Procedimento Comum Cível 5004205-30.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

ASSO MARITIMA NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA

OAB/RJ 173962·CPF·Representa: Autor

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO

OAB/RJ 067677·CPF·Representa: Autor

DANIEL TESSARI CARDOSO

OAB/RJ 197759·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MARO VIEIRA SOARES

OAB/RJ 257383·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA

OAB/RJ 173962·CPF·Representa: Autor

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO

OAB/RJ 067677·CPF·Representa: Autor

DANIEL TESSARI CARDOSO

OAB/RJ 197759·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MARO VIEIRA SOARES

OAB/RJ 257383·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Réu

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

09/07/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/07/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:12

Despacho

17/06/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 17:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

16/06/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/06/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

27/05/2025, 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

27/05/2025, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/05/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/05/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 47

26/05/2025, 09:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

26/05/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

26/05/2025, 02:46

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

09/07/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/07/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:12

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 15:12

SENTENÇA

•22/05/2025, 18:44

17/06/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 17:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

16/06/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/06/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

27/05/2025, 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

27/05/2025, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/05/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/05/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 47

26/05/2025, 09:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

26/05/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004205-30.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: ASSO MARITIMA NAVEGACAO LTDA ADVOGADO(A): THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA (OAB RJ173962) ADVOGADO(A): CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB RJ067677) ADVOGADO(A): DANIEL TESSARI CARDOSO (OAB RJ197759) ADVOGADO(A): MATHEUS MARO VIEIRA SOARES (OAB RJ257383) SENTENÇA Diante desse cenário, conheço dos embargos opostos lhes dando provimento em parte, a fim de que a sentença embargada passe a ser acrescida da seguinte redação:

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004205-30.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: ASSO MARITIMA NAVEGACAO LTDA ADVOGADO(A): THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA (OAB RJ173962) ADVOGADO(A): CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB RJ067677) ADVOGADO(A): DANIEL TESSARI CARDOSO (OAB RJ197759) ADVOGADO(A): MATHEUS MARO VIEIRA SOARES (OAB RJ257383) SENTENÇA Converto o julgamento em diligência. Intime-se a UNIÃO para, querendo, manifesta-se sobre os embargos opostos. Prazo: 5 dias.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:44

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

22/05/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/05/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 13:18

Convertido o Julgamento em Diligência

24/04/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/04/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/03/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/03/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 19:26

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

25/03/2025, 19:26

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/01/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/11/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/11/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 18:36

Despacho

27/11/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/11/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:32

Despacho

22/10/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 17:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

22/10/2024, 17:55

Juntada de Petição

22/10/2024, 17:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/09/2024, 23:59

Determinada a citação

09/09/2024, 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/09/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/09/2024, 16:57

Juntada de Petição

09/09/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/09/2024, 23:59

Despacho

29/08/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 18:06

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 17:46

SENTENÇA

•24/04/2025, 13:18

SENTENÇA

•25/03/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 20:41

ANEXO

•22/10/2024, 17:24

ANEXO

•22/10/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 20:02