Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012262-31.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5176635-78.2025.4.02.9666/TRF (ARTHUR BAHIA JORDAO FARIA)

02/11/2025, 03:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/09/2025, 11:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

20/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

18/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

17/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053509 processada no TRF2 com o no. 51766357820254029666/TRF (ARTHUR BAHIA JORDAO FARIA)

16/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053509 processada no TRF2 com o no. 51766357820254029666/TRF (LOPES E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

16/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510053509

12/09/2025, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

28/08/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/08/2025, 10:03

Todas as movimentações(116)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5176635-78.2025.4.02.9666/TRF (ARTHUR BAHIA JORDAO FARIA)

02/11/2025, 03:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/09/2025, 11:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

20/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

18/09/2025, 02:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 15:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

17/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053509 processada no TRF2 com o no. 51766357820254029666/TRF (ARTHUR BAHIA JORDAO FARIA)

16/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053509 processada no TRF2 com o no. 51766357820254029666/TRF (LOPES E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

16/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510053509

12/09/2025, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

28/08/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/08/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

20/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

19/08/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/08/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/08/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

18/08/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2025, 14:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510053509

18/08/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/08/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/08/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/07/2025, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

28/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

25/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 10:27

Determinada a intimação

24/07/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 10:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/07/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 17:10

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

23/07/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

10/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/06/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/06/2025, 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/06/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/06/2025, 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/06/2025, 04:40

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

25/06/2025, 02:05

Juntada de Petição

24/06/2025, 10:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

24/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012262-31.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: ARTHUR BAHIA JORDAO FARIA ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) AUTOR: RAYMUNDA MELO BAHIA ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder a ARTHUR BAHIA JORDAO FARIA, CPF nº 20962227706 o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/06/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 15:39

Julgado procedente em parte o pedido

23/06/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/06/2025, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/06/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/06/2025, 07:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 07:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/06/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/05/2025, 16:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/05/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/05/2025, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

27/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012262-31.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: ARTHUR BAHIA JORDAO FARIA ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) AUTOR: RAYMUNDA MELO BAHIA ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023. Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como intime-se o INSS para, querendo, no mesmo prazo, apresentar eventual proposta de acordo.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2025, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 18:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/05/2025, 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/05/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/05/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/05/2025, 18:36

Determinada a intimação

14/05/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/05/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

14/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

21/03/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 22 e 23

14/03/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

03/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/02/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/02/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/02/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/02/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/02/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR BAHIA JORDAO FARIA <br/> Data: 09/04/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA

21/02/2025, 14:37

Juntada de certidão

21/02/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:37

Não Concedida a tutela provisória

21/02/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

19/02/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/02/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/02/2025, 09:52

Determinada a intimação

12/02/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

11/02/2025, 09:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/01/2025, 01:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/01/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/01/2025, 15:18

Determinada a intimação

07/01/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

26/12/2024, 09:06

Juntada de certidão

24/12/2024, 07:31

Distribuído por sorteio

21/12/2024, 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/12/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 10:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/06/2025, 04:40

SENTENÇA

•23/06/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 07:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 16:37