Procedimento Comum Cível 5003730-28.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 49.701,31

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALMIR MARQUES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ISAC RAMOS SANTOS

OAB/RJ 134152·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/05/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/05/2026, 14:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

18/05/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 14:51

Juntada de Petição

07/05/2026, 15:05

Juntada de certidão

05/05/2026, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

17/04/2026, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/04/2026, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

06/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

31/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 13:46

Decisão interlocutória

30/03/2026, 13:46

Todas as movimentações(71)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/05/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/05/2026, 14:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

18/05/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

PETIÇÃO

•19/05/2026, 14:31

OUTROS

•19/05/2026, 14:31

18/05/2026, 14:51

Juntada de Petição

07/05/2026, 15:05

Juntada de certidão

05/05/2026, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

17/04/2026, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/04/2026, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

06/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

31/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 13:46

Decisão interlocutória

30/03/2026, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/03/2026, 19:21

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

11/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

10/03/2026, 02:06

Determinada a intimação

09/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/02/2026, 20:43

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

22/01/2026, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

21/01/2026, 02:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

18/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/01/2026, 16:21

Despacho

16/01/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 13:43

Juntada de Petição

01/12/2025, 20:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

12/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

11/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 18:28

Despacho

10/11/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

11/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/09/2025, 09:23

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

25/09/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

25/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

24/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

24/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:31

Despacho

23/09/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/09/2025, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

20/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

19/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 18:27

Despacho

18/08/2025, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/08/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/07/2025, 23:59

Despacho

25/06/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/06/2025, 18:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003730-28.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ALMIR MARQUES ADVOGADO(A): MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (OAB RJ134152) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO - 19.05.2025 a 23.05.2025 Determino a emenda da petição inicial, sob pena de extinção do feito, no prazo de quinze dias, para apresentação: - do valor da causa, nos termos dos artigos 291 a 293 do CPC, esclarecendo fundamentadamente como chegou ao valor indicado; - do requerimento formal de gratuidade de Justiça, não sendo suficiente apenas a juntada da declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Despacho

22/05/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 15:02

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 16:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO10F)

09/05/2025, 16:13

OUTROS

•19/05/2026, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 20:16