Execução Fiscal 0000361-74.2012.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 142.289,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PLAJET MAGNETICA DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO EINLOFT SALVINI

OAB/RJ 109118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

01/07/2025, 15:14

Baixa Definitiva

31/05/2025, 22:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142

31/05/2025, 22:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 142

27/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 142

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000361-74.2012.4.02.5118/RJ EXECUTADO: PLAJET MAGNETICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO EINLOFT SALVINI (OAB RJ109118) SENTENÇA Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6.830/80.

26/05/2025, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/05/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 20:26

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 16:47

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:28

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02S para RJSJM02S)

27/01/2022, 18:05

Juntada de certidão

12/01/2022, 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Juntada de certidão - 11/11/2021 14:34:41)

11/11/2021, 17:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128

26/06/2021, 20:44

Todas as movimentações(147)

Juntado(a)

01/07/2025, 15:14

Baixa Definitiva

31/05/2025, 22:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142

31/05/2025, 22:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 142

27/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 142

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2025, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 16:53

Reportar Problema

legal

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26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000361-74.2012.4.02.5118/RJ EXECUTADO: PLAJET MAGNETICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO EINLOFT SALVINI (OAB RJ109118) SENTENÇA Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6.830/80.

26/05/2025, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/05/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 20:26

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 16:47

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:28

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02S para RJSJM02S)

27/01/2022, 18:05

Juntada de certidão

12/01/2022, 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Juntada de certidão - 11/11/2021 14:34:41)

11/11/2021, 17:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128

26/06/2021, 20:44

Juntada de certidão

21/05/2021, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128

02/12/2020, 13:20

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 128

12/11/2020, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128

16/09/2020, 19:14

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

15/05/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

26/04/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

26/04/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 19:09

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

20/04/2020, 19:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/04/2020, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/03/2020, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

19/02/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

01/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 13:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/01/2020, 13:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

14/10/2019, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/10/2019, 14:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/10/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/10/2019, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2019, 13:33

Juntado(a)

09/10/2019, 13:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/10/2019, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2019, 11:28

Juntado(a)

15/07/2019, 12:58

Juntada de certidão

03/07/2019, 12:50

Expedição de ofício

28/06/2019, 17:09

Despacho/Decisão - de Expediente

25/06/2019, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2019, 15:48

Juntado(a)

03/04/2019, 16:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/03/2019, 17:17

Juntada - (JRJLY2-Lucas Yuri Soares Messias)

21/03/2019, 15:21

Juntada - (JRJZYC-JANAINA DE BRITO CRUZ)

18/02/2019, 16:02

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZYC-JANAINA DE BRITO CRUZ)

07/12/2018, 14:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

27/11/2018, 10:18

Devolução de Remessa - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

16/07/2018, 12:58

Juntada - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

16/07/2018, 11:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

11/07/2018, 17:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

03/07/2018, 11:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOKP-LEONARDO RIBEIRO PEDRA)

28/06/2018, 18:18

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

14/05/2018, 13:25

Devolução de Remessa - (JRJZYC-JANAINA DE BRITO CRUZ)

09/04/2018, 14:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

04/04/2018, 15:12

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

04/04/2018, 12:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

03/04/2018, 13:52

Juntada - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

02/04/2018, 14:08

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKBH-AMANDA BERNARDES DA ROCHA)

14/03/2018, 13:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

13/03/2018, 16:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

09/03/2018, 15:30

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

09/03/2018, 15:28

Devolução de Remessa - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

16/10/2017, 15:45

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

04/10/2017, 14:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

27/09/2017, 12:24

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

31/07/2017, 13:05

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

31/07/2017, 13:04

Devolução de Remessa - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

02/05/2017, 15:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

19/04/2017, 18:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

06/04/2017, 15:24

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJSTA-SAULO BASTOS SILVA ALVES)

02/03/2017, 17:02

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

20/02/2017, 17:55

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZEC-BEATRIZ MELO DE CARVALHO)

03/02/2017, 15:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

19/12/2016, 17:18

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

26/10/2016, 13:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

19/07/2016, 16:57

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQIW-RITA DE CASSIA MENEZES MARQUES DO NASCIMENTO)

03/06/2016, 17:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

11/05/2016, 15:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

06/05/2016, 17:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

18/04/2016, 15:29

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQIW-RITA DE CASSIA MENEZES MARQUES DO NASCIMENTO)

28/03/2016, 13:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

28/01/2016, 16:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSTA-SAULO BASTOS SILVA ALVES)

30/11/2015, 20:03

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

16/11/2015, 13:11

Certidão - Anotação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

16/11/2015, 12:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

10/09/2015, 18:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

08/09/2015, 18:45

Devolução de Remessa - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

08/09/2015, 18:44

Juntada - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

30/06/2015, 15:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)

29/06/2015, 11:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

17/06/2015, 18:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

12/06/2015, 16:48

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

12/06/2015, 14:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

19/05/2015, 12:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

11/03/2015, 18:50

Certidão - Anotação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

10/03/2015, 15:33

Certidão - Anotação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

09/01/2014, 10:40

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

09/01/2014, 10:39

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

17/12/2013, 12:47

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)

04/12/2013, 11:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

03/12/2013, 17:48

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

28/11/2013, 16:39

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

30/10/2013, 15:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

05/09/2013, 15:37

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

15/08/2013, 18:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

15/08/2013, 18:28

Certidão - Anotação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

19/04/2013, 16:17

Cancelamento de Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

19/04/2013, 16:16

Juntada

19/04/2013, 16:15

Remessa Interna - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

26/03/2013, 19:15

Remessa Interna - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

26/03/2013, 17:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

26/03/2013, 17:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

19/03/2013, 18:08

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

29/01/2013, 16:24

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

10/01/2013, 12:33

Certidão - Anotação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

10/01/2013, 12:29

Juntada - (JRJGFZ-GEORGIA FARIA FERNANDES BENZ)

18/12/2012, 15:33

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

17/12/2012, 15:06

Certidão - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

28/11/2012, 17:21

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

31/10/2012, 13:57

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

26/10/2012, 11:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

12/10/2012, 11:14

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

12/09/2012, 11:05

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

28/08/2012, 11:18

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

28/08/2012, 11:11

Devolução de Remessa - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

28/08/2012, 11:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGFZ-GEORGIA FARIA FERNANDES BENZ)

25/07/2012, 13:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

11/07/2012, 12:53

Juntada - (JRJJWS-JOSE WILSON DA SILVA)

04/07/2012, 14:55

Certidão - Publicação - (JRJGFZ-GEORGIA FARIA FERNANDES BENZ)

26/06/2012, 16:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

21/06/2012, 14:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJGFZ-GEORGIA FARIA FERNANDES BENZ)

07/05/2012, 18:46

Juntada - (JRJJWS-JOSE WILSON DA SILVA)

07/05/2012, 14:49

Certidão - Publicação - (JRJGFZ-GEORGIA FARIA FERNANDES BENZ)

03/05/2012, 19:54

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

30/04/2012, 15:22

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJGFZ-GEORGIA FARIA FERNANDES BENZ)

26/04/2012, 14:50

Juntada - (JRJJWS-JOSE WILSON DA SILVA)

20/04/2012, 15:06

Juntada - (JRJKFE-JACKSON FREITAS DE JESUS)

13/04/2012, 14:01

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKFE-JACKSON FREITAS DE JESUS)

07/03/2012, 14:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKFE-JACKSON FREITAS DE JESUS)

07/03/2012, 14:38

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJVDQ-VANIA DONATO)

06/03/2012, 14:27

Remessa Interna - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

05/03/2012, 19:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

05/03/2012, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2020, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2019, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2019, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2018, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2018, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2018, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2017, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2017, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2017, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2016, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2016, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2015, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2015, 18:45

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•22/05/2025, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2020, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2019, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2019, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

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ATO ORDINATÓRIO

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