Apelação Cível 0003284-80.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.553,85

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Petição Cível · Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FABIO SILVA FONTES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI

OAB/SP 184479·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

20/03/2024, 16:27

Recebidos os autos do STJ

19/03/2024, 20:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/10/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/10/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/10/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/10/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/10/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 16:04

Decisão interlocutória

24/10/2023, 15:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/10/2023, 15:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/10/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/10/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/10/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:46

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

20/03/2024, 16:27

Recebidos os autos do STJ

19/03/2024, 20:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/10/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/10/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 15:29

25/10/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/10/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/10/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 16:04

Decisão interlocutória

24/10/2023, 15:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/10/2023, 15:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/10/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/10/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/10/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/10/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

20/10/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/10/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/10/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/10/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/10/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 12:38

Negado seguimento a Recurso Especial

29/09/2023, 18:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/09/2023, 18:31

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/08/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/08/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/08/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/08/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

14/08/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/07/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/07/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/07/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/07/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/07/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/07/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 10:33

Recurso Especial não admitido

25/07/2023, 18:09

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/07/2023, 18:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

19/07/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/07/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/07/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/07/2023, 12:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/07/2023 12:06:31)

17/07/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

17/07/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/06/2023, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/06/2023, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/06/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/06/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2023, 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

26/06/2023, 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/06/2023, 19:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 23:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 22:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 485

29/05/2023, 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/05/2023, 22:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

18/05/2023, 08:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

03/05/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/05/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/05/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

02/05/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/04/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/04/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/04/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/04/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 18:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

26/04/2023, 18:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB02

25/04/2023, 17:00

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB25 -> SUB1TESP

25/04/2023, 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 15:56

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB25

25/04/2023, 06:16

Sentença confirmada - por unanimidade

25/04/2023, 06:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2023

23/03/2023, 12:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13

23/03/2023, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2023, 10:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

21/03/2023, 16:03

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB25

20/09/2022, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2022, 18:23

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB02 -> SUB1TESP

20/09/2022, 18:23

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

20/09/2022, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2022<br>Data da sessão: <b>09/09/2022 13:00:00</b>

23/08/2022, 02:00

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2022

22/08/2022, 13:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 537

22/08/2022, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/08/2022, 12:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

18/08/2022, 16:49

Alterado o assunto processual - De: Benefícios em Espécie - Para: IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

22/07/2022, 16:32

Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB02

28/06/2022, 16:17

Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP

28/06/2022, 16:03

Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB01

28/06/2022, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2022, 12:57

Juntada de certidão

28/06/2022, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

09/12/2021, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

12/11/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/11/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/11/2021, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/11/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 12:01

Retirado de pauta

12/11/2021, 11:58

Despacho

12/11/2021, 09:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

12/11/2021, 09:22

Juntada de certidão

18/10/2021, 16:20

Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP

18/10/2021, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2021, 14:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 312

16/10/2021, 14:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

09/10/2021, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/09/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

23/09/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/09/2021, 13:27

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 12:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/07/2023, 18:09

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 18:00

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 19:53

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 18:11

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 06:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 09:22