Procedimento Comum Cível 0984313-02.1900.4.02.5101 - TRF2

Baixa Definitiva

17/07/2025, 11:32

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

17/07/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396 e 397

17/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397

24/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0984313-02.1900.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO LOBO MANHAES ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: BERTINO MORAES DE MELO NETO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: RITA DE CASSIA MATTOS MELO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: EUCLIDES PEGADO FILHO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: NIVA SOUTO SAYAO PEGADO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: SEBASTIAO DE OLIVEIRA MEBEZES ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: LEDA BASTOS FIGUEIRA MENEZES ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: JESUINO RIBEIRO VIANA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: MARTA FARIA VIANA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: EDUARDO RIBEIRO FILHO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB 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MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: ELY RIBEIRO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: IRINEIA ATHAYDE RIBEIRO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: ERNESTO MACHADO HAMMERLI ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: ANDRE LUIZ JESUS DE ARAUJO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: ANGELA MONTEIRO DE ARAUJO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB 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PERPETUO ASSAD ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: ROSANE FATIMA DE ALMEIDA LEAL ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: ALENCAR ANTONIO MACHADO DE LANNES ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: VERA LUCIA COUTINHO DE LANNES ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: ANTONIO CARLOS G DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: JADYR BRUM COSTA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: MARINA PAULINO COSTA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: FELICIO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: IRACI DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: LEVY LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: ADA FERREIRA LOPES DA SILVA 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COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: CARMEN GOUVEA GOULART ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: CONCEICAO DE MARIA MELO MESQUITA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, do CPC, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente.

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18/06/2025, 19:29

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 19:28

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323 e 324

18/06/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325

17/06/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324

27/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0984313-02.1900.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO LOBO MANHAES ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: BERTINO MORAES DE MELO NETO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: RITA DE CASSIA MATTOS MELO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: EUCLIDES PEGADO FILHO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: NIVA SOUTO SAYAO PEGADO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES 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LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: ITERBIO GALIANO ALDRICH ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: IEDA OLIVEIRA ALDRICHI ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: JOEL LUIZ GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: ESTHER GONCALVES F DEBERG ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: CLARO ROBERTO ASSAD ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) 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SODRE ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: ANGELA MARIA DE SOUZA COELHO BARBOSA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: VILMA RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: NELIO CEZAR DE SOUZA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: CARMEN LUCIA RAINER DE SOUZA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: THEREZINHA DE JESUS L 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SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: CARMEN GOUVEA GOULART ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) AUTOR: ALUISIO MESQUITA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): AGLAETE NUNES MARTINS (OAB RJ031716) ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) DESPACHO/DECISÃO A CEF apresentou petição no evento 255, requerendo o desarquivamento e a completa digitalização. A digitalização das peças encontra-se no evento 257. Trata-se de ação ordinária ajuizada por NEY FREDERICO DEBERG e OUTROS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de sucessora do extinto BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, objetivando o reajuste das prestações dos autores. No Evento 257, OUT4, fls. 74, foi homologada a desistência do litisconsorte ativo ALIRALDO SANTOS ANDRADE, extinguindo-se o feito sem resolução de mérito em relação a ele. Igualmente, no Evento 257, OUT4, fls. 102, foi homologada a desistência de ERNILSON LUIZ ALFRADIQUE e ANA MARIA ALFRADIQUE. Foi proferida sentença no Evento 257, OUT4, fls. 186/196, que julgou procedente o pedido par declarar que os reajustes das prestações não podem superar percentualmente o índice decretado pelo Poder Público para majoração de seu salário, mantido o comprometimento da renda dos mutuários, reconhecendo, outrossim, que o contrato firmado entre as partes se rege pelo Plano de Equivalência Salarial. A CEF ainda foi condenada a receber as prestações na forma acima definida e a devolver, eventuais excessos, a serem apurados em liquidação de sentença. A CEF também foi condenada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na ordem de 10% sobre o valor da causa. Interposta apelação pela CEF (Evento 257, OUT4, fls. 199/205), foi negado seguimento ao recurso pelo e.TRF2, conforme Evento 257, OUT5, fls. 19/20. A CEF interpôs agravo interno, conforme Evento 257, OUT5, fls. 24/25, tendo o e. TRF2 negado provimento ao recurso, conforme Evento 257, OUT5, fls. 37. A CEF então interpôs recurso especial, conforme Evento 257, OUT5, fls. 40/45, o qual foi inadmitido pelo e. TRF2, conforme Evento 257, OUT5, fls. 63/64. Foi então interposto agravo contra a decisão de inadmissão, conforme Evento 257, OUT5, fls. 66/71, no entanto a CEF apresentou pedido de desistência no Evento 257, OUT5, fls. 94, o qual foi homologado pela decisão monocrática do Evento 257, OUT5, fls. 98, que declarou a extinção do processo recursal. O trânsito em julgado foi certificado no Evento 257, OUT5, fls. 100. Após, no evento Evento 257, OUT5, fls. 101 foi proferida sentença de extinção com resolução de mérito em relação ao autor BERTINO MORAES DE MELO NETO e sua esposa RITA CÁSSIA MATTOS MELO, diante do pedido de renúncia de ambos, veiculado no Evento 257, OUT5, fls. 77, de modo que ambos foram condenados em R$ 300,00 a título de verba honorária. No Evento 257, OUT5, fls. 104, foi determinada a intimação das partes para requererem o que fosse de seu interesse. No Evento 257, OUT5, fls. 107/109, a CEF apresentou petição requerendo a intimação dos autores condenados em honorários de sucumbência, sendo determinada a intimação dos autores BERTINO MORAES DE MELO NETO e RITA DE CÁSSIA MATTOS MELOS para pagar o débito, conforme despacho do Evento 257, OUT5, fls. 114. No Evento 257, OUT5, fls. 142 a CEF foi autorizada a se apropriar dos valores objeto de penhora on line. Após, diante da comprovação de apropriação dos valores, determinou-se a baixa, conforme Evento 257, OUT5, fls. 156. No evento 249, a CEF apresentou petição requerendo o reconhecimento da prescrição intercorrente. Posteriormente, a empresa EMGEA apresentou petição no evento 254, requerendo a sucessão processual. Por fim, a CEF apresentou a já mencionada petição no evento 255, requerendo o desarquivamento e completa digitalização, o que foi realizado no evento 257, conforme já relatado. Registra-se que consta certidão no evento 258, indicando que a ordem cronológica das peças processuais é a seguinte: evento 257, evento 249/255, e evento 258, e que após os autos seguirão seu curso normal. Diante do evento 255, intime-se a CEF para requerer o que for de direito, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, intimem-se os autores para se manifestarem acerca da alegação de prescrição intercorrente do evento 249.

Juntada de Petição

23/05/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

23/05/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:53

Determinada a intimação

22/05/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 14:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/05/2025, 14:50

Juntada de certidão

21/05/2025, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2025, 16:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)

25/03/2025, 09:21

Juntada de Petição

24/03/2025, 16:08

Juntada de Petição

16/01/2024, 10:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 250 - Juntada de peças digitalizadas - 29/08/2023 15:46:14)

01/09/2023, 12:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 251 - Juntada de certidão - 29/08/2023 19:22:52)

01/09/2023, 11:22

Juntada de Petição

19/04/2023, 17:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/10/2021, 10:02

Arquivamento - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

14/10/2019, 10:36

Arquivamento - (JRJSNI-SERGIO NICOLAEVSKI)

18/01/2017, 20:20

Localização Interna - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

30/06/2016, 11:59

Remessa Interna - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

30/06/2016, 11:58

Baixa de Baixa - Findo - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

30/06/2016, 11:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

30/06/2016, 11:45

Localização Interna - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

01/06/2016, 12:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

01/06/2016, 12:51

Devolução de Remessa - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

01/06/2016, 12:50

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

04/04/2016, 13:03

Localização Interna - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

30/03/2016, 15:24

Certidão - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

30/03/2016, 13:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

30/03/2016, 13:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

18/03/2016, 12:22

Conclusão para Despacho - (JRJQYO-ALINE BRAYNER DE OLIVEIRA)

15/03/2016, 14:27

Reativação - (JRJQYO-ALINE BRAYNER DE OLIVEIRA)

15/03/2016, 14:26

Juntada - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

15/03/2016, 11:54

Localização Interna - (JRJPUK-PEDRO FURTADO VALENTE)

19/02/2016, 17:41

Baixa de Baixa - Arquivado - (JRJPUK-PEDRO FURTADO VALENTE)

19/02/2016, 17:40

Localização Interna - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

01/02/2016, 10:30

Certidão - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

29/01/2016, 18:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

21/01/2016, 17:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

21/01/2016, 17:08

Localização Interna - (JRJQYO-ALINE BRAYNER DE OLIVEIRA)

09/12/2015, 13:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQYO-ALINE BRAYNER DE OLIVEIRA)

09/12/2015, 13:57

Reativação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

09/12/2015, 13:56

Juntada - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

09/12/2015, 13:55

Baixa de Baixa - Findo - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

02/12/2015, 11:13

Localização Interna - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

01/12/2015, 15:21

Certidão - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

01/12/2015, 13:24

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

27/11/2015, 14:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

27/11/2015, 10:40

Localização Interna - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

24/11/2015, 16:06

Certidão - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

24/11/2015, 12:44

Juntada - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

24/11/2015, 12:43

Certidão - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

24/11/2015, 12:24

Localização Interna - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

23/11/2015, 17:13

Certidão - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

23/11/2015, 17:10

Localização Interna - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

27/10/2015, 09:39

Certidão - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

26/10/2015, 13:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

21/10/2015, 17:15

Certidão - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

20/10/2015, 15:20

Localização Interna - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

16/10/2015, 12:46

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

16/10/2015, 12:44

Certidão - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

16/10/2015, 12:06

Localização Interna - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

09/10/2015, 15:02

Certidão - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

09/10/2015, 14:57

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

08/10/2015, 14:32

Localização Interna - (JRJFLE-FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE)

10/07/2015, 19:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJFLE-FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE)

10/07/2015, 19:28

Localização Interna - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

25/06/2015, 14:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

25/06/2015, 14:25

Localização Interna - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

19/06/2015, 15:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

19/06/2015, 15:08

Juntada - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

01/06/2015, 15:50

Localização Interna - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

20/05/2015, 16:28

Certidão - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

20/05/2015, 13:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

11/05/2015, 18:36

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

07/05/2015, 16:55

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

07/05/2015, 16:14

Juntada - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

07/05/2015, 16:09

Localização Interna - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

13/04/2015, 11:13

Certidão - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

10/04/2015, 12:31

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

26/03/2015, 12:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

26/03/2015, 11:59

Localização Interna - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

19/02/2015, 13:09

Certidão - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

12/02/2015, 14:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

30/01/2015, 13:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

08/01/2015, 18:42

Certidão - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

26/11/2014, 11:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

21/11/2014, 18:54

Localização Interna - (JRJQPI-ALLAN PASSOS DA GAMA E SILVA)

29/10/2014, 17:41

Juntada - (JRJQPI-ALLAN PASSOS DA GAMA E SILVA)

28/10/2014, 16:01

Localização Interna - (JRJQPI-ALLAN PASSOS DA GAMA E SILVA)

08/10/2014, 14:26

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJQPI-ALLAN PASSOS DA GAMA E SILVA)

08/10/2014, 14:25

Juntada - (JRJQPI-ALLAN PASSOS DA GAMA E SILVA)

07/10/2014, 17:27

Localização Interna - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

30/09/2014, 11:26

Certidão - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

30/09/2014, 10:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

19/09/2014, 14:51

Localização Interna - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

08/09/2014, 18:22

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

08/09/2014, 18:21

Localização Interna - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

21/07/2014, 12:46

Certidão - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

21/07/2014, 11:59

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

11/07/2014, 14:44

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Renúncia ao Direito em que se Funda a Ação - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

13/06/2014, 16:21

Localização Interna - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

28/05/2014, 17:08

Reativação de Suspensão - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

28/05/2014, 17:06

Localização Interna - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

21/05/2013, 18:16

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

21/05/2013, 18:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

21/05/2013, 18:14

Conclusão para Despacho - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

16/05/2013, 14:39

Localização Interna - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

15/05/2013, 13:50

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

14/05/2013, 18:26

REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

14/05/2013, 15:00

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

14/05/2013, 14:02

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

14/05/2013, 13:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

14/05/2013, 13:42

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

08/05/2013, 15:55

Conclusão para Despacho - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

08/05/2013, 15:00

Localização Interna - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

14/01/2013, 16:14

Localização Interna - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

24/10/2012, 14:23

Juntada - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

24/10/2012, 14:22

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

24/10/2012, 14:21

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

29/06/2012, 14:09

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

21/03/2006, 12:00

Localização Interna - (JRJLHH-LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE COSTA)

09/03/2006, 14:18

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJLHH-LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE COSTA)

09/03/2006, 14:17

Juntada - (JRJLHH-LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE COSTA)

09/03/2006, 14:16

Localização Interna - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

21/02/2006, 15:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

21/02/2006, 15:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

16/02/2006, 10:02

Localização Interna - (JRJJPV-JEANE ASSUMPÇÃƒO ESTEVES)

21/10/2005, 18:38

Localização Interna - (JRJPMH-PRISCILA AMORIM DA CUNHA)

16/08/2005, 15:08

Conclusão para Despacho - (JRJPMH-PRISCILA AMORIM DA CUNHA)

16/08/2005, 15:07

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJPMH-PRISCILA AMORIM DA CUNHA)

16/08/2005, 15:06

Juntada - (JRJPMH-PRISCILA AMORIM DA CUNHA)

16/08/2005, 15:05

Localização Interna - (JRJPMH-PRISCILA AMORIM DA CUNHA)

09/08/2005, 13:48

Localização Interna - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

13/07/2005, 15:47

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

13/07/2005, 15:42

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

29/06/2005, 10:29

Localização Interna - (JRJNNF-NELSON DOS SANTOS FREITAS)

28/06/2005, 12:14

Localização Interna - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

08/06/2005, 14:45

Conclusão para Sentença - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

08/06/2005, 14:44

Localização Interna - (JRJLHH-LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE COSTA)

07/06/2005, 13:11

Devolução de Remessa - (JRJLHH-LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE COSTA)

07/06/2005, 13:10

Juntada - (JRJLHH-LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE COSTA)

07/06/2005, 13:09

Localização Interna - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

02/06/2005, 16:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

02/06/2005, 16:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

30/05/2005, 10:40

Localização Interna - (JRJNNF-NELSON DOS SANTOS FREITAS)

30/05/2005, 09:11

Localização Interna - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

02/05/2005, 10:43

Conclusão para Despacho - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

02/05/2005, 10:38

Localização Interna - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

12/04/2005, 12:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

31/03/2005, 16:10

Localização Interna - (JRJCZC-CATIA ZENITE CASTRO WEINSTEIN)

15/03/2005, 16:10

Conclusão para Despacho - (JRJCZC-CATIA ZENITE CASTRO WEINSTEIN)

15/03/2005, 16:09

Reativação de Suspensão - (JRJCZC-CATIA ZENITE CASTRO WEINSTEIN)

15/03/2005, 16:08

Localização Interna - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

14/10/2004, 16:22

Localização Interna - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

19/08/2004, 10:55

Localização Interna - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

13/02/2004, 03:00

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Conhecimento - (JRJCZC-CATIA ZENITE CASTRO WEINSTEIN)

03/06/2003, 23:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLZC-LUIZ CARLOS COSTA BORBA)

15/05/2002, 22:18

Conclusão para Despacho - (JRJLZC-LUIZ CARLOS COSTA BORBA)

11/12/2001, 22:17

Juntada - (JRJLZC-LUIZ CARLOS COSTA BORBA)

11/12/2001, 15:24

Devolução de Remessa - (JRJJAA-JUREMA ALVES)

05/11/2001, 22:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMZN-MARISTELA ZANDOMENICO)

24/10/2001, 22:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSIL-MARCIO DA SILVA)

25/09/2001, 22:14

Conclusão para Despacho - (JRJACM-ANTONIO CARLOS PEREIRA DE MORAES)

29/06/2001, 22:13

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

13/06/2001, 22:12

Remessa Interna para Anotação - (JRJMZN-MARISTELA ZANDOMENICO)

13/06/2001, 22:11

Juntada - (JRJJSS-JOAO SOUZA DA CUNHA)

07/06/2001, 13:03

Juntada - (JRJJSS-JOAO SOUZA DA CUNHA)

07/06/2001, 13:02

Remessa Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

06/06/2001, 22:10

Remessa Interna para Modificações - (JRJSIL-MARCIO DA SILVA)

23/05/2001, 22:09

Devolução de Remessa - (JRJSIL-MARCIO DA SILVA)

23/05/2001, 22:08

Juntada - (JRJJSS-JOAO SOUZA DA CUNHA)

22/05/2001, 17:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

11/05/2001, 22:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

25/04/2001, 22:06

Conclusão para Despacho - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

27/03/2001, 22:05

Devolução de Remessa - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

27/03/2001, 22:04

Juntada - (JRJJSS-JOAO SOUZA DA CUNHA)

25/09/2000, 14:08

Juntada - (JRJJSS-JOAO SOUZA DA CUNHA)

22/09/2000, 17:55

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJGCM-GUSTAVO CUNHA DE MENEZES)

20/09/2000, 22:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCZC-CATIA ZENITE CASTRO WEINSTEIN)

04/09/2000, 22:02

Conclusão para Despacho - (JRJCZC-CATIA ZENITE CASTRO WEINSTEIN)

28/08/2000, 22:01

Remessa Interna - (JRJCZC-CATIA ZENITE CASTRO WEINSTEIN)

28/08/2000, 22:00

Juntada - (JRJBNM-MARILENE NOGUEIRA BARBOSA)

31/07/2000, 13:09

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJADE-ALEXANDRE DE MATTOS)

18/11/1999, 21:59

Juntada - (JRJSDI-SILVIA DE ALENCAR SOUZA)

11/06/1999, 12:02

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

12/05/1999, 21:58

Remessa Interna para Modificações - (JRJLBD-LIGIA BEATRIZ DA SILVA DANIEL)

06/05/1999, 21:57

Juntada - (JRJLBD-LIGIA BEATRIZ DA SILVA DANIEL)

06/05/1999, 18:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJS-ROBERTO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES)

03/05/1999, 21:56

Conclusão para Despacho - (JRJRJS-ROBERTO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES)

28/04/1999, 21:55

Devolução de Remessa - (JRJRJS-ROBERTO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES)

28/04/1999, 21:54

Juntada - (JRJQUI-AIRTON MESQUITA CARVALHO)

26/01/1999, 17:10

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

17/12/1998, 21:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJECK-EDNA CARVALHO KLEEMANN)

13/12/1998, 21:52

Conclusão para Despacho - (JRJECK-EDNA CARVALHO KLEEMANN)

03/12/1998, 21:51

Devolução de Remessa - (JRJECK-EDNA CARVALHO KLEEMANN)

03/12/1998, 21:50

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Vista - (JRJLZC-LUIZ CARLOS COSTA BORBA)

08/10/1998, 21:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVHR-VITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES)

21/08/1998, 21:48

Conclusão para Despacho - (JRJVHR-VITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES)

22/07/1998, 21:47

Devolução de Remessa - (JRJPPF-PATRICIA POYARES FRANÇA)

22/07/1998, 21:46

Juntada - (JRJRRL-ROBERTO RODRIGUES LIMA)

16/07/1998, 14:58

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJVCS-VANIA CRISTINA DE SOUZA SALDANHA)

07/07/1998, 21:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEDI-EVA DIAMAND)

01/07/1998, 21:44

Conclusão para Despacho - (JRJEDI-EVA DIAMAND)

03/04/1998, 21:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEDI-EVA DIAMAND)

10/12/1997, 21:42

Conclusão para Despacho - (JRJEDI-EVA DIAMAND)

27/10/1997, 21:41

Devolução de Remessa - (JRJEDI-EVA DIAMAND)

27/10/1997, 21:40

Juntada - (JRJEDI-EVA DIAMAND)

30/09/1997, 13:20

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJEDI-EVA DIAMAND)

25/09/1997, 21:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

23/09/1997, 21:38

Juntada - (JRJVCS-VANIA CRISTINA DE SOUZA SALDANHA)

24/07/1997, 12:30

Conclusão para Despacho - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

30/04/1997, 21:37

Devolução de Remessa - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

30/04/1997, 21:36

Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

23/04/1997, 14:33

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

16/04/1997, 21:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

10/04/1997, 21:34

Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

20/09/1996, 13:38

Conclusão para Despacho - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

16/08/1996, 21:33

Devolução de Remessa - (JRJLCL-LUIZ CARLOS LUCCHETTI GONDIM)

02/08/1996, 21:32

Juntada - (JRJMVF-MARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA)

01/08/1996, 15:22

Juntada - (JRJMVF-MARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA)

24/06/1996, 18:26

Juntada - (JRJMVF-MARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA)

11/03/1996, 17:04

Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

24/01/1996, 15:57

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

18/01/1996, 21:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJERE-EDSON RIBEIRO)

14/12/1995, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJERE-EDSON RIBEIRO)

29/09/1995, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJERE-EDSON RIBEIRO)

28/09/1995, 21:28

Juntada - (JRJERE-EDSON RIBEIRO)

26/09/1995, 16:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

18/09/1995, 21:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSU-SONIA SANDRA DE MOURA MUNDIM)

31/08/1995, 21:26

Juntada - (JRJLCL-LUIZ CARLOS LUCCHETTI GONDIM)

20/07/1995, 15:52

Conclusão para Despacho - (JRJSSU-SONIA SANDRA DE MOURA MUNDIM)

19/07/1995, 21:25

Juntada - (JRJSSU-SONIA SANDRA DE MOURA MUNDIM)

17/07/1995, 16:00

Juntada - (JRJSSU-SONIA SANDRA DE MOURA MUNDIM)

30/05/1995, 13:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJICO-ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA)

18/05/1995, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJICO-ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA)

06/03/1995, 21:23

Juntada - (JRJICO-ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA)

02/03/1995, 16:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

09/02/1995, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

12/12/1994, 21:21

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

07/12/1994, 16:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJERE-EDSON RIBEIRO)

23/06/1994, 21:20

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

08/06/1994, 14:22

Conclusão para Despacho - (JRJERE-EDSON RIBEIRO)

20/05/1994, 21:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJERE-EDSON RIBEIRO)

31/03/1994, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJERE-EDSON RIBEIRO)

10/03/1994, 21:17

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMVF-MARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA)

13/01/1994, 21:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMVF-MARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA)

13/01/1994, 21:15

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

15/12/1993, 21:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

15/12/1993, 21:13

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/12/1993, 14:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJERE-EDSON RIBEIRO)

04/12/1993, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJERE-EDSON RIBEIRO)

26/11/1993, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

07/10/1993, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

06/09/1993, 21:09

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPJC-PUREZA DE JESUS CARDOSO DE OLIVEIRA)

26/08/1993, 21:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPJC-PUREZA DE JESUS CARDOSO DE OLIVEIRA)

26/08/1993, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

05/08/1993, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

20/05/1993, 21:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

25/03/1993, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

03/12/1992, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

05/11/1992, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

21/10/1992, 21:01

Registro de Proc. Antigo - (INDEFINIDO-indefinido)

18/05/1987, 00:01

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(403)