Procedimento Comum Cível 5005028-85.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 20:28

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

12/08/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

25/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

03/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005028-85.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JANAINA TORRES RANGEL ADVOGADO(A): CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ127756) AUTOR: JANAYLSON JOSE BARBOSA RAMOS ADVOGADO(A): CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ127756) SENTENÇA Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

02/07/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5

27/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005028-85.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JANAINA TORRES RANGEL ADVOGADO(A): CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ127756) AUTOR: JANAYLSON JOSE BARBOSA RAMOS ADVOGADO(A): CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ127756) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção. Trata-se de ação proposta por Janaylson José Barbosa Ramos e Janaina Torres Rangel em face da Caixa Econômica Federal – CEF, e distribuída por dependência aos autos da ação de tutela antecipada antecedente n. 5005028-85.2025.4.02.5110. Na demanda originária, ajuizada no dia 7/5/2025, foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, salientando-se que inexiste risco de irreversibilidade do provimento, restando plenamente viável o posterior prosseguimento da execução em caso de reconhecimento posterior de improcedência das alegações autorais. Analisando a presente petição inicial, verifica-se que o autor reproduz o relato apresentado na demanda originária e, ao que parece, pretende promover o aditamento da petição inicial, com a complementação de sua argumentação e a juntada de documentos, assim como pleiteia a confirmação do pedido de tutela final, nos termos permitidos pela legislação de regência (cf. art. 303, I, do CPC). Ocorre que esta pretensão deve ser formulada nos mesmos autos da demanda originária, mostrando-se ausente o trinômio necessidade, adequação e razoablidade e não havendo razão para o ajuizamento desta demanda de forma autônoma, com distribuição por dependência. Sendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, promova o aditamento da petição inicial nos autos da ação de tutela antecipada antecedente veiculada no processo de n. 5005028-85.2025.4.02.5110. Após, voltem os presentes autos conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/05/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/05/2025, 09:47

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

12/08/2025, 20:28

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

12/08/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

25/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

03/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005028-85.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JANAINA TORRES RANGEL ADVOGADO(A): CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ127756) AUTOR: JANAYLSON JOSE BARBOSA RAMOS ADVOGADO(A): CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ127756) SENTENÇA Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

02/07/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5

27/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005028-85.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JANAINA TORRES RANGEL ADVOGADO(A): CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ127756) AUTOR: JANAYLSON JOSE BARBOSA RAMOS ADVOGADO(A): CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ127756) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção. Trata-se de ação proposta por Janaylson José Barbosa Ramos e Janaina Torres Rangel em face da Caixa Econômica Federal – CEF, e distribuída por dependência aos autos da ação de tutela antecipada antecedente n. 5005028-85.2025.4.02.5110. Na demanda originária, ajuizada no dia 7/5/2025, foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, salientando-se que inexiste risco de irreversibilidade do provimento, restando plenamente viável o posterior prosseguimento da execução em caso de reconhecimento posterior de improcedência das alegações autorais. Analisando a presente petição inicial, verifica-se que o autor reproduz o relato apresentado na demanda originária e, ao que parece, pretende promover o aditamento da petição inicial, com a complementação de sua argumentação e a juntada de documentos, assim como pleiteia a confirmação do pedido de tutela final, nos termos permitidos pela legislação de regência (cf. art. 303, I, do CPC). Ocorre que esta pretensão deve ser formulada nos mesmos autos da demanda originária, mostrando-se ausente o trinômio necessidade, adequação e razoablidade e não havendo razão para o ajuizamento desta demanda de forma autônoma, com distribuição por dependência. Sendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, promova o aditamento da petição inicial nos autos da ação de tutela antecipada antecedente veiculada no processo de n. 5005028-85.2025.4.02.5110. Após, voltem os presentes autos conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/05/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/05/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/05/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 19:42

Determinada a intimação

22/05/2025, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 17:17

Distribuído por dependência - Número: 50040599420254025102/RJ

20/05/2025, 11:17

Documentos

SENTENÇA

•01/07/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 19:42

ANEXO

•20/05/2025, 11:17