Procedimento Comum Cível 5065827-58.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CELSO CORREA DE BARROS

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA WAKED FURTADO

OAB/RJ 165376·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

06/05/2026, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2026, 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Determinada a intimação

03/02/2026, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

25/12/2025, 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/12/2025, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

13/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

12/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/11/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(55)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

06/05/2026, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2026, 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 23:00

13/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Determinada a intimação

03/02/2026, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

25/12/2025, 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/12/2025, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

13/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

12/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/11/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 17:09

Convertido o Julgamento em Diligência

08/10/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/06/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

27/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5065827-58.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CELSO CORREA DE BARROS ADVOGADO(A): NATALIA WAKED FURTADO (OAB RJ165376) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por CELSO CORREA DE BARROS em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando "determinar a imediata liberação dos bens do Autor" (1.1). Indeferida a tutela de urgência (4.1). Contestação no evento 14.1, sem preliminares. Intimada em réplica, a parte autora requereu seja afastada a indisponibilidade do imóvel, objeto da presente demanda, sem pedido de provas (19.1). Transcorreu sem manifestação o prazo conferido à ré para manifestar-se em provas. DECIDO. Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento do feito. Na ausência de questões processuais pendentes, assim como de qualquer requerimento de dilação probatória, considero que os autos se apresentam suficientemente instruídos para o alcance do mérito, de modo que dou por saneado o presente feito. Intimem-se as partes nos termos do artigo 357, § 1º do CPC. Nada mais sendo requerido, venha o processo concluso para prolação de sentença.

26/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

22/05/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 20:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50139210620244020000/TRF2

15/04/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

01/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

27/02/2025, 15:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50139210620244020000/TRF2

27/02/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

31/01/2025, 01:02

Juntada de Petição

30/01/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2024, 19:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50139228820244020000/TRF2

29/11/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/11/2024, 18:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/10/2024, 15:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50139210620244020000/TRF2

04/10/2024, 19:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50139228820244020000/TRF2

04/10/2024, 19:47

Juntada de Petição

02/10/2024, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

01/10/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/09/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

30/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 13:27

Juntada de Petição

29/08/2024, 11:57

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 17:24

Anexo

•28/08/2024, 19:48