Procedimento Comum Cível 5018601-23.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResidência MédicaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

11/09/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

11/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

10/09/2025, 15:56

Juntada de Petição

10/09/2025, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

20/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

19/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

14/08/2025, 01:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 24/07/2025 Número de referência: 1359183

24/07/2025, 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 24/07/2025 Número de referência: 1359182

24/07/2025, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/07/2025, 19:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50045533620254020000/TRF2

01/07/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

30/06/2025, 02:08

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

11/09/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

11/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

10/09/2025, 15:56

Juntada de Petição

10/09/2025, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 16:22

SENTENÇA

•26/06/2025, 19:55

20/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

19/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

14/08/2025, 01:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 24/07/2025 Número de referência: 1359183

24/07/2025, 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 24/07/2025 Número de referência: 1359182

24/07/2025, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/07/2025, 19:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50045533620254020000/TRF2

01/07/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

30/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

27/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018601-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAYANE MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SEAN KEVIN HUBMANN (OAB CE047496) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH RÉU: FUNDACAO GETULIO VARGAS SENTENÇA Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 19:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2025, 19:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50050089820254020000/TRF2

23/06/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

18/06/2025, 01:09

Juntada de Petição

11/06/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/06/2025, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

27/05/2025, 02:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50050089820254020000/TRF2

26/05/2025, 16:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045533620254020000/TRF2

26/05/2025, 16:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018601-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAYANE MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SEAN KEVIN HUBMANN (OAB CE047496) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH RÉU: FUNDACAO GETULIO VARGAS SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 3º do CPC. Havendo interposição de apelação, nos termos do art. 1.010 do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º). Havendo a interposição de apelação adesiva, o intime-se o apelante para contrarrazões (art. 1.010, § 2º). Em seguida, os autos deverão ser remetidos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com o trânsito em julgado, inclusive, após o retorno dos autos da Superior Instância no caso de recurso, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005008-98.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 52

23/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 18:56

Julgado improcedente o pedido

22/05/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

14/05/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50050089820254020000/TRF2

28/04/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/04/2025, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50050089820254020000/TRF2

16/04/2025, 08:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 25

15/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/04/2025, 11:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045533620254020000/TRF2

09/04/2025, 12:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50045533620254020000/TRF2

07/04/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 25

05/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/04/2025, 01:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

03/04/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 16:04

Determinada a intimação

31/03/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 15:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

31/03/2025, 15:09

Juntada de Petição - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (RN022068 - AURICELIO LEITE DE MORAIS)

28/03/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/03/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/03/2025, 18:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 11 e 22

26/03/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/03/2025, 17:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

26/03/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 10:53

Concedida em parte a Tutela Provisória

26/03/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/03/2025, 09:46

Juntada de Petição

19/03/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 11:54

Juntado(a)

17/03/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

16/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/03/2025, 16:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/03/2025, 18:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

13/03/2025, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

13/03/2025, 16:35

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

13/03/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 15:33

Não Concedida a tutela provisória

06/03/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 13:26

Juntada de Petição

26/02/2025, 14:08

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 13:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/02/2025, 13:40

SENTENÇA

•22/05/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 15:33