Cumprimento de sentença 5006500-51.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,34

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho

19/05/2026, 14:22

Juntada de Petição

01/05/2026, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/03/2026, 03:05

Juntada de Petição

04/03/2026, 20:13

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

26/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

23/01/2026, 02:02

Determinada a intimação

22/01/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/01/2026, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 16:18

Juntada de Petição

09/01/2026, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/01/2026, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

15/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

12/12/2025, 02:02

Todas as movimentações(87)

Despacho

19/05/2026, 14:22

Juntada de Petição

01/05/2026, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/03/2026, 03:05

Juntada de Petição

04/03/2026, 20:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

26/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

23/01/2026, 02:02

Determinada a intimação

22/01/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/01/2026, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 16:18

Juntada de Petição

09/01/2026, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/01/2026, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

15/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

12/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:32

Determinada a intimação

11/12/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 17:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO17

06/11/2025, 08:28

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2025

06/11/2025, 08:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

06/11/2025, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

14/10/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

14/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

14/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

13/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

13/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

13/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2025, 14:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/10/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

01/10/2025, 01:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

26/09/2025, 01:18

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

23/09/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2025<br>Data da sessão: <b>08/10/2025 14:00</b>

22/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

22/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2025

19/09/2025, 12:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 13

19/09/2025, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/09/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 01:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

12/08/2025, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/07/2025, 23:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

18/07/2025, 02:05

Juntada de Petição

17/07/2025, 11:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

17/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

16/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

30/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006500-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAYANE BORGES ADVOGADO(A): BARBARELA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB RJ165648) SENTENÇA Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora, a fim de (i) obrigar a parte ré a desbloquear a conta bancária da autora, nº 850338017-8, agência nº 0219, bem como de condená-la ao pagamento de (ii) R$ 34,00 a título de danos materiais, corrigidos monetariamente pelo IPCA e acrescidas de juros de mora pela taxa SELIC desde o respectivo desconto, 18 de novembro de 2024, nos termos dos arts. 389, parágrafo único, 398, 406, parágrafo único, todos do CC, e da súmula 43 do STJ, e de (iii) R$ 5.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA desde a publicação desta decisão, nos termos do art. 389, parágrafo único, do CC, e da súmula 362 do STJ, acrescidos de juros de mora pela taxa SELIC desde a citação, conforme os arts. 405 e 406, § 1º, do CC. Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

26/06/2025, 01:12

Juntada de Petição

25/06/2025, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

09/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

06/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006500-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAYANE BORGES ADVOGADO(A): BARBARELA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB RJ165648) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora, a fim de (i) obrigar a parte ré a desbloquear a conta bancária da autora, nº 850338017-8, agência nº 0219, bem como de condená-la ao pagamento de (ii) R$ 34,00 a título de danos materiais, corrigidos monetariamente pelo IPCA e acrescidas de juros de mora pela taxa SELIC desde o respectivo desconto, 18 de novembro de 2024, nos termos dos arts. 389, parágrafo único, 398, 406, parágrafo único, todos do CC, e da súmula 43 do STJ, e de (iii) R$ 5.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA desde a publicação desta decisão, nos termos do art. 389, parágrafo único, do CC, e da súmula 362 do STJ, acrescidos de juros de mora pela taxa SELIC desde a citação, conforme os arts. 405 e 406, § 1º, do CC. Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 21:04

Julgado procedente em parte o pedido

05/06/2025, 21:04

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/06/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

27/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006500-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAYANE BORGES ADVOGADO(A): BARBARELA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB RJ165648) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da contestação da parte ré, quanto a eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95. Não havendo questões processuais pendentes, retornem os autos conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

22/05/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:07

Juntada de Petição

25/04/2025, 11:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

25/04/2025, 02:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024

26/03/2025, 21:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/03/2025, 05:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/03/2025, 10:56

Convertido o Julgamento em Diligência

20/03/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/02/2025, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:32

Determinada a emenda à inicial

30/01/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 16:40

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 13:31

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 14:13

EXTRATO DE ATA

•09/10/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 01:58

SENTENÇA

•05/06/2025, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 14:32