital - leilão

27/05/2022, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2022, 15:11

Juntada de Petição

27/05/2022, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/05/2022, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

11/05/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/04/2022, 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

26/04/2022, 20:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

26/04/2022, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

25/04/2022, 07:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

25/04/2022, 07:43

Expedição de mandado - Prioridade - RJCAMSECMA

20/04/2022, 17:47

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2022, 17:44

Juntada de certidão

20/04/2022, 17:44

Expedição de mandado - Prioridade - RJCAMSECMA

20/04/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 16:31

Leilão designado

21/02/2022, 15:52

Decisão interlocutória

21/02/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/02/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/02/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 09:53

Decisão interlocutória

05/02/2022, 20:55

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50991514420214025101/RJ

30/11/2021, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/11/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/11/2021, 15:33

Decisão interlocutória

09/11/2021, 22:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2021, 22:48

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2021, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

05/10/2021, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50991514420214025101

13/09/2021, 09:10

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2021, 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

20/08/2021, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2021, 11:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2021, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2021, 11:13

Despacho

09/03/2021, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 13:46

Juntada de certidão

03/12/2020, 07:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

23/09/2020, 16:40

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

12/07/2020, 17:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/07/2020, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2020, 10:14

Juntada de Petição

08/07/2020, 13:58

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

02/07/2020, 21:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/06/2020, 17:19

Despacho/Decisão - de Expediente

09/06/2020, 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/05/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

02/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 12:54

Juntada - Peças Digitalizadas

11/12/2019, 18:49

Juntada de certidão

11/12/2019, 18:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

05/11/2019, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

24/10/2019, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

27/09/2019, 17:43

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

26/09/2019, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01F para RJRIOEF11F)

24/09/2019, 19:44

Despacho/Decisão - de Expediente

02/09/2019, 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2019, 18:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/02/2019, 11:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

29/08/2018, 12:33

Remessa Interna - (JRJVDY-VANESSA DOS SANTOS ROSE)

28/08/2018, 15:27

Remessa Interna - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

21/08/2018, 12:11

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

09/08/2018, 10:13

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

30/07/2018, 10:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

19/07/2018, 17:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

19/07/2018, 17:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

09/10/2017, 16:39

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

09/10/2017, 16:35

Devolução de Remessa - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

09/10/2017, 12:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

29/09/2017, 16:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

29/09/2017, 15:45

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

13/12/2016, 12:27

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

13/12/2016, 12:23

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

28/11/2016, 11:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

08/11/2016, 13:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

08/11/2016, 13:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

21/09/2016, 15:53

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

21/09/2016, 14:58

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

05/08/2016, 09:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

25/07/2016, 12:59

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

25/07/2016, 12:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

13/06/2016, 16:36

Certidão - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

13/06/2016, 16:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

08/06/2016, 16:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

08/06/2016, 16:28

Conclusão para Decisão - (JRJGJB-INGRID DE CASTRO BARRETO)

06/06/2016, 15:40

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

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Distribuição-Sorteio Automático - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

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