Execução Fiscal 0528304-46.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2001

Valor da Causa

R$ 805.367,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Reu

FILIPERSON NACIONAL DE REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS ESPECIAIS S/A

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

GILBERTO DE MIRANDA AQUINO

OAB/RJ 060124·CPF·Representa: Réu

GILBERTO PINTO DOMINGUES

OAB/RJ 096317·CPF·Representa: Réu

LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 14:49

Juntado(a)

18/05/2026, 14:48

Despacho

13/01/2026, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

18/06/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

18/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

30/05/2025, 03:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

30/05/2025, 03:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 246

27/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 246

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0528304-46.2001.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, II, do CPC, pelo decreto de prescrição intercorrente, tal como autorizado pelo art. 40, § 4º, da LEF. Sem custas, nem condenação em honorários. Sentença não sujeita ao reexame necessário, na forma do art. 496, §º 4, II do CPC (STJ, REsp. 1.340,553, temas 566 a 571). Transitada em julgado, levante-se a anotação lançada no cadastro de inadimplentes da SERASA por meio do sistema SERASAJUD (evento 194.1). Cumprida a providência acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 18:34

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 13:20

Todas as movimentações(257)

Baixa Definitiva

18/05/2026, 14:49

Juntado(a)

18/05/2026, 14:48

Despacho

13/01/2026, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

18/06/2025, 18:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 15:18

SENTENÇA

•22/05/2025, 18:34

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legal

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

18/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

30/05/2025, 03:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

30/05/2025, 03:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 246

27/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 246

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0528304-46.2001.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, II, do CPC, pelo decreto de prescrição intercorrente, tal como autorizado pelo art. 40, § 4º, da LEF. Sem custas, nem condenação em honorários. Sentença não sujeita ao reexame necessário, na forma do art. 496, §º 4, II do CPC (STJ, REsp. 1.340,553, temas 566 a 571). Transitada em julgado, levante-se a anotação lançada no cadastro de inadimplentes da SERASA por meio do sistema SERASAJUD (evento 194.1). Cumprida a providência acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 18:34

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

09/05/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 01:14

Juntada de certidão

18/02/2025, 15:12

Juntada de Petição

12/02/2025, 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

15/04/2024, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

15/04/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 11:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/04/2024, 11:26

Decisão interlocutória

12/04/2024, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 10:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2024, 10:56

Juntada de certidão

11/04/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

04/03/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

04/03/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 19:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/02/2024, 19:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 222

29/02/2024, 12:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222

28/02/2024, 09:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/02/2024, 17:46

Decisão interlocutória

22/02/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2024, 18:43

Juntada de certidão

20/01/2024, 18:43

Juntado(a)

16/01/2024, 15:28

Decisão interlocutória

16/01/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 18:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

08/11/2023, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 10:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/10/2023, 10:29

Decisão interlocutória

23/10/2023, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2023, 13:54

Juntada de Petição

29/09/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

03/02/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

03/02/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 20:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/02/2023, 20:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

02/02/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

07/12/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:08

Juntado(a)

24/11/2022, 10:07

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2022, 08:06

Decisão interlocutória

09/11/2022, 15:16

Juntada de certidão

08/11/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2022, 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2022, 13:36

Juntada de Petição

27/10/2022, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

12/12/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186

27/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 16:14

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

17/10/2019, 16:13

Juntada - Peças Digitalizadas

17/10/2019, 16:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 180 - Juntada de certidão - 04/09/2019 18:16:37)

11/10/2019, 18:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178

09/10/2019, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 19:51

Juntada de certidão

16/08/2019, 16:55

Intimação por Edital

13/08/2019, 15:22

Expedido Edital - citação

12/08/2019, 13:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/08/2019, 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2019, 17:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 08:05

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

30/08/2018, 11:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

24/08/2018, 15:42

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

24/08/2018, 15:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

17/08/2018, 18:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKUG-LARA ARAÃšJO GOUVEIA)

13/08/2018, 14:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

08/08/2018, 12:30

Certidão - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

07/08/2018, 18:53

Juntada

12/07/2018, 11:13

Juntada

12/07/2018, 11:13

Juntada

12/07/2018, 11:13

Localização Interna - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

25/04/2018, 14:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

25/04/2018, 14:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

25/04/2018, 14:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

17/04/2018, 14:28

Reativação de Suspensão - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

17/04/2018, 14:27

Localização Interna - (JRJHWO-RHAYANA RAMOS DA COSTA)

16/04/2018, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJHWO-RHAYANA RAMOS DA COSTA)

16/04/2018, 12:40

Localização Interna - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

21/03/2018, 15:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

21/03/2018, 15:17

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

21/03/2018, 15:11

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

21/03/2018, 15:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

20/03/2018, 15:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

15/03/2018, 12:53

Reativação de Suspensão - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

15/03/2018, 12:52

Localização Interna - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

14/11/2017, 16:45

Localização Interna - (JRJPJP-PEDRO GARCIA VAN ERVEN)

13/11/2017, 13:31

Devolução de Remessa - (JRJPJP-PEDRO GARCIA VAN ERVEN)

13/11/2017, 13:18

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

19/10/2017, 13:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

19/10/2017, 13:40

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

19/10/2017, 13:38

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

19/10/2017, 13:36

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

19/10/2017, 12:19

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

16/10/2017, 13:16

Localização Interna - (JRJVWP-VANESSA MELO PEREIRA)

25/09/2017, 13:35

Localização Interna - (JRJVWP-VANESSA MELO PEREIRA)

15/08/2017, 15:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVWP-VANESSA MELO PEREIRA)

15/08/2017, 15:46

Juntada

15/08/2017, 13:47

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

20/07/2017, 13:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

20/07/2017, 13:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

20/07/2017, 13:36

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

18/07/2017, 14:38

Localização Interna - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

07/07/2017, 16:15

Localização Interna - (JRJPJP-PEDRO GARCIA VAN ERVEN)

07/07/2017, 13:38

Remessa Interna para Anotação - (JRJPJP-PEDRO GARCIA VAN ERVEN)

07/07/2017, 13:37

Localização Interna - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

21/06/2017, 18:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

08/06/2017, 15:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

05/06/2017, 13:25

Reativação de Suspensão - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

05/06/2017, 13:24

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

07/02/2017, 14:52

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

07/02/2017, 14:27

Localização Interna - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

28/04/2015, 17:17

Localização Interna - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

05/03/2015, 16:13

Devolução de Remessa - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

05/03/2015, 16:12

Localização Interna - (JRJQTN-RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS)

12/02/2015, 16:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQTN-RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS)

12/02/2015, 16:42

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJQTN-RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS)

12/02/2015, 16:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQTN-RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS)

12/02/2015, 16:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

05/02/2015, 13:37

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

02/02/2015, 12:29

Devolução de Remessa - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

02/02/2015, 12:26

Localização Interna - (JRJQTN-RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS)

21/01/2015, 15:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQTN-RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS)

21/01/2015, 15:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQTN-RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS)

21/01/2015, 15:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

16/01/2015, 14:45

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

06/02/2014, 11:28

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

06/02/2014, 11:26

Localização Interna - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

12/12/2013, 15:15

Juntada - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

02/09/2013, 17:19

Localização Interna - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

30/08/2013, 18:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

30/08/2013, 18:32

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

30/08/2013, 18:31

Localização Interna - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

27/08/2013, 18:07

Localização Interna - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

12/06/2013, 19:00

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

12/06/2013, 18:59

Localização Interna - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

12/04/2013, 17:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

12/04/2013, 17:38

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

10/04/2013, 14:04

Remessa Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

09/04/2013, 17:33

Redistribuição Dirigida - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

09/04/2013, 17:30

Remessa Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

09/04/2013, 16:41

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

09/04/2013, 16:40

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

02/04/2013, 12:12

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

04/02/2013, 14:58

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

10/07/2012, 17:40

Localização Interna - (JRJHGM-HILTON MARANGONI DE MENESES)

19/06/2012, 09:31

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

01/03/2012, 16:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

01/03/2012, 16:03

Conclusão para Despacho - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

10/02/2012, 13:33

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

19/12/2011, 14:32

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

22/04/2010, 16:03

Devolução de Remessa - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

20/04/2010, 17:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

05/04/2010, 12:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

05/04/2010, 12:35

Conclusão para Despacho - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

24/03/2010, 16:54

Localização Interna - (JRJPQA-PHILIPPE MARQUES DE ALMEIDA)

01/07/2009, 15:34

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

25/07/2008, 12:36

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

29/05/2008, 13:22

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

27/06/2007, 18:27

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

02/05/2007, 10:18

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

17/08/2006, 13:01

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

22/05/2006, 17:46

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

13/03/2006, 17:48

Reativação de Suspensão - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

13/03/2006, 16:47

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

06/03/2006, 15:25

Localização Interna - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

23/01/2006, 14:22

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

18/01/2006, 18:36

Devolução de Remessa - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

18/01/2006, 18:34

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

18/11/2005, 18:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

18/11/2005, 18:12

Localização Interna - (JRJDPU-DANIELLE PAULA DE JESUS DE SOUZA)

16/11/2005, 18:52

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJDPU-DANIELLE PAULA DE JESUS DE SOUZA)

16/11/2005, 14:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDPU-DANIELLE PAULA DE JESUS DE SOUZA)

16/11/2005, 13:48

Conclusão para Decisão - (JRJNUE-ANDRE LUIZ SILVA DE MELLO)

27/10/2005, 12:47

Localização Interna - (JRJNUE-ANDRE LUIZ SILVA DE MELLO)

27/10/2005, 12:41

Juntada - (JRJNUE-ANDRE LUIZ SILVA DE MELLO)

27/10/2005, 12:37

Localização Interna - (JRJNUE-ANDRE LUIZ SILVA DE MELLO)

26/10/2005, 13:47

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

03/10/2005, 08:22

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

26/09/2005, 11:46

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

21/09/2005, 18:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

08/09/2005, 19:13

Localização Interna - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

26/08/2005, 19:17

Conclusão para Despacho - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

26/08/2005, 18:44

Localização Interna - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

16/08/2005, 19:10

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

05/07/2005, 15:52

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

08/06/2005, 18:58

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

08/09/2004, 23:59

Devolução de Remessa - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

08/09/2004, 21:36

Juntada - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

08/09/2004, 17:40

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

21/07/2004, 21:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDPU-DANIELLE PAULA DE JESUS DE SOUZA)

21/07/2004, 21:34

Conclusão para Decisão - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

08/07/2004, 21:33

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

24/06/2004, 00:00

Remessa Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

29/03/2004, 21:32

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

16/02/2004, 21:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

04/02/2004, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

10/10/2003, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

02/06/2003, 21:28

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

02/06/2003, 12:37

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

11/04/2003, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

11/04/2003, 21:26

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

01/04/2003, 21:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

21/03/2003, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJAVP-ANTONIO VANDERILO PONTES DE ABREU)

17/02/2003, 21:23

Juntada - (JRJAVP-ANTONIO VANDERILO PONTES DE ABREU)

14/02/2003, 10:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

09/12/2002, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

03/12/2002, 21:21

Devolução de Remessa - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

08/11/2002, 21:20

Juntada - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

08/11/2002, 19:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

24/10/2002, 21:19

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

15/10/2002, 21:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

14/10/2002, 21:17

Remessa Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

09/08/2002, 21:16

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

09/08/2002, 21:15

Remessa Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

09/08/2002, 21:14

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

26/06/2002, 23:57

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

26/06/2002, 23:56

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

25/06/2002, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

19/06/2002, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJAVP-ANTONIO VANDERILO PONTES DE ABREU)

06/06/2002, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

22/04/2002, 21:10

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

22/04/2002, 20:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

09/04/2002, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

09/04/2002, 21:08

Juntada - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

09/04/2002, 12:16

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

03/04/2002, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVP-ANTONIO VANDERILO PONTES DE ABREU)

14/03/2002, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

07/03/2002, 21:05

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

17/07/2001, 14:59

Remessa Interna - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

28/06/2001, 21:04

Remessa Interna para Expedir Carta de Citação - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

12/06/2001, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

07/06/2001, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJLVM-LAURA VIEIRA MENDONCA)

25/05/2001, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

23/05/2001, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 01:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2018, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2010, 16:54