Procedimento Comum Cível 5002931-42.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 213.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUIZ AUGUSTO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

MIKAELLY ROMUALDO MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO LUIZ BLOISE JACCOUD CARDOSO

OAB/RJ 146561·CPF·Representa: Autor

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG 089835·CPF·Representa: Réu

ARTHUR RODRIGUES DA COSTA FILIZZOLA

OAB/MG 183948·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS

OAB/MG 115235·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALBERTO LUIZ BLOISE JACCOUD CARDOSO

OAB/RJ 146561·CPF·Representa: Autor

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG 089835·CPF·Representa: Réu

ARTHUR RODRIGUES DA COSTA FILIZZOLA

OAB/MG 183948·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS

OAB/MG 115235·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2026, 17:45

Julgado improcedente o pedido

17/05/2026, 17:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

19/11/2025, 07:02

Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

19/11/2025, 07:02

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46

02/09/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:34

Juntada de Petição

28/08/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46

07/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46

06/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 14:02

Todas as movimentações(61)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

SENTENÇA

•17/05/2026, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 14:02

17/05/2026, 17:45

Julgado improcedente o pedido

17/05/2026, 17:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

19/11/2025, 07:02

Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

19/11/2025, 07:02

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46

02/09/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:34

Juntada de Petição

28/08/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46

07/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46

06/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 14:02

Decisão interlocutória

05/08/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 14:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

05/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 14:15

Juntada de Petição

24/06/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

18/06/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/06/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 29

09/06/2025, 16:20

Juntada de Petição

29/05/2025, 09:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29

27/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002931-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ AUGUSTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): ALBERTO LUIZ BLOISE JACCOUD CARDOSO (OAB RJ146561) AUTOR: MIKAELLY ROMUALDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ALBERTO LUIZ BLOISE JACCOUD CARDOSO (OAB RJ146561) RÉU: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB MG089835) ADVOGADO(A): ARTHUR RODRIGUES DA COSTA FILIZZOLA (OAB MG183948) ADVOGADO(A): JOAO PAULO DA SILVA SANTOS (OAB MG115235) RÉU: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB MG089835) ADVOGADO(A): ARTHUR RODRIGUES DA COSTA FILIZZOLA (OAB MG183948) ADVOGADO(A): JOAO PAULO DA SILVA SANTOS (OAB MG115235) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Afasto a tese autoral de revelia, uma vez que, havendo citação por carta precatória, o prazo para apresentar contestação se inicia quando da data de juntada da carta aos autos de origem, nos termos do art. 231, VI, c/c art. 232, ambos do CPC. Nesse sentido, considerando a juntada da carta precatória no dia 07.03.2025 (evento 12, PRECATORIA1) e apresentação de contestação no dia 24.03.2025, é certo que não houve o decurso in albis de prazo para apresentação da contestação, sendo que o alerta de encerramento de prazo apontado no Evento 14 apenas se referia à Caixa Econômica Federal, que foi citada eletronicamente. Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência. Prazo: 10 (dez) dias. No prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/05/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 18:38

Determinada a intimação

22/05/2025, 18:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

22/05/2025, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50261317820254025101/RJ

05/05/2025, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 15:19

Juntada de Petição

15/04/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50261317820254025101/RJ

01/04/2025, 14:41

Determinada a intimação

27/03/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 11:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50261317820254025101

24/03/2025, 22:12

Juntada de Petição - DIRECIONAL ENGENHARIA S/A / SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (MG089835 - RICARDO VICTOR GAZZI SALUM / MG183948 - ARTHUR RODRIGUES DA COSTA FILIZZOLA)

24/03/2025, 22:09

Juntada de Petição

24/03/2025, 21:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

21/03/2025, 01:03

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2025, 12:25

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

07/03/2025, 12:37

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2025, 14:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

12/02/2025, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/01/2025, 10:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/01/2025, 16:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/01/2025, 16:30

Determinada a citação

29/01/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 14:43

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 23:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2025, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 16:14