Execução Fiscal 5032575-98.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 84.186,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

06/01/2026, 22:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

20/12/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 94

04/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 94

03/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 94

02/12/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:31

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2025, 13:30

Juntada de Petição

01/12/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

15/11/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

07/11/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/11/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

06/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

05/11/2025, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/11/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 11:33

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição

06/01/2026, 22:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

20/12/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 94

04/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 94

03/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 94

02/12/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:31

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2025, 13:30

Juntada de Petição

01/12/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

15/11/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

07/11/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/11/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

06/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

05/11/2025, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/11/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 11:33

Juntado(a)

05/11/2025, 11:32

Juntada de Petição

04/11/2025, 18:15

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

28/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

27/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

24/10/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:57

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2025, 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão/despacho - 24/10/2025 12:14:17)

24/10/2025, 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2025, 12:14

Juntada de Petição

23/10/2025, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

10/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

09/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

08/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 13:04

Juntado(a)

08/09/2025, 13:04

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51139026520234025101/RJ

07/09/2025, 10:42

Juntada de Petição

05/09/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

27/06/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

17/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

16/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032575-98.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO EXECUTADO: MAPMA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB SP177046) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 57 - 12/06/2025 - PETIÇÃO Evento 50 - 22/05/2025 - Decisão interlocutória

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

13/06/2025, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/06/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

04/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

27/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032575-98.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MAPMA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB SP177046) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de MAPMA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 84.186,00 (oitenta e quatro mil e cento e oitenta e seis reais). A parte executada, no evento 10, informa que realizou depósito no valor de R$ 87.676,08 (oitenta e sete mil seiscentos e setenta e seis reais e oito centavos) na conta judicial nº 4117.635.00034932-0. A parte executada apresentou embargos à execução, os quais foram julgados improcedentes, não tendo ocorrido o trânsito em julgado até a presente data. No evento 45, a parte executada informa que há apontamento ativo relacionado ao crédito executado perante o CADIN, conforme certidão emitida pela exequente. Dessa forma, requer seja determinada a imediata suspensão do apontamento referente ao PA nº 33910.032183/2018-56 perante o CADIN, nos termos do art. 7º, inc. II, da Lei nº 10.522/20022, até o encerramento definitivo do feito. Esse é o relatório. Decido. Tendo em vista o documento acostado pela parte executada no evento 45.3, intime-se a parte exequente para esclarecer o apontamento inserido na certidão apresentada, bem como para proceder a imediata suspensão do apontamento referente ao PA nº 33910.032183/2018-56 perante o CADIN, uma vez que a presente execução fiscal está integralmente garantida por depósito judicial. Prazo: 5 (cinco) dias. Cumprido, intime-se a parte executada para ciência. Após, suspenda-se o feito até o trânsito em julgado dos embargos à execução conexos. Autos vistos em inspeção judicial, realizada entre 19/05/2025 e 23/05/2025.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2025, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2025, 20:16

Decisão interlocutória

22/05/2025, 20:16

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51139026520234025101/RJ

20/05/2025, 20:52

Juntado(a)

06/05/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 11:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2025, 11:53

Juntada de Petição

15/04/2025, 13:51

Juntado(a)

06/12/2024, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2024, 18:01

Juntada de Petição

03/12/2024, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

13/08/2024, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/08/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:55

Juntado(a)

06/08/2024, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

15/07/2024, 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2024, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

30/01/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/01/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

10/01/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:38

Juntado(a)

10/01/2024, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2023, 19:22

Juntada de Petição

18/12/2023, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

15/12/2023, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

07/12/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

29/11/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

21/11/2023, 10:31

Decisão interlocutória

19/11/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 12:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 17 Número: 51139026520234025101

09/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/06/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

31/05/2023, 21:21

Determinada a intimação

29/05/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 13:01

Juntada de Petição

26/05/2023, 22:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

23/05/2023, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

15/05/2023, 09:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/05/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/04/2023, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/04/2023, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:31

Determinada a citação

13/04/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 13:59

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 07:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 20:16

OUTROS

•15/04/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 14:31