Execução Fiscal 5019499-18.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 15.385,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

T. J. M. TRANSPORTE E LOCACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

11/06/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/06/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/05/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 16:13

Despacho

23/05/2024, 14:10

Juntada de Petição

17/05/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/05/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/05/2024, 15:07

Juntada de certidão

07/05/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 18:42

Decisão interlocutória

21/11/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2023, 08:23

Juntada de Petição

13/09/2023, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/09/2023, 23:34

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

11/06/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/06/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/05/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 16:13

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 19:00

23/05/2024, 14:10

Juntada de Petição

17/05/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/05/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/05/2024, 15:07

Juntada de certidão

07/05/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 18:42

Decisão interlocutória

21/11/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2023, 08:23

Juntada de Petição

13/09/2023, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/09/2023, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/09/2023, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 19:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023

24/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023

24/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: T. J. M. TRANSPORTE E LOCACAO LTDA EDITAL Nº 510009850733 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50194991820214025120, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e T. J. M. TRANSPORTE E LOCACAO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR T. J. M. TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, CNPJ: 20989721000183, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 15.385,00 em data de 27/12/2021, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 40060243332113, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em (#)DATAATUAL(#), por (#)NOMEUSUARIO(#) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019499-18.2021.4.02.5120/RJ

24/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2023

22/03/2023, 12:58

Expedição de Edital - citação

22/03/2023, 12:58

Despacho

21/10/2022, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/06/2022, 00:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 13:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

06/05/2022, 03:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

07/02/2022, 15:10

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/02/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/01/2022, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/01/2022, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 09:51

Despacho

29/01/2022, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 17:01

Redistribuído por sorteio - (RJNIG01F para RJSJM01F)

12/01/2022, 17:51

Juntada de certidão

12/01/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

27/12/2021, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2022, 09:51