Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5079667-38.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 58.203,31

Órgão julgador

Juízo Federal da 39ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151896-41.2025.4.02.9666/TRF (JULIO CESAR DA SILVA SOARES)

31/08/2025, 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151897-26.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

29/07/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

19/07/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/07/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/07/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

17/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

16/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 01:42

Baixa Definitiva

14/07/2025, 23:40

Todas as movimentações(117)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151896-41.2025.4.02.9666/TRF (JULIO CESAR DA SILVA SOARES)

31/08/2025, 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151897-26.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

29/07/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/07/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 01:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

19/07/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/07/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/07/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

17/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

16/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 01:42

Baixa Definitiva

14/07/2025, 23:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039082 processada no TRF2 com o no. 51518964120254029666/TRF (JULIO CESAR DA SILVA SOARES)

12/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039082 processada no TRF2 com o no. 51518964120254029666/TRF (PATRICIA CAROLINA AZAMBUJA)

12/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039082 processada no TRF2 com o no. 51518972620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

12/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510039082

04/07/2025, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

04/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

23/06/2025, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

18/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/06/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/06/2025, 15:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5079667-38.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO REQUERENTE: ANTONIA EVANILDA DA SILVA SOARES ADVOGADO(A): PATRICIA CAROLINA AZAMBUJA (OAB RS089604) ADVOGADO(A): PATRICIA CAROLINA AZAMBUJA REQUERENTE: JULIO CESAR DA SILVA SOARES ADVOGADO(A): PATRICIA CAROLINA AZAMBUJA (OAB RS089604) ADVOGADO(A): PATRICIA CAROLINA AZAMBUJA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 16/06/2025 - Juntado(a)

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

16/06/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/06/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/06/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/06/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/06/2025, 10:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510039082

16/06/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/06/2025, 00:56

Juntada de Petição

09/06/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/05/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/05/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

28/05/2025, 13:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

27/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079667-38.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIA EVANILDA DA SILVA SOARES ADVOGADO(A): PATRICIA CAROLINA AZAMBUJA (OAB RS089604) ADVOGADO(A): PATRICIA CAROLINA AZAMBUJA AUTOR: JULIO CESAR DA SILVA SOARES ADVOGADO(A): PATRICIA CAROLINA AZAMBUJA (OAB RS089604) ADVOGADO(A): PATRICIA CAROLINA AZAMBUJA SENTENÇA Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado. Intime-se a CEAB para cumprimento. Trânsito em julgado nesta data, tendo em vista tratar-se de homologação de acordo. Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2025

23/05/2025, 14:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie

22/05/2025, 18:34

Homologada a Transação

22/05/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 00:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

19/05/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

17/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

08/05/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 23:04

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/05/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

01/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/04/2025, 10:01

Juntada de Petição

11/04/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/04/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/04/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/04/2025, 13:10

Juntada de Petição

02/04/2025, 12:05

Juntada de Petição

25/03/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

25/03/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

15/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

15/03/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/03/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/03/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 18:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

24/02/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/02/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/02/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14, 27 e 28

13/02/2025, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2025, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2025, 10:23

Despacho

12/02/2025, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2025, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2025, 10:22

Juntada de certidão

10/02/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIO CESAR DA SILVA SOARES <br/> Data: 02/04/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA

07/02/2025, 17:30

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 11

07/02/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 16

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/01/2025, 11:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/01/2025, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

16/01/2025, 16:20

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

13/01/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 10:32

Despacho

10/01/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIO CESAR DA SILVA SOARES <br/> Data: 24/03/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA

06/01/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 00:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

28/10/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/10/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/10/2024, 17:26

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/10/2024, 14:02

Despacho

14/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 15:57

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 17:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2025, 00:56

SENTENÇA

•22/05/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 23:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 17:47