Execução Fiscal 0128137-42.2016.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 818.767,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MORSING CABOS DE ACO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA

CPF·Representa: Autor

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

MARCOS SILVERIO DE CARVALHO

OAB/RJ 138122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2025, 22:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

31/05/2025, 22:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

27/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0128137-42.2016.4.02.5110/RJ EXECUTADO: MORSING CABOS DE ACO LTDA ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) SENTENÇA Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6.830/80.

26/05/2025, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/05/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 20:26

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 16:32

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:42

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02S para RJSJM02F)

27/01/2022, 18:08

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Juntada de certidão - 11/11/2021 15:44:44)

11/11/2021, 18:26

Juntada de certidão

01/09/2021, 16:33

Juntada de certidão

20/05/2021, 18:59

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

31/05/2025, 22:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

31/05/2025, 22:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

27/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0128137-42.2016.4.02.5110/RJ EXECUTADO: MORSING CABOS DE ACO LTDA ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) SENTENÇA Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6.830/80.

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2025, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 14:44

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legal

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26/05/2025, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/05/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 20:26

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 16:32

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:42

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02S para RJSJM02F)

27/01/2022, 18:08

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Juntada de certidão - 11/11/2021 15:44:44)

11/11/2021, 18:26

Juntada de certidão

01/09/2021, 16:33

Juntada de certidão

20/05/2021, 18:59

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50118870620194025118/RJ

15/03/2021, 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

27/01/2021, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

15/09/2020, 17:38

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

27/05/2020, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

15/05/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/05/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 16:09

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

15/05/2020, 16:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/05/2020, 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

06/04/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/04/2020, 16:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/04/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

10/02/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/02/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 14:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/02/2020, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2020, 16:50

Juntada de Petição

24/10/2019, 10:37

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50118870620194025118

16/10/2019, 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

04/10/2019, 23:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

24/09/2019, 16:13

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

20/09/2019, 15:38

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida em parte

11/09/2019, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2019, 16:10

Juntada de Petição

14/05/2019, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/03/2019, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

20/02/2019, 13:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/02/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2019, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2019, 17:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

08/02/2019, 15:49

Juntada - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

31/08/2018, 16:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

22/08/2018, 11:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

16/08/2018, 13:21

Juntada - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

25/04/2018, 12:42

Devolução de Remessa - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

20/04/2018, 15:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

18/04/2018, 15:00

Juntada - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

18/04/2018, 14:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

12/04/2018, 13:36

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

11/04/2018, 15:37

Juntada - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

11/04/2018, 14:50

Juntada - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

11/04/2018, 14:49

Devolução de Remessa - (JRJZYC-JANAINA DE BRITO CRUZ)

09/04/2018, 14:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

04/04/2018, 15:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

27/03/2018, 10:26

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

09/03/2018, 17:06

Juntada - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

17/10/2017, 15:09

Juntada - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

02/10/2017, 19:23

Certidão - Publicação - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

27/09/2017, 16:32

Certidão - Publicação - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

25/09/2017, 12:12

Edital Livre - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

19/09/2017, 15:15

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

14/09/2017, 12:26

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

05/09/2017, 12:52

Devolução de Remessa - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

05/09/2017, 12:47

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

23/08/2017, 14:44

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

22/08/2017, 16:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

17/08/2017, 14:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

14/08/2017, 16:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Leilão - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

09/08/2017, 15:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

01/06/2017, 15:26

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

31/05/2017, 12:54

Juntada - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

29/05/2017, 13:23

Devolução de Remessa - (JRJZEC-BEATRIZ MELO DE CARVALHO)

17/05/2017, 12:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

03/05/2017, 18:39

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

28/04/2017, 16:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

25/04/2017, 18:39

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

06/04/2017, 15:18

Juntada - (JRJZEC-BEATRIZ MELO DE CARVALHO)

30/03/2017, 12:14

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

26/01/2017, 17:58

Juntada

26/01/2017, 17:57

Cancelamento de Juntada - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

26/01/2017, 17:57

Juntada - (JRJQIW-RITA DE CASSIA MENEZES MARQUES DO NASCIMENTO)

16/12/2016, 13:07

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQIW-RITA DE CASSIA MENEZES MARQUES DO NASCIMENTO)

19/10/2016, 12:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZEC-BEATRIZ MELO DE CARVALHO)

17/10/2016, 15:18

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJQIW-RITA DE CASSIA MENEZES MARQUES DO NASCIMENTO)

14/10/2016, 14:30

Remessa Interna - (JRJOWZ-RICARDO LEITE DE OLIVEIRA REZENDE)

13/10/2016, 16:09

Redistribuição - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

13/10/2016, 15:59

Remessa Interna - (JRJQYJ-FRANCISCO RIBEIRO DE QUEIROZ GUIMARÃƒES)

13/10/2016, 14:29

Remessa Interna - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

13/10/2016, 14:21

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

13/10/2016, 14:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

07/10/2016, 13:47

Devolução de Remessa - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

07/10/2016, 13:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

05/10/2016, 16:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

30/09/2016, 11:56

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

28/09/2016, 18:49

Remessa Interna - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

23/09/2016, 18:43

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

23/09/2016, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2019, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2018, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2018, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2018, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2017, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2017, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2017, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2016, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2016, 18:49