Apelação / Remessa Necessária 0000617-16.2013.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.800.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Itaboraí 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Itaboraí 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 16

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA

CNPJ

Reu

NELSON CID LOUREIRO

CPF

Reu

MARIA LUIZA DA CONCEICAO CID LOUREIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA

CNPJ

Reu

NELSON CID LOUREIRO

CPF

Reu

MARIA LUIZA DA CONCEICAO CID LOUREIRO

CPF

Reu

GEORGIA MARIA FARIA CID LOUREIRO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01

03/08/2022, 15:39

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2022

03/08/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

02/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

22/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

12/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/07/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 24 e 25

16/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/06/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/06/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/06/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:11

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01

03/08/2022, 15:39

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2022

03/08/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

02/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

22/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

Documentos

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 16:05

EXTRATO DE ATA

•03/06/2022, 14:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/07/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 24 e 25

16/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/06/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/06/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/06/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

06/06/2022, 16:05

Sentença confirmada - por unanimidade

03/06/2022, 14:32

Lavrada Certidão

16/05/2022, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>30/05/2022 13:00:00</b>

05/05/2022, 02:00

Juntada de certidão

04/05/2022, 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 304

04/05/2022, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

02/05/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

31/03/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/03/2022, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/02/2022, 16:35

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

14/02/2022, 16:26

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB17 para GAB16) - processo: 00013704120114025107

22/11/2021, 17:57

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

22/11/2021, 17:03

Despacho

22/11/2021, 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

22/11/2021, 16:36

Distribuído por prevenção - Número: 00013704120114025107/TRF2

20/11/2021, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 16:36