Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5001420-92.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
TRF2
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 130.615,10
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo
Partes do Processo
NELI FERRAZ ROSA
CPF
485.***.***-44
Mostrar
Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL MEDINA DA PAZ
OAB/RJ 229006
·
CPF
005.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
NELY VENTURA BARBOSA
OAB/RJ 166382
·
CPF
078.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
SANDRA MARIA DE BARROS SOARES
OAB/PE 012806
·
CPF
380.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA
OAB/RJ 073167
·
CPF
750.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2026, 13:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
13/02/2026, 03:04
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018994220264020000/TRF2
10/02/2026, 11:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018994220264020000/TRF2
09/02/2026, 18:32
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50018994220264020000/TRF2
09/02/2026, 16:45
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
09/02/2026, 13:49
Juntada de Petição - (p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
09/02/2026, 13:49
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77
22/01/2026, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77
21/01/2026, 02:06
Juntada de Petição
20/01/2026, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2025, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2025, 16:31
Decisão interlocutória
19/12/2025, 16:31
Conclusos para decisão/despacho
19/12/2025, 16:04
Juntada de certidão
19/12/2025, 16:00
Ver todas as movimentações (88)
Todas as movimentações
(88)
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2026, 13:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
13/02/2026, 03:04
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018994220264020000/TRF2
10/02/2026, 11:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018994220264020000/TRF2
09/02/2026, 18:32
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50018994220264020000/TRF2
09/02/2026, 16:45
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
09/02/2026, 13:49
Juntada de Petição - (p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
09/02/2026, 13:49
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77
22/01/2026, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77
21/01/2026, 02:06
Juntada de Petição
20/01/2026, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2025, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2025, 16:31
Decisão interlocutória
19/12/2025, 16:31
Conclusos para decisão/despacho
19/12/2025, 16:04
Juntada de certidão
19/12/2025, 16:00
Juntada de Petição
04/12/2025, 09:30
Juntada de Petição
02/12/2025, 21:11
Juntada de Petição
08/10/2025, 18:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
26/08/2025, 01:11
Juntada de Petição
22/08/2025, 15:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
18/08/2025, 17:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
15/08/2025, 16:24
Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
15/08/2025, 16:12
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO03
13/08/2025, 15:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
18/06/2025, 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025, 01:16
Juntada de Petição
16/06/2025, 15:58
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025, 02:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025, 02:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5001420-92.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: NELI FERRAZ ROSA ADVOGADO(A): NELY VENTURA BARBOSA (OAB RJ166382) ADVOGADO(A): RAFAEL MEDINA DA PAZ (OAB RJ229006) DESPACHO/DECISÃO Evento 52 – A exequente requer a complementação do pagamento, tendo em vista que o valor liberado para pagamento não apresentou correção monetária. DECIDO. 1. Em cumprimento à obrigação de pagar, a CEF efetuou, em 12.09.2023, conforme evento 484 da ACP (processo n. 0021870-54.2018.4.02.5117), o depósito judicial de R$ 7.724.906,23, equivalente a R$ 48.280,66 por cada unidade habitacional. De fato, uma vez que o saldo da conta judicial é corrigido monetariamente, o valor devido à exequente deve ser atualizado. 2. Remetam-se os autos à Contadoria judicial, para cálculo do valor ainda devido, devendo atualizar o montante de R$ 48.280,66, em 12.09.2023, pela correção monetária, descontando o total pago em 14.10.2024 (evento 42). 3. Com o retorno dos autos, expeça-se novo ofício para levantamento parcial do saldo da conta n. 0194.635.00004233-9 no valor apresentado pela Contadoria, a ser transferido na proporção de 70% para a conta da exequente e 30% para a conta do advogado – dados informados no evento 32. A gerência da agência da CEF deverá enviar o comprovante a este Juízo no prazo máximo de 5 dias, preferencialmente através do e-mail
[email protected]
. Autorizo o cumprimento remoto do expediente. 4. Cumprido, dê-se vista à parte exequente. 5. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os artigos 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do artigo 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08/04/2025.
26/05/2025, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/05/2025, 07:05
Despacho
22/05/2025, 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025, 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025, 20:32
Remetidos os Autos - RJSGO03 -> RJSGOSECONT
22/05/2025, 20:32
Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025, 17:35
Juntada de Petição
13/05/2025, 16:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
10/05/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/04/2025, 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025, 12:07
Decisão interlocutória
31/03/2025, 12:07
Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025, 10:53
Juntada de Petição
21/10/2024, 11:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/10/2024, 05:05
Juntada de Petição
16/10/2024, 15:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
16/10/2024, 08:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
08/10/2024, 14:51
Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
08/10/2024, 14:29
Decisão interlocutória
07/10/2024, 14:31
Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024, 18:42
Juntada de certidão
04/10/2024, 18:15
Juntada de Petição
24/09/2024, 15:22
Juntada de Petição
24/09/2024, 13:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/09/2024, 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/09/2024, 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/09/2024, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024, 12:39
Decisão interlocutória
19/09/2024, 12:39
Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024, 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/09/2024, 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/09/2024, 13:31
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
02/09/2024, 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/09/2024, 06:44
Decisão interlocutória
30/08/2024, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024, 15:06
Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024, 16:32
Juntada de Petição
19/06/2024, 13:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/06/2024, 01:03
Juntada de Petição
18/06/2024, 16:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/05/2024, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/05/2024, 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/05/2024, 09:42
Determinada a intimação
16/05/2024, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024, 12:24
Conclusos para decisão/despacho
13/04/2024, 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/03/2024, 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/03/2024, 18:51
Determinada a intimação
12/03/2024, 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024, 21:18
Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024, 15:42
Juntada de certidão
12/03/2024, 15:42
Juntada de Petição
07/03/2024, 16:07
Distribuído por sorteio
07/03/2024, 12:49
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
19/12/2025, 16:31
DESPACHO/DECISÃO
•
22/05/2025, 20:32
DESPACHO/DECISÃO
•
31/03/2025, 12:07
DESPACHO/DECISÃO
•
07/10/2024, 14:31
DESPACHO/DECISÃO
•
19/09/2024, 12:39
DESPACHO/DECISÃO
•
30/08/2024, 15:06
DESPACHO/DECISÃO
•
16/05/2024, 12:24
DESPACHO/DECISÃO
•
12/03/2024, 21:18
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
07/03/2024, 12:49
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
07/03/2024, 12:49
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
07/03/2024, 12:49
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
07/03/2024, 12:49
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•
07/03/2024, 12:49
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•
07/03/2024, 12:49