Execução Fiscal 0000302-25.2012.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2012

Valor da Causa

R$ 433.980,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA PETROPOLIS LTDA

CNPJ

Reu

WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

GISELLE MARIA SANTOS POMBAL SANT ANNA

CPF·Representa: Autor

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA

CPF·Representa: Autor

PAULO MARCIO DIAS MELLO

OAB/RJ 086446·CPF·Representa: Réu

ELISABETE MACHADO AGUIAR

OAB/RJ 154565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

02/01/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:00

Juntada de certidão

03/12/2025, 12:00

Juntada de Petição

24/11/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/11/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

19/11/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:02

Juntada de certidão

14/11/2025, 14:02

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2025

29/10/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

23/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 136

01/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 136

30/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 19:09

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

08/01/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

02/01/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:00

Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•29/09/2025, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 18:34

03/12/2025, 12:00

Juntada de Petição

24/11/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/11/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

19/11/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:02

Juntada de certidão

14/11/2025, 14:02

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2025

29/10/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

23/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 136

01/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 136

30/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

17/06/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

04/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/05/2025, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 126

27/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 126

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000302-25.2012.4.02.5106/RJ EXECUTADO: CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO(A): ELISABETE MACHADO AGUIAR (OAB RJ154565) ADVOGADO(A): PAULO MARCIO DIAS MELLO (OAB RJ086446) DESPACHO/DECISÃO 01. Intime-se a Fazenda Nacional para ratificar ou retratar-se quanto ao pedido de extinção do feito ao argumento de ocorrência de prescrição em relação à inscrição nº 36.614.961-0, uma vez que no documento adunado ao evento 75.29, fl. 2, consta a indicação "CREDITO LIQUIDADO POR GUIA". Na oportunidade, forneça a Exequente extratos atualizados de todas as inscrições alusivas aos créditos ora cobrados. Prazo: 10 (dez) dias. 02. Após, voltem conclusos. VISTOS EM INSPEÇÃO - PERÍODO DE 19 A 23/05/2025

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:34

Determinada a intimação

22/05/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Conclusos para julgamento - 16/05/2025 14:35:43)

22/05/2025, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 14:35

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/02/2021, 01:03

Juntada - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

29/05/2020, 12:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

22/05/2020, 15:40

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

22/05/2020, 15:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

18/05/2020, 18:54

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

18/05/2020, 18:51

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

18/05/2020, 18:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

18/05/2020, 17:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

08/05/2020, 11:33

Juntada - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

06/05/2020, 14:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

24/04/2020, 17:29

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

24/04/2020, 17:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

17/04/2020, 19:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

16/04/2020, 13:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

03/04/2020, 16:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

12/12/2019, 13:04

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

12/12/2019, 13:03

Juntada - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

12/12/2019, 12:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

02/12/2019, 17:05

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

26/11/2019, 12:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

21/11/2019, 12:48

Juntada - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

21/11/2019, 12:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

21/11/2019, 12:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

05/11/2019, 09:09

Reativação de Suspensão - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

05/11/2019, 09:08

Juntada - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

07/10/2019, 18:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

07/10/2019, 18:23

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

07/10/2019, 18:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

01/10/2019, 17:29

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

24/09/2019, 17:49

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

24/09/2019, 17:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

24/09/2019, 17:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

17/09/2019, 16:05

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

12/06/2019, 14:43

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

12/06/2019, 14:39

Remessa Interna - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

11/06/2019, 17:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

11/06/2019, 15:47

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

10/06/2019, 15:51

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

07/06/2019, 15:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

15/05/2019, 16:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

19/03/2019, 14:42

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJWJK-VICTÓRIA JANUÃ�RIO RODRIGUES KREISCHER)

10/01/2019, 16:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

08/01/2019, 11:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

07/01/2019, 17:09

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

07/01/2019, 13:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

09/11/2018, 10:30

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

09/11/2018, 10:25

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

05/11/2018, 17:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

05/11/2018, 16:20

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

05/11/2018, 14:56

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

05/11/2018, 14:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

06/09/2018, 15:35

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

06/09/2018, 15:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

03/09/2018, 16:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

03/09/2018, 15:56

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

01/09/2018, 18:24

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

11/09/2017, 13:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

01/09/2017, 13:16

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

01/09/2017, 13:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

30/08/2017, 17:17

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

30/08/2017, 17:16

Certidão - PARCELAMENTO - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

30/08/2017, 17:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

30/08/2017, 17:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

30/08/2017, 15:58

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

29/08/2017, 17:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

29/08/2017, 16:27

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

29/08/2017, 16:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

09/08/2017, 15:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

09/08/2017, 15:40

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

09/08/2017, 13:31

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

09/08/2017, 11:45

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

28/07/2017, 16:57

Remessa Interna - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

18/11/2016, 15:17

Remessa Interna para Anotação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

17/11/2016, 17:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

17/11/2016, 17:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

16/11/2016, 17:16

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

16/11/2016, 13:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

26/09/2016, 11:57

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

26/09/2016, 11:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

16/09/2016, 12:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

16/09/2016, 11:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

17/08/2016, 12:15

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

17/08/2016, 11:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

18/04/2016, 16:21

Conclusão para Despacho - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

18/04/2016, 14:48

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

18/04/2016, 13:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

28/03/2016, 14:05

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

28/03/2016, 13:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

17/03/2016, 17:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

17/03/2016, 17:26

Conclusão para Despacho - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

02/03/2016, 15:25

Localização Interna - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

02/03/2016, 15:11

Devolução de Remessa - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

11/05/2015, 12:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

11/05/2015, 12:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

30/04/2015, 10:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

15/04/2015, 12:04

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

14/04/2015, 16:03

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

14/04/2015, 16:02

Devolução de Remessa - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

10/11/2014, 10:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

10/11/2014, 10:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

30/10/2014, 12:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

30/10/2014, 09:45

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

28/10/2014, 11:19

Reativação de Suspensão - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

27/10/2014, 08:54

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

02/09/2013, 18:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

30/08/2013, 18:05

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

12/04/2013, 14:49

Devolução de Remessa - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

12/04/2013, 14:41

Juntada - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

12/04/2013, 13:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

26/11/2012, 15:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

16/11/2012, 13:37

Juntada - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

13/11/2012, 18:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

22/10/2012, 16:54

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

12/09/2012, 11:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

12/09/2012, 11:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

21/03/2012, 11:09

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

20/03/2012, 17:01

Remessa Interna - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

20/03/2012, 16:59

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)

20/03/2012, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 11:33

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•03/04/2020, 16:17

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•21/11/2019, 12:48

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•05/11/2019, 09:09

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•17/09/2019, 16:05

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•10/06/2019, 15:51

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•07/01/2019, 17:09

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•05/11/2018, 14:56

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•01/09/2018, 18:24

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•30/08/2017, 15:58

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•09/08/2017, 13:31

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•16/11/2016, 17:16

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•17/08/2016, 12:15

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•29/09/2025, 19:09

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•22/05/2025, 18:34

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•08/05/2020, 11:33

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•03/04/2020, 16:17

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•21/11/2019, 12:48

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•05/11/2019, 09:09

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•17/09/2019, 16:05

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•10/06/2019, 15:51

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•07/01/2019, 17:09

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•05/11/2018, 14:56

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•01/09/2018, 18:24

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•30/08/2017, 15:58

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•09/08/2017, 13:31

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•16/11/2016, 17:16

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•17/08/2016, 12:15

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•18/04/2016, 14:48

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•02/03/2016, 15:25

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•14/04/2015, 16:03

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•28/10/2014, 11:19

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•12/04/2013, 14:49

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•12/04/2013, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2012, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2012, 17:01

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