Execução Fiscal 5047793-40.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 282.482,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 15:32

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2025

28/10/2025, 02:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

28/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

27/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

14/09/2025, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

05/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

04/09/2025, 02:02

Julgado procedente o pedido

03/09/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2025, 13:51

Juntada de Petição

29/08/2025, 16:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5064177-44.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 99

18/08/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

04/06/2025, 01:10

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

28/10/2025, 15:32

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2025

28/10/2025, 02:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

28/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

27/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Documentos

SENTENÇA

•03/09/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 11:55

14/09/2025, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

05/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

04/09/2025, 02:02

Julgado procedente o pedido

03/09/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2025, 13:51

Juntada de Petição

29/08/2025, 16:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5064177-44.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 99

18/08/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

04/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

29/05/2025, 01:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/05/2025, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 136

27/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 136

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047793-40.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO. Considerando o teor da petição retro, suspenda-se o presente feito, com base no inciso II, do art. 313 do Código de Processo Civil, até que seja concluída a transação e extinto(s) o(s) presente(s) crédito(s) ou haja eventual rescisão da transação. Intimem-se para ciência.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 19:18

Determinada a intimação

22/05/2025, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/05/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

28/04/2025, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

26/03/2025, 14:24

Expedição de ofício

26/03/2025, 14:24

Despacho

25/02/2025, 19:53

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2025, 14:11

Juntada de Petição

14/01/2025, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/10/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

15/10/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

11/10/2024, 03:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/10/2024, 04:32

Determinada a intimação

01/10/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/09/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/08/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/08/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

20/08/2024, 18:51

Expedição de ofício

20/08/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/08/2024, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/08/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 14:43

Determinada a intimação

02/08/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/07/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/07/2024, 19:09

Determinada a intimação

12/07/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2024, 14:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5064177-44.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 15, 36, 79, 87

12/07/2024, 14:40

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50641774420224025101/RJ

01/02/2023, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/10/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/10/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/10/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 17:26

Determinada a intimação

18/10/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/10/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

30/09/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/09/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/09/2022, 01:30

Determinada a intimação

13/09/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/09/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/09/2022, 17:56

Determinada a intimação

12/09/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 18:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/09/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/09/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/09/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 12:43

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2022, 14:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

05/09/2022, 13:04

Juntada de Petição

03/09/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

31/08/2022, 14:56

Decisão interlocutória

24/08/2022, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 13:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 51 Número: 50641774420224025101

23/08/2022, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:09

Juntado(a)

29/06/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/06/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:35

Juntado(a)

26/05/2022, 17:34

Determinada a intimação

02/05/2022, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/05/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 19:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2022, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

10/03/2022, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

24/02/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/02/2022, 19:12

Despacho

14/02/2022, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2022, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2022, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/02/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/12/2021, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

11/11/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

29/10/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2021, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2021, 13:31

Despacho

19/10/2021, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2021, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/10/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

15/09/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 20:04

Juntada de Petição

06/09/2021, 13:21

Decisão interlocutória

05/08/2021, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/08/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/08/2021, 18:16

Despacho

29/07/2021, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2021, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

24/07/2021, 03:39

Juntada de Petição

22/07/2021, 23:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

16/07/2021, 19:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

25/05/2021, 16:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/05/2021, 12:47

Determinada a citação

24/05/2021, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 11:55

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:56

SENTENÇA

•12/07/2024, 14:40

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 14:40

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 14:40

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 18:29

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•03/09/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:56

SENTENÇA

•12/07/2024, 14:40

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 14:40

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 14:40

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 12:58